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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaDispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
native_id666

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-03 Proposição aprovada — —
2018-12-03 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 39ª Sessão Ordinária - Aprovado pela unanimidade
2018-11-29 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2018-11-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2018-11-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2018-11-28 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-11-28 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2018-11-22 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2018-11-22 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-11-19 Lida em sessão — Leitura na 37ª Sessão Ordinária
2018-11-19 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 01322

Documents (1)

texto original #

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E CM-A8 o
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Posta
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-59
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
no site: http:/Awww.camaradracena.sp.gov.b msmo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/18 — DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar
bens móveis que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a
fazer a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura
Municipal de Dracena, que dará a eles destinação pública que entender pertinente:
Descrição do Bem Chapa Valor da ficha
Patrimonial Patrimonial
us
Estabilizador real 800VA
Cadeira giratória cinza 4014 327 6.85
Cadeira giratória cinza 4014 333 6,85
Cadeira giratória cinza 4014 334 6,85
Cadeira giratória cinza 4014
348 6,85
Aparelho telefônico marca GE 381 3,10
TV 14 polegadas, marca CCE, modelo HPS 1402/03 402 66.25
TV 20 polegadas, marca CCE modelo HPS 2002/03 403 79,50
Poltrona Presidente, giratória c/ regulagem, braço
regulável, espuma injetada revestida em tecido 416 66,25
KIT automatizador MPPA 1/3 HP (portão eletrônico 01 452 65.00
KIT automatizador MPPA 1/3 HP (portão eletrônico 02) 453 65,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 512 265,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 513 265,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 514 130,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 515 265,00
Condensador Yord 60.000 Btus - FR 516 530,00
Condensador Yord 60.000 Btus - FR
Condensador Yord 60.000 Btus - FR
Condensador Yord 60.000 Btus - FR 519 530,00
Relógio de Ponto, marca henry forte NR de serie 25404 551 331,25
Microcomputador — 01 gabinete ATX 4 baias, 01 drive
de disquete 1,44, 01 Teclado ABNT 2 PS2 Multimidia,
01 Mouse optico c/ Scroll PS 2 586 831,25
Nobreak 650 VA, marca forceline 588 16,25
Nobreak 650 VA, marca fforceline 590 33,35
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
site: http: lhwrww. camaradracena. su gov.
Nobreak 650 VA, marca fforceline
Impressora Laser, Marca HP 26000 N color
Aparelho telefônico Master com chave
Impressora Laser, marca HP CP 2025 DN Color
Aparelho telefônico
Switch 24 portas, marca encore
Nobreak Station 800 VA Bivolts SMS
Ventilador venti-delta coluna 60 GR/PR BIV
Switch 24 portas, marca Tplink
Artigo 2º - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se
no prazo de 30 (trinta ) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 19 de novembro de 2018,
(de clisáitis
= Vice-Pregii
/
Cláudio Jósé Pasfualeto
= 1º Secretário =
TAS IODO0O SH4T! 8102/00h4 7 Bea 4 OSLM :Saue Ha) Hg
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Os bens mencionados neste projeto passarão ao domínio da
Prefeitura Municipal de Dracena, continuando, portanto, integrados ao
patrimônio público.
São diversos bens moveis que foram substituídos por
equipamentos mais modernos e que satisfazem com mais eficiência às
necessidades do Legislativo.
Ademais, a doação, na forma em que está sendo feita, manterá
os bens no patrimônio público, que dará a eles destinação pública que
entender pertinente.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma, devendo
merecer a aprovação dos senhores Vereadores.
Era o que tínhamos a justificar.
Cláudio ais aleto
= 1º Secretário =

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