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materia nº 52/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado à contratação de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro)
native_id656

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-09 Proposição aprovada — Autógrafo 055 - Documento Acessório
2018-10-08 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 31ª Sessão Ordinária - Votação Única - Aprovado pela unanimidade
2018-10-01 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-10-01 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2018-10-01 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2018-10-01 Parecer — Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2018-10-01 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Saúde e Assistência Social
2018-09-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2018-09-24 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-09-24 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2018-09-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2018-09-20 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-09-12 Lida em sessão — Leitura na 28ª Sessão Ordinária
2018-09-12 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00914

Documents (1)

texto original #

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mM-63
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11 — -
MENSAGEM Neo - DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
. . . P “ P . p ç .
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Referida abertura de crédito será destinada para pagamento do excedente do
teto financeiro de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
refeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
SIGADONDO S33: ETIDLIVE o 4 LAGO aaa TBATAINA Era
cm-63
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo =
CNPJ: 44.880.060/0001-11 |O
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Ear
PROJETO DE LEINº 944 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais), destinado à contratação de exames de tomografia e mamografia e
serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro, na seguinte classificação orçamentária,
abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Bloco do Média e Alta Complexidade
02 12 02.10302 00122.061 — Gestão da Assist. Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros — PJ — Fonte 01 — Tesouro R$-100.000,00
Total..sesesessssasccasaesaaseseraseasssssasecasarcacagaesrssagecereso greanatagaessesegerara rs cossqeecas sus R$- 100.000,00
Art. 2º- O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Bloco do Média e Alta Complexidade
02 12 02.10302 00122.061 — Gestão da Assist. Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros — PJ — 496 — Fonte 05 — União R$- 100.000,00
Total. ssa cassar rea Po e R$- 100.000,00
Parágrafo único 7 As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
ficam convalidadas e inseridas no PPA do/presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Prefeito Municipal
Prefeitura — Municipal
Dracena
Secretaria Municipal de Saúde Data:
04/09/2018
Secretaria da Fazenda Cl. nº 49
Suplementação Pág.: 01
Venho através deste, solicitar que seja criado ficha
orçamentária —
02.12.02 - 10.302.0012-2061 - 33.90.39.00-01 -
out serv de terceiros - pessoa jurídica - cod aplic
310000 - saúde geral - no valor de R$ 50.000,00 -
para pagamento de excedente do teto financeiro de
exames de tomografia e mamografia e despesas
com leito psiquiátrico (ultimo pagamento -— R$
12.306,13).
Wo sro Joors
Atenciosamente,
Mc
é P
rid Helena
des mento de Compras
Liar. Ant
é Higiéne Pública

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