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materia nº 170/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2013
Date 2013-05-06
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o atendimento da Indicação nº 232/13, de autoria deste vereador, e quais a medidas que estão sendo tomadas para a inclusão do nosso municÁ­pio no CEO - Centro de Especialidade Odontológica, para o recebimento de recursos do MinistÁrio da Saúde, de acordo com o que está definido pela Portaria N.º 599/GM de 23 de março de 2006.
native_id7383

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-06 Proposição aprovada — —
2013-05-06 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 170/2013 ANO: 2013
Protocolo n.º 0066096 Data 03/05/2013 Horas 11h46min
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer informações.
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 29 de abril de 2013
Moisés Antonio de Lima
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o atendimento 
da Indicação nº 232/13, de autoria deste vereador, e quais a medidas que estão 
sendo tomadas para a inclusão do nosso município no CEO - Centro de 
Especialidade Odontológica, para o recebimento de recursos do Ministério da 
Saúde, de acordo com o que está definido pela Portaria N.º 599/GM de 23 de 
março de 2006. 
Para inclusão no CEO, devem ser feitas parcerias entre estados, 
municípios e o governo federal. O Ministério da Saúde faz o repasse de uma 
parte dos recursos e estados e municípios contribuem cada um com outra 
parcela.
Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O 
tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma 
continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e, no caso dos 
municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde 
bucal. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de maio de 2013.
Kielse Chiari Munis 
= Vereador - PMN

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