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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 057 - DE 24 DE SETEMBRO DE
2018
Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do
Assentamento Nova Canaã.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã, devidamente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º
28.368.143/0001-70, com sede no Núcleo do Assentamento Nova Canaã, s/nº,
Bairro Santa Flora, em Dracena/SP
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 24 de setembro de 2018.
Lori
gor Tossatto
Vereador autor
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CM — 069/2018
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