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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
RE MENSAGEM Nº$76 | - DE03 DEJULHO DE 2019.
Ra
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do art.2º, da
Lei nº 4.396/2015, conforme especifica”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre alteração do art.2º, da
Lei nº 4.396/2015, conforme especifica”.
A alteração do Art. 2º, da Lei 4.396, de 05.02.2015,
Ra é necessária para correção de nomenclatura, pois a Rua Vicentina Falvo
Y ln. Parra fica na divisa entre os Bairros Jardim Bortolatto II e Jardim Vila
c “Itália III, e na confecção da Lei nº 4.396/2015 não constou o Vila Itália III,
causando transtornos para os moradores registrarem seus imóveis.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei. -
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edjs componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consideração.
O BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
na
-. Exmo. Sr.
to. MILTON POLON
o DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA ,
T8UODO0O 07257 6T0Z/ FLAD NOTA NOLTES 25d TRT ENT ERR
si.
mM. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DELEINº92%6 - DE 03 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei nº 4.396/2015, conforme
especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
e SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
é .
vo Art. 1º - O art. 2º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre
ps denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar
o com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Rua 1, locali áda entre os Bairros Jardim Bortolato II e
Vila Itália III, passa a ser denopáinada dg “Rua Vicentina Falvo Parra”.
Art. 2º - Esta Lei entrdrá em igor na data de sua publicação.
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA. |
“Estado de São Paulo
LEINº 4.396 — DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015:
Autoria: Todos os Vereadores.
Dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - A Rua | do Bairro Jardim Bortolato passa a ser denominada de Rua José
Estima dos Santos.
Art. 2º - A Rua | do Bairro Jardim Bortolato II passa a ser denominada de Rua:
Vicentina Falvo Parra.
Ortega Marçal.
Art. 4º - A Rua 3 do Bairro Jardim Bortolato II passa a ser denominada de Ruá Dr.
Gumercindo Correa de Almeida Moraes Júnior.
Art. Sº - A Rua 4 do Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim
Bortolato III passa a ser denominada de Rua Adelino Rosseto.
Art. 6º - A Rua 5 do Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato
III passa a ser denominada de Rua Prof. Félix Alguz.
Sitta.
Art. 8º - Rua 2 do Jardim Bortolato III passa a ser denominada de Rua Luiz
Senerine.
Art. 9º - O sistema de lazer do Jardim Bortolato, localizado entre 'as Ruas José
Estima dos Santos e Adolfo Cavalhieri passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Eduardo
Antoneli. .
Art. 10 - O sistema de lazer do Jardim Bortolato II, paralelo à Rua Prof. Félix Alguz,
passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Victório Cavallo.
Art. 11 - O sistema de lazer do Jardim Bortolato II, paralelo à Rua Prof. Félix Alguz,
na confluência da Rua Veneza, passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Angelo Tolardo. .
Art. 12 - O sistema de lazer do Jardim Bortolato III, paralelo à Rua Henrique Sitta,
passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Benicio Francisco de Brito.
Art. 13 - A Rua 2 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Américo
Boni.
Art. 14 - A Rua 3 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Natal Chiari.
Art. 15 - A Rua 4 do Bairro Frei Mg, H pa
Lorençon.
Art. 3º - À Rua 2 do Bairro Jardim'Bortolato II passa a ser denominada de Rua Ilírio e
Art. 7º - À Rua 1 do Jardim Bortolato HI passa a ser denominada dê Rua Henrique
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
"Estado de São Paulo .
LEI Nº 4.396 — DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015:
-F1 02-
Art. 16 - A Rua 5 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Hermes
Gustavo Guzoni.
Art. 17 - A Rua 7 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Pedro”.
Aparecido da Silva. .
Art. 18 - A Rua 8 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua João
Procópio Neves.
Art. 19 - A Rua 9 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Moacyr Ro z
de Azevedo Nogueira. e
Art. 20 - A Rua 10 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Julio
César Fabbro.
Art. 21 - O sistema de Lazer do Bairro Frei Moacir II, localizado entre as Ruas
Hermes Gustavo Guzoni e Moacyr de Azevedo Nogueira, passa a ter a seguinte denominação: Sistema - 4
de Lazer Dr. José Florentino de Souza Araújo. :
Art. 22 - O sistema de Lazer do Bairro Frei Moacir II, localizado paralelo à Rua
Júlio César Fabbro, passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Antonio Filipin.
Art. 23 - O sistema de lazer localizado entre a Rua Cezerino Scaliante e Marginal I,
no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer “
Anselmo Rocha. :
Art. 24 - A Rua A do Distrito Industrial localizado às margens da Estrada Municipal a
Marcelo Basso passa a ser denominada de Rua Isac Ferreira Pessoa. “o
Art. 25 - A Rua B do Distrito Industrial localizado às margens da Estrada Municipal.
Marcelo Basso passa a ser denominada de Rua Francisco Antonio Ferreira.
Art. 26 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E
JOSÉ ANTONIO PEDREÍTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
costume desta Prefei
Dracena, data supra.
r afixação, no lugar público do
é na imprensa local.
EDUARDO PENHA q
abinete e Assuntos Jurídicos .
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