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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-18
EmentaDispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei nº 4.132/2013 e dá outras providências.
native_id684

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-23 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 004 - Documento Acessório
2019-01-23 Dispensa de Parecer — Certidão - Dispensa de Pareceres - Documento Acessório
2019-01-23 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 1ª Sessão Extraordinária - Aprovado pela unanimidade
2019-01-18 Lida em sessão — Leitura na 1ª Sessão Extraordinária (23/01/2019)
2019-01-18 Convocação de Sessão Extraordinária — Ofício CM - 002/2019 - Documento Acessório
2019-01-18 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 001558

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cim-oy
o
MENSAGEM Nº 093 - DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do art. 1º, da
Lei nº 4.132/2013 e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre alteração do art. 1º, da
Lei nº 4.132/2013 e dá outras providências.
A alteração do Art. 1º, da Lei nº 4.132, de 24.04.2013, se faz
necessária para correção da nomenclatura da Rua Roma nos loteamentos
que a circundam para Rua Constantino Andreassa.
Os loteamentos aprovados após 24.04.2013 foram aprovados como
Rua Roma ou Prolongamento da Rua Roma, o que vem causando
transtorno para os moradores registrarem seus imóveis.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres E oi ei desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta onsideração.
Í + A
4 e 41 / /
: UMA —
“ JULIANO BRITO BERTOLINI
* Prefeito Municipal
A
|
Exmo. Sr.
MILTON POLON
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo crm-0yY
94
PROJETO DE LEI Nº 9047 - DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei nº 4.132/2013 e dá outras
providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei nº 4.132, de 24.04.2013, que dispõe sobre
alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Rua Roma, localizada no Jardim Vila Itália IH, Jardim
Vila Itália III, Jardim Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato
HI e Jardim Bortolato IV, pas ser denominada de “Rua Constantino
Andreassa”.”
Art. 2º - Esta Lei entrará e r na) data de sua publicação.
IANO BRITO BERTOLINI
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4132 - DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre alteração de denominação de rua que especifica e dá outras
providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - A Rua Roma, localizada no Jardim Itália II, passa a ser denominada de
“Rua Constantino Andreassa”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e p lícada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, datá supra.
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Sec. Mun. de Gabinete, Governo, Ações Estratégicas e
Assuntos Jurídigos
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