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materia nº 68/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.044, de 08.06.2012, que dispõe sobre denominação de próprio público.
native_id668

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-27 Proposição aprovada — Autógrafo 064 - Documento Acessório
2018-11-27 Lida em sessão — Leitura na 38ª Sessão Ordinária
2018-11-26 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 38ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) Votação Única - pela unanimi
2018-11-26 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2018-11-26 Recebido e autuado — Recebido e autuado

Documents (1)

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a Sn
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 068 - DE 26 DE NOVEMBRO DE
2018
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.044, de 08.06.2012, que dispõe
sobre denominação de próprio público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 4.044, de 08 de junho de 2012, que
dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 26 de novembro de 2018.

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