| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2018 |
| Date | 2018-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no inciso II, do Art. 1º, da Lei 2983, e dá outras providências. |
| native_id | 678 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-25 | Proposição aprovada | — | Autógrafo 044 - Documento Acessório |
| 2018-09-24 | Incluído na Pauta | — | Incluído na pauta da 31ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p |
| 2018-09-24 | Parecer | — | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2018-09-24 | Ata de Comissão | — | Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório |
| 2018-09-24 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias) |
| 2018-09-24 | Parecer | — | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente |
| 2018-09-24 | Ata de Comissão | — | Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente - Documento Acessório |
| 2018-09-24 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (15 dias) |
| 2018-09-24 | Parecer | — | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
| 2018-09-24 | Ata de Comissão | — | Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório |
| 2018-09-24 | Encaminhado à Comissão | — | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias) |
| 2018-09-24 | Lida em sessão | — | Leitura na 29ª Sessão Ordinária |
| 2018-09-19 | Recebido e autuado | — | Recebido e autuado - Protocolo 00943 |
| 2018-09-17 | Parecer Jurídico | — | Parecer Jurídico |
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A Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br PROJETO DE LEI N.º 054 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração no inciso II, do Art. 1º, da Lei nº 2983, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte LEI: Art. 1º — O inciso II, do art. 1º, da Lei nº 2.983, de 27.08.2001, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil, passa a vigorar com a seguinte redação: “IT - Escola Municipal de Educação Infantil Professora Magda Tonello Pedro Lemos, localizada na Rua Bezerra de Menezes, nº 274, Bairro Metrópole, Dracena/SP.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.540, de 05.12.2016. Câmara Municipal de Dracena Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins” Dracena, 19 de sete: 2018. E? El:gE 8107723576: Bagda E DOTADO 15 RG TOLN SRB EtODONDO Ch 28] 8700/125767 Meio à OOTANDE ssa TBEO INTE E: