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materia nº 63/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB em Dracena/SP, no valor de R$ 42.000,00)
native_id69

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-19 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 057 - DE 08 DE MAIO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição à Entidade que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Concede contribuição à Associação Atlética
Banco do Brasil - AABB em Dracena/SP.
Referido projeto é importante para atender convênio celebrado com a
Fundação do Banco do Brasil, tendo como executora a Associação Atlética Banco do
Brasil - AABB em Dracena/SP, tendo por objeto a implantação do programa intitulado
“AABB COMUNIDADE DRACENA — SP”.
A entidade receberá esta contribuição para auxílio no custeio das
despesas, bem como na aquisição de equipamentos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
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MOISÉS ANTONIO DE LIMA SSCBSOODO GISST PIORA] EMITE E SISTOS 2 SIG EMBORA] OP Tra TOTUMY BRAÇO
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº est — DE 08 DE MAIO DE 2014.
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB em Dracena/SP, no valor
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em 6 (seis) parcelas
mensais, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de contribuição,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos e suportados
pela seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática 02.13.01 12.361.0013-
2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.41 — Ficha Local: 294.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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