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materia nº 53/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 380.000,00 - trezentos e oitenta mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários).
native_id677

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-09 Proposição aprovada — Autógrafo 048 - Documento Acessório
2018-10-08 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 31ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial - unanimidade) - Votação Únic
2018-10-08 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentol
2018-10-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2018-10-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentol para parecer (6 dias)
2018-10-08 Parecer — Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social
2018-10-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Saúde e Assistência Social - Documento Acessório
2018-10-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2018-10-08 Parecer — Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente
2018-10-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente - Documento Acessório
2018-10-01 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (6 dias)
2018-10-01 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2018-10-01 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2018-09-25 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2018-09-24 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2018-09-24 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2018-09-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2018-09-20 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2018-09-12 Lida em sessão — Leitura na 28ª Sessão Ordinária
2018-09-12 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00915

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo . 6Y
CNPJ: 44.880.060/0001-11 | <M-
S3
MENSAGEM Nº 045 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que - “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional gleementie no orçamento
vigente”.
. oe no PO SL E |
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referida abertura de crédito será destinada a reforço em créditos
orçamentários para pagamento de bolsa estágio e precatórios.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes Casa de Leis protestos de clevada estima e
distinta consideração.
ido
“JULIANO BRE
refeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
ST6DODO0O 4057 9802/1%570E te! 8 COLMOOA SS HALOENT ERRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cm s64M
CNPJ: 44.880.060/0001-11
-3
o
PROJETO DE LEINº 045” - DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 04.122.0001-2.001-Gestão da Administração Pública - Fonte de Recursos:
01 — Tesouro- 3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros — P.F. - R$10.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.02.01 — Dep. Agricultura, Meio Ambientee Limpeza Pública
Funcional Programática: 04.122.0002-2.009-Gestão Agricultura, Meio Amb.Limp. Pública
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros- P. F. - R$4.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.244.0003-2.019-Gestão do SUAS
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.05 — Outros Beneficios Previdenciários - R$7.000,00
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$9.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Funcional Programática: 04.062.0004-2.026-Gestão dos Assuntos Jurídicos
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3,90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - DEPART. DESENV. ECON. HAB. E TRABALHO
Funcional Programática: 04.122.0006-2.030-Gestão do Desenv. Econ., Hab. e Trabalho
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$7.000,00
Funcional Programática: 11.333.0006-2.031-Gestão do Centro de Treinamento SENAI
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Funcional Programática: 12.361.0007-2.070-Gestão do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$60.000,00
Funcional Programática: 12.365.0007-2.035-Gestão do Ensino Infantil - (Creche)
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$65.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA E ORÇAMENTO
Funcional Programática: 28.846.0009-2.046-Gestão de Precatórios
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.91 — Sentenças Judiciais - R$43.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Funcional Programática: 04.452.0011-2.052-Gestão de Obras Públicas
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.94 — Indenizaçõese Rest.Trabalhistas - R$10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11 ,-...........
pt
!
PROJETO DE LEINº 045 - DE 11 DE SETEMBRO DE 20
F102
Unidade Orçamentária: 02.12.04 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Funcional Programática: 10.305.0012-2.066-Gestão da Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$120.000,00
Total; ssssasseassassasssenaensamanacansamsassiane encarar mec eremrems R$- 380.000,00
Art. 2º- O crédito adicionalsuplementarque se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo
43,8 1º e inciso II, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Func. Programatica:12.365.0007-1.008 - Fonte de Recursos: 02 —
Cat. Econômica: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações................ R$-380.000,00
OtAl:sxssesesessesascesesesestrnsenaasenasamaeatesasanaanasan ca taracatananaasarmea anaando R$-380.000,00
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em viço 4
Í
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