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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaDispõe sobre alteração no art. 2º, da Leinº 4549/2017, conforme especifica.(Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4549, de 26.01.2017, passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”)
native_id693

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição aprovada — Autógrafo 013 - Documento Acessório
2019-03-18 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 7ª Sessão Ordinária – votação única – aprovado pela unanimidade
2019-03-11 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2019-03-11 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2019-03-07 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2019-03-07 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2019-03-07 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2019-02-25 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2019-02-25 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2019-02-21 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2019-02-20 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2019-02-13 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 001659
2019-02-04 Lida em sessão — Leitura na 2ª Sessão Ordináira

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
N
MENSAGEM Nº 00) - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº
4.549/2017, conforme especifica”.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração no art. 2º,
da Lei 4.549/2017, conforme especifica”.
O Presente Projeto de Lei tem por objetivo a restituição à Prefeitura de uma
máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, patrimônio 4201, que
estava cedida para o Setor de Pavimentação, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto
e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, com autorização através da Lei 4.549, de 26 de
janeiro de 2017.
Informamos ainda, que a devolução à Prefeitura da referida máquina foi de
iniciativa da EMDAEP, através do ea 008/2019.
Solicito regime de urgência nã apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveita) dados
/
estima e apreço. /
OO
a Nossa Excelência protestos de
= JULIANO BRITO BERTOLINI
| Prefeito Municipal
|
EXMO. SR.
MILTON POLON
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
BE9TOOODO SESI 61OZABIAI MONS MOLNIM 2538 TINTA HAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 009 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
ema Nara É, Dem nnnncnaococs==—=——=
Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4.549/2017, conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º — Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4.549, de 26.01.2017, passando a
EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama,
marca Conishi, nº de patrimônio 4201”.
Ant. 2º - Esta Lei entrará ém vigor na data de sua publicação.
> JULIANO 2 ad
, Prefeito Municipal

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