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REQUERIMENTO N.º 170/2013 ANO: 2013
Protocolo n.º 0066096 Data 03/05/2013 Horas 11h46min
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer informações.
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 29 de abril de 2013
Moisés Antonio de Lima
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o atendimento
da Indicação nº 232/13, de autoria deste vereador, e quais a medidas que estão
sendo tomadas para a inclusão do nosso município no CEO - Centro de
Especialidade Odontológica, para o recebimento de recursos do Ministério da
Saúde, de acordo com o que está definido pela Portaria N.º 599/GM de 23 de
março de 2006.
Para inclusão no CEO, devem ser feitas parcerias entre estados,
municípios e o governo federal. O Ministério da Saúde faz o repasse de uma
parte dos recursos e estados e municípios contribuem cada um com outra
parcela.
Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O
tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma
continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e, no caso dos
municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde
bucal.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de maio de 2013.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN
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