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materia nº 332/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 332 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o proprietário da área existente na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Gastão Vidigal, que está com muito mato, a fim de que seja efetuada a capinação e limpeza do local.
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DateStatusTurnoTexto
2013-05-20 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 332/2013
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o proprietário da área existente na Rua 
Duque de Caxias, esquina com a Rua Gastão Vidigal, que está com muito mato, a fim de que 
seja efetuada a capinação e limpeza do local, visto que vizinhos reclamam que suas 
residências são invadidas por insetos e animais peçonhentos. Ademais, o matagal 
facilita a ação de infratores da lei. 
É bom lembrar que com base na Lei Complementar n.º 50 - Código de 
Posturas - na SEÇÃO III - DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Artigo 23 - Os terrenos, 
edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do Município deverão 
ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à 
vizinhança e à coletividade.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 20 de maio de 2013.
Luiz Rodrigues Coelho
= Vereador – PTC =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 20 de maio de 2013
_________________________
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =

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