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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 008 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração dos arts. 5º e
6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre alteração dos arts. 5º e
6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica.
A alteração dos Arts. 5 º e 6º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, se faz
necessária para correção da nomenclatura das Ruas 4 e 5, nos loteamentos
que a circundam, ficando denominadas de Rua Adelino Rosseto e Rua Prof.
Félix Alguz.
Na Lei 4.396/2015, ocorreu a denominação da Rua Adelino Rosseto
e Rua Prof. Félix Alguz, nos loteamentos Jardim Bortolato II e Jardim
Bortolato III, porém não abrangeu todos os loteamentos, o que vem
causando transtorno para os moradores registrarem seus imóveis.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta ju
> JULIANO BRITO E eis
Prefeito Municipal
N |
Exmo. Sr. V
MILTON POLON
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 008 - DE 11 DE FEVEREIRO ju 2019.
Dispõe obiE alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4. 396/2015,
conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 5º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre
denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com
prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim
Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Adelino Rosseto.”
“Art. 2º - A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com
prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim
Bortolato IV. passa a ser denominada de “Rua Prof. Félix Alguz”
Art. 2º - Esta Lei entrará ém vigor na data de sua publicação.
Dracena, 11 de , o de 2019.
dd.
JULIANO Au BERTOLINI a
E feito Municipal
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