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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo . 6Y
CNPJ: 44.880.060/0001-11 | <M-
S3
MENSAGEM Nº 045 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que - “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional gleementie no orçamento
vigente”.
. oe no PO SL E |
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referida abertura de crédito será destinada a reforço em créditos
orçamentários para pagamento de bolsa estágio e precatórios.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes Casa de Leis protestos de clevada estima e
distinta consideração.
ido
“JULIANO BRE
refeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cm s64M
CNPJ: 44.880.060/0001-11
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PROJETO DE LEINº 045” - DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 04.122.0001-2.001-Gestão da Administração Pública - Fonte de Recursos:
01 — Tesouro- 3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros — P.F. - R$10.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.02.01 — Dep. Agricultura, Meio Ambientee Limpeza Pública
Funcional Programática: 04.122.0002-2.009-Gestão Agricultura, Meio Amb.Limp. Pública
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros- P. F. - R$4.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.244.0003-2.019-Gestão do SUAS
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.05 — Outros Beneficios Previdenciários - R$7.000,00
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$9.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Funcional Programática: 04.062.0004-2.026-Gestão dos Assuntos Jurídicos
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3,90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - DEPART. DESENV. ECON. HAB. E TRABALHO
Funcional Programática: 04.122.0006-2.030-Gestão do Desenv. Econ., Hab. e Trabalho
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$7.000,00
Funcional Programática: 11.333.0006-2.031-Gestão do Centro de Treinamento SENAI
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Funcional Programática: 12.361.0007-2.070-Gestão do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$60.000,00
Funcional Programática: 12.365.0007-2.035-Gestão do Ensino Infantil - (Creche)
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$65.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA E ORÇAMENTO
Funcional Programática: 28.846.0009-2.046-Gestão de Precatórios
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.91 — Sentenças Judiciais - R$43.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Funcional Programática: 04.452.0011-2.052-Gestão de Obras Públicas
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.94 — Indenizaçõese Rest.Trabalhistas - R$10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11 ,-...........
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PROJETO DE LEINº 045 - DE 11 DE SETEMBRO DE 20
F102
Unidade Orçamentária: 02.12.04 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Funcional Programática: 10.305.0012-2.066-Gestão da Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$120.000,00
Total; ssssasseassassasssenaensamanacansamsassiane encarar mec eremrems R$- 380.000,00
Art. 2º- O crédito adicionalsuplementarque se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo
43,8 1º e inciso II, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Func. Programatica:12.365.0007-1.008 - Fonte de Recursos: 02 —
Cat. Econômica: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações................ R$-380.000,00
OtAl:sxssesesessesascesesesestrnsenaasenasamaeatesasanaanasan ca taracatananaasarmea anaando R$-380.000,00
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em viço 4
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