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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 03”
DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre o acréscimo de
parágrafo único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº
4.396/2015, conforme especifica
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo
único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme
especifica.
A alteração na Lei nº 4.396, de 05.02.2015, tem por objetivo a correção
da nomenclatura das Ruas 1; 4 e 5, nos loteamentos que a circundam, ficando
- denominadas de Rua Vicentina Falvo Parra; Adelino Rosseto e Rua Prof.
Félix Alguz.
Na Lei 4.396/2015, ocorreu a denominação das citadas ruas, porém não
abrangeu todos os loteamentos, o que vem causando transtorno para os
moradores destas localidades.
Informo ainda, a revogação da Lei 4.731, de 19.03.2019, por erro na
-numetação dos artigos, sendo corrigido neste novo projeto.
Assim, pensando nos moradores das ruas citadas acima, que necessitam
da aprovação deste projeto para registrarem seus imóveis, solicito regime de
urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
desta Casa de Leis protestos de
Exmo. Sr.
MILTON POLON
* - DD. Presidente à Câmara Municipal
-. NESTA
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Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº 0%” DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no art. 2º, e alteração
dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica acrescido o parágrafo único, no art. 2º, da Lei nº 4.396, de
05.02.2015, que dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que
especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Parágrafo Único: A faixa de alargamento da Rua 1, do Bairro Vila Itália III,
constante da matrícula nº 25.722, do Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, passa a ser denominada de “Rua Vicentina Falvo Parra”.
Art. 2º - Os arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe- sobre
- denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar com,
a seguinte redação:
“Art. 5º - 4 Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com
prolongamento no Jardim Bortolato II; Jardim Vila Itália IN e Jardim
Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Adelino Rosseto. ”
“Art 6º - A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato Il, com
prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália HI e Jardim
Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Prof. Félix Alguz”
2.03.2019.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na datá
refeito Municipal
am-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
“Estado de São Paulo -
LEINº 4.396 — DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoria: Todos os Vereadores.
Dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, .
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - A Rua 1 do Bairro Jardim Bortolato passa a ser denominada de Rua José
Estima dos Santos.
Art. 2º - A Rua 1 do Bairro Jardim Bortolato II passa a ser denominada de Rua
Vicentina Falvo Parra. :
Art. 3º - A Rua 2 do Bairro Jardim Bortolato II passa a ser denominada de Rua Ilírio
Ortega Marçal. .
. Art. 4º- À Rua 3 do Bairro Jardim Bortolato II passa a ser denominada de Rua Dr.
Gumercindo Correa de Almeida Moraes Júnior.
Art. 5º - A Rua 4 do Bairro Jardim Bortolato IL, com prolongamento no Jardim .
Bortolato III passa a ser denominada de Rua Adelino Rosseto. : :
Art. 6º - A Rua 5 do Jardim Bortolato 11, com prolongamento no Jardim Bortolato
HI passa a ser denominada de Rua Prof. Félix Alguz.
Art. 7º - A Rua 1 do Jardim Bortolato III passa a ser denominada de Rua Henrique
Sitta.
Art. 8º - Rua 2 do Jardim Bortolato III passa a ser denominada de Rua Luiz
Senerine.
Art. 9º - O sistema de lazer do Jardim Bortolato, localizado entre as Ruas José
Estima dos Santos e Adolfo Cavalhieri passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Eduardo
Antonelli.
Art. 10 - O sistema de lazer do Jardim Bortolato II, paralelo à Rua Prof. Félix Alguz,
passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Victório Cavallo.
Art. 11 - O sistema de lazer do Jardim Bortolato II, paralelo à Rua Prof. Félix Alguz,
na confluência da Rua Veneza, passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Angelo Tolardo.
Art. 12 - O sistema de lazer do Jardim Bortolato III, paralelo à Rua Henrique Sitta,
passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer Benício Francisco de Brito.
Art. 13 - A Rua 2 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Américo
Boni.
Art. 15 - A Rua 4 do Bairro Frei Moa6k II p
Lorençon.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado dé São Paulo
LEINº 4.396 — DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
-FI02-
Art. 16 - A Rua 5 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Hermes
Gustavo Guzoni.
Art. 17 - A Rua 7 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Pedro
Aparecido da Silva.
Art. 18 - A Rua 8 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua João
Procópio Neves.
Art. 19 - A Rua 9 do Bairro Frei Moacir II passa a ser denominada de Rua Moacyr
de Azevedo Nogueira.
Art. 20 - A Rua 10 do Bairro Frei Moacir H passa a ser denominada de Rua Julio
César Fabbro.
Art. 21 - O sistema de Lazer do Bairro Frei Moacir II, localizado entre as Ruas
Hermes Gustavo Guzoni e Moacyr de Azevedo Nogueira, passa a ter a seguinte denominação: Sistema
de Lazer Dr. José Florentino de Souza Araújo.
Art. 22 - O sistema de Lazer do Bairro Frei Moacir HI, localizado paralelo à Rua
Júlio César Fabbro, passa a ter à seguinte denominação: Sistema de Lazer Antonio Filipin.
Art. 23 - O sistema de lazer localizado entre a Rua Cezerino Scaliante e Marginal 1,
no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, passa a ter a seguinte denominação: Sistema de Lazer
Anselmo Rocha.
Art. 24 - A Rua A do Distrito Industrial localizado às margens da Estrada Municipal
Marcelo Basso passa a ser denominada de Rua Isac Ferreira Pessoa.
Art. 25 - A Rua B do Distrito Industrial localizado às margens da Estrada Municipal
Marcelo Basso passa a ser denominada de Rua Francisco Antonio Ferreira.
Art. 26 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
costume desta Prefei
Dracena, data supra.
r afixação, no lugar público do
na imprensa local.
EDUARDO PENHA
abinete e Assuntos Jurídicos
Estado de São Paulo
LEINº 4.731 - DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme
especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 5º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre
denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento
no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser
denominada de “Rua Adelino Rosseto.”
“Art. 2º - À Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento
no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser
denominada de “Rua Prof. Félix Alguz”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
te do Prefeito Municipal
Dracêna, 19 de'março de 2019.
f A
mi BRITO BERTOLINI
| Prefeito Municipal
Registrada e publicad.
Prefeitura e na impren
or afixação, no lugar público do costume desta
local. Dracena, data supra.
ALESSAND INI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA