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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 4 - DE 05 DE-
SETEMBRO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração do caput
dos arts. 6º, 8º, 10, 13, 19, 20 e 21, da Lei Complementar nº 353/2011, alterada
pela Lei Complementar nº 365/2011”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei complementar que “Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 6º:
8º, 10, 13, 19, 20 e 21, da Lei Complementar nº 353/2011, alterada pela Lei
Complementar nº 365/2011”.
A alteração se faz necessária para correção da arga horária devido as
divergências encontradas em editais de concursos públicos e na Lei Complementar nº
02//92 com a praticada pelos servidores municipais.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MILTON POLON
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
SOLTODOOO 15P3£ E 6F07/13660 HOTDA NOLIK s538d TRATO UERR
MC 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
É
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Negrá” - DEOSDE
SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 6º, 8º, 10, 13, 19,20 e 21, da Lei
Complementar nº 353, de 07.07.2011, alterada pela Lei Complementar nº 365,
de 23.11.2011.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - O caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Fica criado 01 (um) cargo de “COORDENADOR PEDAGÓGICO”,
Regime Estatutário, Referência horas, Licenciatura Plena em Pedagogia, carga horária de
40 horas/relógio semanais.”
Art. 2º - O caput do art. 8º, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011,
alterado pela Lei Complementar nº 365, de 23.11.2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º- Ficam criados 14 (catorze) cargos de “ESCRITURÁRIO”, Regime
Estatutário, Referência 05 A, carga horária de 40 horas semanais.”
Art. 3º - O caput do art. 10, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011,
alterado pela Lei Complementar nº 365, de 23.11.2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 10 - Ficam criados 06 (seis) cargos de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”,
Regime Estatutário, Referência 06 A, carga horária de 40 horas semanais.”
Art. 4º - O caput do art. 13, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - Fica criado 01 (um) cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”, Regime
Estatutário, Referência OLA, Alfabetizado, carga horária de 40 horas semanais.
Art. 5º - O caput do art. 19, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19 - Fica criado 01 (um) cargo de “MERENDEIRA”, Regime Estatutário.
Referência 024, Ensino Fundamental Completo, carga horária de 40 horas semanais.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR net - DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
-F1 02-
Art. 6º - O caput do art. 20, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20 - Ficam criados 03 (três) cargos de “SERVENTE”, Regime Estatutário,
Referência O1A, alfabetizado, carga horária de 40 horas semanais.”
Art. 7º - O caput do art. 21, da Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011,
alterado pela Lei Complementar nº 364, de 21.10.2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 21 - Fica criado 01 (um) cargo de “MOTORISTA”, Regime Estatutário,
Referência 05A, 4º série do ensino fundamental (1º grau), Carteira Nacional de Habilitação
Profissional Categoria “D” e experiência de/02 anos) carga horária de 40 horas semanais.”
Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
refeito Municip
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: . “Estado de São Paulo oo
0631
LEKCOMPEEMENTARNº353 — — DE07DE JULHO DE 2011.
q
“Dispõe sobre a criação 'de cargos conforme especifica e dá outras
“ providências. ' í -
* CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de “São Paulo,
usando das atribuições gue lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A: CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
“ Artigo 1º- Ficam criâdos 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”,
- Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Serviço Social e registro no.
CRESS, carga horária de 30 horas semaúais.
. 8 único - As atribuições e tarefas essenciais pára o cargo de
ASSISTENTE SOCÍAL são: contribuir êom ações-que tornem a educação como “uma
prática de:inclusão"social, de formação da cidadania 6 emancipação dos-sujeitos sociáis;,
trabalhar na sentido educativo de revolucionar consciências; de proporcionar novas
discussões, de-trabalhar às relações interpessoais e grupais, podendo «desenvolver um -
trabalho de articulação e operacioialização,. de interação de equipe, de busca de
estratégias de proposição e interyénição, resgatando-se à visão de intes idade -.e
coletividade humana e q féal Sentido da apreênsão e partieipação dó saber,. do
conhecimento; atuar em equipés' interdisciplinares, no âmbito das quais, os distintos
saberes, vinculados ás distintas formações profissionais, possibilitam uina visão mais
“ampliada, e compreensões mais.consistentes em torno dos mesmos processos sociais;
afticular propostas de: ações efetivas, a partir do resgate “da visão de integralidade
humana e do real significado “histórico-sócial do “conhecimento; contribuir para O
ingresso, regresso, permanência e gucesso da criança-e adolescente ná escola; favorecer
a relação: família-gscola-comunidade ampliando o espaço dê «participação destas, na
estola, incluindo à mesima nó “processo educativo; âmpliaf a; visão 'sócial dos sujeitos...
envolvidos com a educação, decodificarido as. questões sociais; proporcionar articulação
entre educação e as demais políticas sociais. e organizações “do terceiro setor,
estabelecendo: parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos;
coinbater os. problemas sociais Corão: baixo rendimento escolar; "evasão escolar;
desinteresse pelo “áprendizado;. problemas com disciplina; insubordinação a qualquer
limite -ou régra escolar; vulnerabilidade às drogas; atitudes 'e comportamentos
agressivos e viólénto;: promover .q- encontro da educação com à realidade social do
alunô, da família e da Comunidade, a qual ele esteja inserido, aproximando 'a-família no
. contexto escolar; intervir na'família, através de ações ou de trabalhos de grupo com Os
pais, mostrando à importância da. relação escola-aluno-família; diaghosticar os fatores
sociais, culturais e econômicos que determinam, a problemática social no campo
educacional e, consequentemente, trabalhar com um inétodo. preventivo destes, no
intuito de evitar que o ciclo se repita.novamente; trabalhar com ações educativas e não
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x Estado de São Paulo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 353 — . DEO7DEJU LHO DE 20"
-Fls.02-
só com soluções de problemas, entendendo que a educação se constitui em uma política
social que tem como compromisso garantir os direitos sociais, consegiientemente
Podendo apresentar uma ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade
atual; melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos; favorecer a
abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos decisórios da escola (os
conselhos de classe); ampliar o acervo de informações e conhecimentos, a cerca do
-social na comunidade escolar; estimular a vivência e o aprendizado do protesso
democrático no interior da escola e com a comunidade; fortalecer as ações coletivas;
efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social 'dos alunos e
de suas famílias; maximizar a utilização dos recursos da comunidade, efetuar
levantamento de natureza sócio-econômico e familiar para caracterização da população
escolar; elaborar e executar programas de orientação sócio-familiar, visando a
prevenção da evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno; respeitar o HORÁRIO
DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; realizar outras atividades correlatas com a função.
Artigo 2º - Ficam criados 03 (três) cargos de “FONOAUDIÓ!C
ESCOLAR”, Regime Estatutário, Referência horas. + HTPC, - Habilitação em
Fonoaudiologia e registro no CRF, carga horária de 30 horas semanais.
único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR são: desenvolver trabalho de prevenção no que se
refere à área da comunicação .oral e escrita, motricidade-oral, voz e audição; promover e
colaborar em campanhas que visem difundir princípios fonoaudiológicos úteis ao bem-
estar da coletividade; realizar avaliação e diagnóstico da comunicação oral e escrita,
motricidade oral, voz e audição; participar de equipes interdisciplinares; realizar terapia
fonoaudiológica; servir de modelo ao seu paciente, no que se refere aos padrões de
normalidade envolvidos no processo da comunicação humana; comprometer-se com o
bem-estar dos seus pacientes; emitir parecer fonoaudiológico, na área da comunicação
humana; aprimorar seus conhecimentos e usar o progresso técnico-científico em
benefício do paciente; elaborar, planejar, orientar e executar pesquisas
fonoaudiológicas; lecionar teoria e prática fonoaudiológica; apresentar postura crítico-
reflexiva; apresentar conduta ética; promover, prevenir e atuar junto aos professores no
sentido de oriertá-los; otimizar a comunicação de todos os alunos da escola.
desenvolvendo suas potencialidades ao máximo; proporcionar experiências para £
alunos através de intervenções diretas (por meio de oficinas realizadas em saia à .«
e indiretas (através da orientação dos professores); detectar determinadas alterações ne.
comunicação, em todas as áreas da fonoaudiologia, inclusive na de' linguagem —
podendo detectar precocemente disgrafias, dislexia, entre outras alterações, respeitar o
HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato; realizar outras atividades correlatas com a função.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo,
Otcs
LEI COMPLEMENTAR Nº353 + — DE 07 DE JULHO DE 2011.
==: =—
-Fls.03-
Artigo 3º - Ficam criados 08 (oito) cargos de “PSICÓLOGO
ESCOLAR”, Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Psicologia e
registro ho-CRP, carga horária de'30 horas semanais.
. 8 único - As' atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
PSICÓLOGO ESCOLAR são: buscar a mobilização da comunidade escolar com a
finalidade de pensar juntos sua realidade, suas reais funções, organização,
funcionamento e relações mantidas com outras instituições e estrutura social, bem como
questionar as relações € comunicações interpessoais estabelecidas no meio escolar,
começando com a organização de equipes multiprofissionais realmente atuantes;
questionar juntamente com à equipe técnica pedagógica os fatores culturais, sociais e
econômicos de sua comunidade escolar, visando a qualidade de ensino, tanto em relação
a satisfação dos profissionais da educação quanto do rendimento e satisfação do aluno,
podendo reduzir. repetência e evasão escolares, pela motivação adequada e
fundamentada em preceitos técnicos científicos bem como sócio-psíquico-pedagógicos
“utsi supervisionar e acompanhar a execução de programas de reeducação
psicopedagógicas: as dificuldades de aprendizagem observadas nos alunos do primeiro
ano e as retenções nas séries iniciais do ensino fundamental, pressupõem
comprometimentos a serem diagnosticados pelos técnicos da educação, de acordo com
suas competências; diagnosticar e acompanhar clinicamente profissionais e alunos
problemas: deseja-se que à cada impasse comportamental de alunos ou profissionais da
escola o psicólogo seja chamado para analisar, diagnosticar e dar solução voltada a
adaptação e ao ajustamento do indivíduo problema à dinâmica de relações existentes
naquele meio inquestionável e imutável, visando a não reincidência do comportamento;
dar "soluções imediatas aos problemas comportamentais: as “ expectativas dos
profissionais da educação de soluções mágicas por parte do psicólogo, onde o simples
fato dele olhar para o indivíduo capacitá-lo-ia a desvendar segredos (adivinhação), são
tão explícitos que as verbalizações utilizadas são cotidianas e despojadas de qualquer
crítica ou auto-censura; assessorar na elaboração, implementação e avaliação de
projetos pedagógicos coerentes com Os vários segmentos da escola; avaliar os alunos de
acofdo com os projetos implementados; analisar e intervir nas interações em sala de
aula; desenvolver os programas junto aos pais, orientando sobre soluções facilitadoras
da aprendizagem, diagnosticar e encaminhar os problemas relativos a queixas
«colares; fazer aconselhamento psicológico individual e em grupo; treinar professores
““aboradores; orientar a família através de palestras e reuniões ou individualmente;
encaminhar para psicoterapia os casos específicos de alunos que necessitem de
acompanhamento clínico; desenvolver pesquisas organizacionais; solucionar possíveis
conflitos internos que possam surgir entre Os colaboradores dentro da instituição
escolar; implantar e acompanhar programas e atividades de prevenção, visando resolver
os problemas de ordem psicológica que estejam interferindo no processo de
aprendizagem do aluno; desenvolver trabalhos para melhorar o relacionamento
interpessoal, a auto-estima, interação social, € aprendizagem dos alunos através de
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Estado de São Paulo
0034
COMPLEMENTAR Nº 353 — “DE 07 DE JULHO DE 201 1.
a
dinâmicas de grupo € orientações; promover campanhas solidárias e visitas a entidades
filantrópicas com a finalidade de desenvolver a responsabilidade social nos alunos;
promover € realizar palestras abertas com alunos e professores com temas específicos
para cada problemática (sexualidade, adolescência, auto-estima, indisciplina, etc);
otimizar e facilitar o processo de ensino aprendizagem, trabalhando os aspectos
cognitivos, emocionais, sociais -€ motores e. realizando, também, uma intervenção
“prática no cotidiano escolar, com O objetivo de promóver à saúde mental € prevenir as
dificuldades vividas no processo de escolarização; avaliar possíveis dificuldades de
aprendizagem ou problemas que possam surgir nesse processo, orientando familiares e
professores sobre qual é a melhor maneira de lidar com OS mesmos e encaminhar o caso
quando necessário; acolher alunos € profissionais quando surgir algum problema ou
- dúvida; difundir e discutir temas no âmbito escolar, relacionados aos- conhecimentos da
psicologia, que possam melhorar o processo educacional; auxiliar O professor a lidar
com a motivação, reações emocionais, cognição, insucesso escolar € dificuldade de
aprendizagem do aluno frente às demandas da classe e do próprio aluno € familiares.Ou
seja, identificar, compreender e explicar aos professores, coordenadores, direção € pais
o comportamento é dificuldades dos alunos; promover à discussão e orientar aos pais,
professores, coordenadores e diretores, sobre -os aspectos do desenvolvimento bio-psico-
social do alunado, considerando a individualidade, o tempo, à história de vida e O
processo de cada individuo e sua maneira de aprendizagem; respeitar O HORÁRIO DE
TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
realizar outras atividades correlatas com à função.
Artigo 4º - Ficam criados 06 (seis) cargos de «PSICOPEDAGOGO”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Psicopedagogia e registro no
órgão apropriado, carga horária de 30 horas semanais. ,
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
PSICOPEDAGOGO são: observar e avaliar qual a verdadeira necessidade da escola €
atender aos seus anseios, bem como verificar, junto ao Projeto Político-Pedagógico,
como a escola conduz O processo ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus
alunos e como a família exerce O seu papel de parceira nesse processo; detectar
possíveis perturbações no processo de aprendizagem; participar da dinâmica das
relações da comunidade educativa à fim de favorecer o processo de integração e troca;
promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos e
grupos; realizar processo de orientação educacional, vocacional € ocupacional, tanto na
forma individual quanto em grupo; tratar das dificuldades de aprendizagem,
diagnosticando, desenvolvendo técnicas remediativas, orientando pais é professores,
estabelecendo contato com outros profissionais das áreas psicológica, psicomotora.
fonoaudiológica e educacional, pois tais dificuldades são multifatoriais em sua origem
e, muitas vezes, no seu tratamento; dar assistência aos professores € à outros
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Estado de São Paulo
00cu
LEI COMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULHO DE 2011.
-FIs.05-
profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino-
aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; possibilitar
uma intervenção psicopedagógica visando à solução de problemas de aprendizagem em
espaços institucionais, juntamente com toda a equipe escolar, está mobilizado na
construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem de forma à evitar
comprometimentos; avaliar o aluno e identificar os problemas de aprendizagem,
buscando conhecê-lo em seus potenciais construtivos e em suas dificuldades,
encaminhando-o, por meio de um relatório, quando necessário, para outros profissionais
- psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, etc. que realizam diagnóstico especializado e
"exames complementares com o intuito de favorecer O desenvolvimento da
- potencialização humana no processo de aquisição do saber; auxiliar os educadores
realizando atendimentos pedagógicos individualizados, contribuindo para à
compreensão de problemas na sala de, aula, permitindo ao professor ver alternativas de
ação e ver como as demais técnicas podem intervir, bem como participando do
diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem é do atendimento a um pequeno grupo de
alunos; participar de reuniões de pais, esclarecendo O desenvolvimento dos filhos;
avaliar O processo metodológico em conselhos de classe; acompanhar a relação
professor e aluno, aluno e aluno, aluno que vem de outra escola, sugerindo atividades,
buscando estratégias e apoio; perceber eventuais perturbações no processo
aprendizagem; participar da dinâmica da comunidade educativa, favorecendo a
integração, promovendo orientações metodológicas de acordo com as características €
particularidades dos indivíduos do grupo, realizando processos de orientação; intervir
junto à família das crianças que apresentam dificuldades na aprendizagem, por meio,
por exemplo, de uma entrevista e de uma anamnese com essa família para tomar
conhecimento de informações sobre a sua vida orgânica, cognitiva, emocional e social;
estimular o desenvolvimento de relações interpessoais, O estabelecimento de vínculos, a
. utilização de métodos de ensino compatíveis com as mais recentes concepções a
respeito desse processo, procurando envolver a equipe escolar, ajudando-a a ampliar o
olhar em torno do aluno e das circunstâncias de produção do conhecimento, ajudando o
aluno a superar Os obstáculos que se interpõem ao pleno domínio das ferramentas
necessárias à leitura do mundo; orientar o professor a fim de facilitar a aprendizagem e
o desenvolvimento do aluno como prevenção, identificação e redução dos problemas
educacionais nos diversos níveis de escolaridade.; fazer mediação entre OS subgrupos
envolvidos na relação ensino aprendizagem (pais, professores, alunos, funcionários);
observar, entrevistar e fazer devolutivas; colaborar com a direção e o corpo docente da
escola na elaboração de diferentes projetos e reuniões, que os mesmos envolvam o
atendimento ao aluno/ professor/ família; promover encontros socializadores entre
corpo docente, discente, coordenadores, corpo administrativo e de apoio e dirigentes;
promover encaminhamento à profissionais relacionados às áreas correspondentes as
dificuldades apresentadas pelos alunos, Bêm cômo orientação e esclarecimentos aos pais
e equipe pedagógica no acompanhamento desses alunos encaminhados; avaliar junto
com a direção e a equipe pedagógica fatores que possam comprometer O
desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal; identificar sintomas de
.
——+ e.
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Estado de São Paulo
00z6
LEI COMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULHO DE 2011.
O RE
dificuldades no processo ensino-aprendizagem; criar estratégias para O exercício da
autonomia (aqui entendida segundo a teoria de Piaget: cooperação € respeito mútuo);
estabelecer um vínculo psicopedagógico; não fazer avaliação psicopedagógica clínica
individual dentro da instituição escolar, porém, pode fazer sondagens; compor à equipe
técnica-pedagógica; cooperar na fundamentação dos docentes no que diz respeito à
inclusão; fazer intervenção psicopedagógica visando a solução dos problemas de
aprendizagem, tendo por enfoque O indivíduo ou a instituição de ensino público ou
privado; realizar um diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização
de instrumentos € técnicas próprios de Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas €
instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, à prevenção, a
avaliação e à intervenção relacionadas com à aprendizagem; consultoria e assessoria
psicopedagógicas objetivando a identificação, à compreensão e à análise dos problemas
no processo de aprendizagem; respeitar O HORÁRIO DE TRABALHO; executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; realizar outras atividades
correlatas com a função. .
Artigo 5º - Fica criado 01 (um) cargo de “INTÉRPRETE DE LIBRAS”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Ensino Médio Completo, €
Certificado de Proficiência em exame específico realizado pelo Ministério da Educação,
atendendo a Lei Federal nº 10.436, de 24.04.2002 e Decreto Federal nº 5626/2005, carga
horária de 40 horas semanais. ,
único - As atribuições € tarefas essenciais para O cargo de
INTÉRPRETE DE LIBRAS são: traduzir e interpretar Libras/Português/Libras; fazer
tradução e interpretação da Lingua Portuguesa para Libras de todas as áreas de
conhecimento do currículo; intermediar a comunicação entre interlocutores surdos €
ouvintes em situações do cotidiano escolar, prestar serviços em seminários, cursos €
reuniões e/ou eventos de formação continuada, quando solicitado; participar dos eventos
promovidos pela Secretaria de Educação; participar do planejamento nas escolas que
tem educação de surdos € Atendimento Educacional Especializado para surdos, quando
. solicitado; participar ativamente das atividades que estão sendo desenvolvidas em sala
de aula, quando solicitado pelos Gestores; interagir com O professor nas ações
pedagógicas planejadas e/ou realizadas no ambiente escolar, quando solicitado;
ministrar instrução sobre Libras para pessoas ouvintes e surdas de acordo com as
necessidades do Sistema. Municipal de Ensino; orientar professores quanto as suas
possíveis. dúvidas em Libras; realizar outras instruções compatíveis com sua formação;
contribuir com O serviço de itinerancia nas escolas que possuem alunos surdos no
ensino regular, respeitar O HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
. Artigo 6º - Fica criado 01 (um) cargo de “COORDENADOR
PEDAGÓGICO”, Regime Estatutário, Referência horas, Licenciatura Plena em Pedagogi
carga horária de 44 horas/relógio semanais. . A
mago
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Estado de São Paulo
“- 004;
LEI COMPLEMENTAR Nº 353 — DE 07 DE JULHO DE 2011.
“Fis. 07-
Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
COORDENADOR PEDAGÓGICO são: acompanhar e avaliar 0 ensino e o processo de
aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos, atuar no sentido de
tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente
da prática docente; assumir o trabalho de formação continuada, a partir do diagnóstico
dos. saberes dos professores, para garantir situações de estudo e de reflexão sobre a
prática pedagógica, estimulando os professores à investirem em seu desenvolvimento
profissional; assegurar à participação ativa de todos os professores do segmento/nível
objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador;
organizar e selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de
aprendizagem, conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de
ensino e aprendizagem, para orientar os professores; divulgar práticas inovadoras,
incentivando o uso' dos recursos tecnológicos disponíveis; auxiliar o professor na
organização de sua rotina de trabalho, subsidiando-o no planejamento das atividades
semanais mensais; observar à atuação do professor em sala de aula, com a finalidade de
recolher subsídios para aprimorar O trabalho docente, com vistas ao avanço da
aprendizagem dos alunos; orientar os professores, com fundamento nos atuais
referenciais teóricos relativos aos processos iniciais de ensino e aprendizagem da leitura
e escrita, da matemática é outras áreas do conhecimento, bem como a didática da
alfabetização; conhecer as Diretrizes Curriculares de Língua Portuguesa, de Matemática
e das demais áreas de conhecimentos e outros materiais orientadores da prática
pedagógica; estimular os docentes na busca e na utilização de recursos “tecnológicos
específicos ao processo de ensino da leitura e da escrita, da matemática e de outras áreas
do conhecimento; orientar € auxiliar os docentes: a) No acompanhamento das propostas
curriculares organizadas pelos órgãos próprios da Secretaria de Educação; b) No
“planejamento das atividades de ensino das diferentes áreas € disciplinas em cada
bimestre; c) Na compreensão da proposta de organização dos conceitos curriculares
correspondentes a cada ano/semestre/bimestre; d) Na seleção de estratégias que
favoreçam as situações de aprendizagem, mediante a adoção de práticas docentes
significativas e contextualizadas; e) No monitoramento das avaliações bimestrais; f)
No monitoramento dos projetos de recuperação bimestral; g) Na identificação de
atitudes e valores que permeiam os conteúdos e os procedimentos selecionados,
imprescindíveis à formação de cidadãos afirmativos; apoiar as ações de capacitação do
professores; assegurar à integração das atividades de desenvolvimento € aprimoramento
do plano de trabalho da escola, articulando as ações de docentes de cursos, modalidades
e tumos diversos; acompanhar a execução e a avaliação das ações e metas fixadas pela
escola em sua proposta pedagógica; garantir, planejar e liderar o desenvolvimento dos
trabalhos realizados na escola, participando ativa, rotineira e diretamente das reuniões
nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs; estabelecer, juntamente com O
Diretor da Escola, o horário das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs,
organizando a participação de todos os professores em exercício na unidade, de forma a
assegurar o caráter coletivo dos trabalhos; acompanhar o trabalho dos professores, (2,
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Estado de São Paulo 90
LEI COMPLEMENTAR Nº 353 - DE 07 DE JULHO DE 2011.
-Fls. 08-
subsidiando-os com sugestões para a melhoria da prática docente e, nas Escolas de
“empo Integral, orientar os professores das oficinas curriculares de forma a assegurar
que as atividades nelas desenvolvidas se apresentem dinâmicas, contextualizadas,
significativas e prazerosas; proceder, juntamente com os professores, à análise dos
resultados da avaliação do desempenho escolar, através de-seus indicadores, registrando
& divulgando avanços e estratégias bem sucedidas, bem como identificando as
dificuldades a serem superadas e propondo alternativas de otimização dos resultados;
coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de recuperação da aprendizagem, em
especial da recuperação paralela, e também dos demais projetos implementados na
escola; desenvolver ações que visem a ampliação e o fortalecimento da relação escola —
comunidade; realizar outras atividades correlatas com a função, determinadas pelo
superior imediato.
, Artigo 7º - Ficam criados 03 (três) cargos de “CIRURGIÃO
DENTISTA”, Regime Estatutário, Referência 10 A, curso superior, em Odontologia com
registro no CRO, carga horária de no mínimo 02 horas diárias ou 10 horas semanais.
& Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
CIRURGIÃO DENTISTA são: compreende as tarefas que se destinam a diagnosticar e
iratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou
irúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal; examinar os dentes e a cavidade
“ucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras
afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de
instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano -
de tratamento; executar serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros
instrumentos, para prevenir infecções mais graves; restaurar as cáries dentárias,
“empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento
do processo e estabelecer a forma e função do dente; fazer limpeza profilática dos
dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção;
executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos
clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;
verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já
executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento;
orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca, e seus cuidados,
coordenando Campanhas de prevenção da saúde bucal, para promover e orientar o
atendimento a população em geral; colabora na limpeza e organização do local de
trabalho; efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior
imediato. . :
Artigo 8º - Ficam criados 09 (nove) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referência 05 A, ensino fundamenital completo e conhecimentos na área e
em informática, carga horária de 44 horas semanais.
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Estado de São Paulo ç e
Lou
LEI COMPLEMENTAR Nº 353 - DE 07 DE JULHO DE 2011.
-Fls.09-
-8 Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
ESCRITURÁRIO são: atendimento ao público e telefônico, opera máquinas como
datilografia, calculadoras, xerox, micro computadores e outras, manipulando-as para
preencher formulários, efetuar registros e cálculos, bem como obtenção de cópias de
documentos; examina a correspondência que lhe é encaminhada, analisando-a e
. reunindo informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetua registros em
documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expede sumários de
, atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as normas exigidas, para-
É apresentá-los aos superiores; arquiva documentos e disponibiliza-os em ordem para
” facilitar o controle é consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos,
relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões
estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas;
recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a, serem
tratados, objetivando prestar-lhes as' informações desejadas; orgânizar e mantém
atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem
alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles relativamente
complexos, envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados, conferência .
de cálculos de licitações, controle de férias, contábil e/ou outros tipos similares de
controle, para cumprimento das necessidades administrativas; efetuar cálculos
utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de áreas, metragens de
muros e passeios, cálculos de juros de mora, correção monetária e outros; atender e
sã efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou
po prestando informações relativas aos serviços executado; controlar e recebimento e
expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio, com a finalidade de
encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas; redigir memorandos,
circulares, relatórios, ofícios, observando os padrões estabelecidos parã assegurar o
funcionamento do sistema de comunicação administrativa; fazer e organizar a prestação
de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e
análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade; proceder à digitação de
documentos, quando solicitado; fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar
aos setores competentes; elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da
unidade; realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade; adotar,
quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de
bens inservíveis da unidade;: respônsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída
- dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do malote
de. documentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à
unidade; respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 9º - Ficam criados 02 (dois) cargos de “ENFERMEIRO”, Regime
E Estatutário, Referência 09 A, curso superior na área e registro no COREN a pelo menos 02
E anos, carga horária de 40 horas semanais.
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QUAL
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g Único - As atribuições e taref essenciais para o cargo de
ENFERMEIRO são: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos
estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; prestar serviços em
hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios € seções de enfermagem, prestar assistência
a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar
remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes;
velar pelo bem-estar fisico e psíquico dos pacientes; supervisionar à esterilização do
material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento
de pacientes; supervisionar OS serviços de higienização de pacientes; providenciar no
abastecimento de material de enfermagem € médico; supervisionar à execução das
tarefas relacionadas com à prescrição alimentar, fiscalizar a limpeza das unidades onde
estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino
em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar
relatórios referentes às atividades sob' sua supervisão; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins, respeitar O HORÁRIO DE TRABALHO; inclusive as editadas no respectivo '
regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato. « ,
Artigo 10 - Fica criado 01 (um) cargo de “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 06 A, curso de técnico de enfermagem,
com registro no COREN, experiencia de 01 ano, cárga horária de 44 horas semanais.
g Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO
EM ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro; no planejamento, programação,
orientação € supervisão das atividades de assistência de enfermagem; nã prestação de
cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção € controle
das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na
“prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção € controle
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência
de saúde; na execução dos programas, executar atividades de assistência de
enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; integrar a-equipe de saúde;
preparar O paciente para consultas, exames € tratamentos; observar, reconhecer €
- descrever sinais € sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos .
especificamente prescritos, OU de rotina, respeitar O HORÁRIO DE TRABALHO; além
de outras atividades de enfermagem; ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização,
enteroclisma, enema é calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e
aplicação de vacinas; efetuar O controle de pacientes € de comunicantes em doenças
transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós- -
“ operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar
atividades de desinfecção e esterilização; estar cuidados de higiene e conforto ao
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Cds
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Fls.t-
p.ciente e zelar por suá-segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos € de dependências.de unidades
de saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde,
inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições
de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de
educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
participar dos procedimentos pós-morte; executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
Artigo 11 - Ficam criados 02 (dois) cargos de “FARMACÊUTICO”,
Regime Estatutário, Referência 09 A, curso superior em Farmácia com registro no Conselho
da área, carga horária de 40 horas semanais.
g Único - As atribuições e tarefas essenciais para Oo cargo de
FARMACÊUTICO são: responder tecnicamente pela compra e dispensação de
medicamentos nas unidades de saúde; esclarecer ao público o modo de utilização de
medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais; manter os medicamentos em bom
.--sdo de conservação, garantindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem
— mo a conservação e limpeza do próprio estabelecimento; colaborar com os Conselhos
« Farmácia e autoridades sanitárias sobre irrégularidades detectadas em medicamentos
no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar € fornecer medicamentos conforme
prescrições médicas; aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas;
compor estudos. análises e testes com. plantas medicinais para extrair seus princípios
ativos e matérias primas, controlar entorpecentes e produtos similares, registrando a
venda em guias e livros, conforme receituários, atendendo aos dispositivos legais;
fiscalizar, controlar e acompanhar a entrada e saída de medicamentos nas unidades de
saúde e o controle do estoque de medicamentos existentes, âcompanha o RECFARMA
— Sistema que fiscaliza a utilização dos Tecursos da assistência farmacêutica, bem como
os repasses federais, estaduais e a contrapartida dos municípios; Gerenciar os programas
de Alto-Custo, Glaucoma, Saúde-Mental, Dose-Certa, Hiperdia, Saúde da Mulher,
Saúde de Ferro, dos Pacientes Renal-Crônicos e todos os outros programas que
fornecem medicamentos para serem dispensados à população; executar Os trabalhos de
rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; respeitar
o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato. :
* Artigo 12 - Ficam criados 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”,
Regime Estatutário, Referência 094, curso superior em Serviço Social a pelo menos 02 anos
e registro no CRESS — Conselho Regional de Serviço Social, carga horária de 20 horas
semanais.
$ único -- Às atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
ASSISTENTE SOCIAL são: planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidades PR,
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interesse da instituição; conforme o Estatuto do Idoso, elaborar, implementar, executar
e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta,
empresas, entidades e organizações populares, notadamente àquelas voltadas a proteção
da criança, do adolescente e do idoso; elaborar, coordenar, organizar a participação dos
indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades
educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do
comportamento individual; programar a ação básica de uma-comunidade nos campos
social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio-
econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu
desenvolvimento; planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas,
educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e
subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos
financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível; acompanhar casos
especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e
outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência para
possibilitar atendimento dos mesmos; executar € avaliar planos, programas e projetos
que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social comparticipação da Sociedade Civil;
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população;
orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e fazer uso dos mesmos: no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar,
organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações
profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e
projetos do âmbito de atuação do Serviço Social, relacionados como os fins e objetivos
almejados pela instituição; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em
matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis,
políticos e sociais da coletividade; planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e
de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para
fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades; coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; coordenar,
elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida
dos seus servidores; atuar na identificação de fatores psicossociais e econômicos que
estejam interferindo na vida funcional do servidor; realizar estudo socioeconômico dos
servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Pública direta e
indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários; realizar vistorias,
laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social relacionados
aos servidores; elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação é reabilitação
profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal; elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observaçõese
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sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades
em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com
unidades da Administração Pública municipal e outras entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas
de trabalho relacionados com crianças e adolescentes e questões direta ou
ihdiretamente relacionadas a eles; e realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional; elaborar plano de desenvolvimento para cada idosó,
promovendo o acesso a bens públicos e aos serviços comunitários; promover o acesso a
benefícios e serviços sócio-assistenciais; incentivar e promover a participação da
família e da comunidade na atenção ao idoso; realizar visitas domiciliares quando do
ingresso do usuário ao serviço, e sempre que for necessário-e ou adequado para
acompanhamento da situação do idoso; respeitar o horário de trabalho; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Artigo 13 - Fica criado 01 (um) cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”,
Regime Estatutário, Referência O1A, Alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais.
& único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de AUXILIAR
DE COZINHA são: executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas;
proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais,
vegetais e carnes. de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas
especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merendas; preparar
- mesas e ajudar na distribuição das refeições e merendas; proceder à limpeza de
utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e
gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento, conferência e guarda de gêneros
alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos
em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; respeitar o -
horário de trabalho; executar tarefas afins; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato. .
Artigo 14 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “TÉCNICO DE
ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 06A, curso de Técnico de Enfermagem,
com registro no COREN e curso de cuidador de idoso, experiência de 01 ano, carga horária de
44 horas semanais.
& único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO
- DE ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, 2 &
e
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orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, na prestação de
cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e controle
das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na
prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência
de saúde; na execução dos programas; executar atividades de assistência de
enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; integrar. a equipe de saúde;
preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e
“escrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos
«srecificamente prescritos, ou de rotina, respeitar o horário de trabalho, além de outras
atividades de enfermagem; ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar
controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma,
enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar
téstes e proceder à Sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames
laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios, circular em sala de
cirurgia e, se necessário, instrumentar, executar atividades de desinfecção e
" esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua
segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e
ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a -
equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os
pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e
médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde;
executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos
procedimentos pós-morte; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; construir e manter relações positivas com o Idoso; otimizar a Qualidade de
Vida do Idoso em geral; prevenir situações de riscos; vulnerabilidade física, emocional,
x gnitiva, familiar e social; manter os familiares do Idoso presentes e informados,
es ahelecer redes de contatos no entorno referente ao Idoso; construir relações positivas
com postura profissional com os familiares/empregados e outros cuidadores/equipe de
saúde que atendam o Idoso; construir relações positivas com pessoas significativas para
o Idoso; acompanhar e auxiliar o Idoso nas visitas e em todas as atividades externas que
o Idoso necessite de ajuda; realizar. atividades que envolvam
estimulação/recreação/lazer com o Idoso, supervisionado pelo profissional da saúde;
planejar, organizar e executar as atividades de vida diária - AVDs.; organizar e manter
limpos todos os ambientes que o Idoso utiliza, organizar e preparar quando necessário, a
alimentação do idoso, supervisionado pelo profissional da Saúde e pelo familiar;
auxiliar o Idoso a realizar a sua higiene pessoal diariamente; preparar e ministrar os
medicamentos necessários ao Idoso, seguindo as prescrições médicas pré estabelecidas;
saber administrar conflitos e impasses referentes ao idoso, no geral; verificar a
frequência e acompanhar o Idoso nas consultas médicas e exames de rotina, quando
necessário; respeitar e conhecer a dinâmica do Idoso; aferir diariamente os Sinais Vitais
" * Ciências Humanas. -
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do Idoso, desde que esteja capacitado para tal; obter é conhecer o Estatuto do Idoso;
estar sempre atualizado/participar de oficinas/reciclagens. . .
“ Artigo 15 - Fica criado.01 (úm) cargo, em comissão, de “CHEFE DO . -
PROJETO QUERO VIDA”, Regime Estatutário, Referência 11A, formação na área'de - . J
: 8 único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de CHEFE-DO
PROJETO .QUERO VIDA são: :articular,. “scompanhar e “avaliar o processo de
implantação do Projeto Quero Vida: conhecer o Estatuto do Idoso; coordenar. a
- execução, o monitoramento, o registro e a avaliação, das, ações; coordenar a execução
das ações de forma a manter o diálogo e a, participação dos profissionais'e dos usuários
" e suas respectivas famílias, inseridas no projeto; definir com a-equipe de profissionais o
fluxo de entrada, acompanhamento, 'monitoramento, avaliação e desligamento dos
usuários; definir com a equipe técnica os meios. e'ós ferramentais teórico-metodológicos
de trabalho com es idosos; avaliar sistematicamente, com a equipe a eficácia, eficiência .
e os impactos do projeto vida dos beneficiários:respeitar.o horário.de trabalho; executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo supérior imediato. |
Artigo 16 - Fica criado 01 (um) cárgo, em comissão, de “CHEFE DO
CREAS”, Regime Estatutário, Referência 1 LA, conhecimentos específicos na área.
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de CHEFE DO
CREAS são: além-daquelas definidas no Regimento Ihterno'da SEDEST, aprovado pelo
Decreto nº. 28.026, de 08 de junho de 2007; coordenar 6 funcionamento da unidade; “A
manter articulação/parceria sistemática com instituições. govérnamentais e não .
governamentais: coordenar. o processo: de” entrada, atendimento, acompanhamento “e
desligamento das famílias no CREAS; garantir que as ações implementadas no CREAS
sejam pautadas-em referênciais teórico-metodológicos 'compátíveis cóm as diretrizes do
- SUAS; garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e-avaliação dos
serviços de competência do CREAS; articular e fortalecer à rede de prestação de
serviços de proteção social especial de média complexidade, na área de abrangência do
. CREAS; contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os sérviços de Proteção:
- Social Básica e Especial de Assistência Social. em sua área de competência: participar
- de comissões/ fóruns/ comitês locais de defesa e promoção dos:direitos de familias, seus
membros e indivíduos: participar de reuniões periódicas com. a Diretoria de Proteção.
Social Especial; realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe da unidade, para
elaboração do planejamente, controle, avaliações e ajustes que, se fizerem necessários;
planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e
proceder levantamento de custo da unidade: prestar assessoramento .ao Diretor e aos
Gerentes em matéria relativa à sua área de competência; -súbsidiar. nos'assuntos de sua
área de competência. a elaboração do orçamento anual da Subsecretaria de Assistência
. Social; e executar as demais atribuições afetas à sua área de competência; respeitar o
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horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Artigo 17 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referência 054, ensino fundamental completo, conhecimentos na área e
em informática, carga horária de 44 horas semanais.
único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
ESCRITURÁRIO são: além daquelas definidas no Manual de Descrição de Funções da
SEDEST; atendimento ao público e telefônico, operar máquinas como datilografia,
calculadoras, xerox, micro computadores e outras, manipulando-as para preencher
formulários, efetuar registros e cálculos, bem como obtenção de cópias de documentos;
examinar a correspondência. que lhe é encaminhada, analisando-a e reunindo
informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetuar registros em
documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expedir sumários de
atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as normas exigidas, para
apresentá-los aos superiores; arquivar documentos e disponibiliza-los em ordem para
facilitar o controle e consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos, -
relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões
estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas;
recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem
tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; organizar e manter |
atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem
alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles relativamente
complexos, envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados, conferência
de cálculos de licitações, controle de férias, contábil e/ou outros tipos similares de
controle, para cumprimento das necessidades administrativas, efetuar cálculos
utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de áreas, metragens de
muros e passeios, cálculos 'de juros.de mora, correção monetária e outros; atender e
efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos “serviços executados; controlar o recebimento e
expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio, com a finalidade de
encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas; redigir memorandos,
circulares, relatórios, ofícios, observando os padrões estabelecidos para assegurar o
funcionamento do sistema de comunicação administrativa; fazer e organizar a prestação
de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos, aspectos administrativos e
análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade; proceder à digitação de
documentos, quando solicitado; fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar
aos setores competentes; elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da
unidade; realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade; adotar,
guando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de
bens inservíveis da unidade: responsabilizar-se quando solicitado. pela entrada e saída
dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do malote
—
c
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de documentos da unidade, e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à
unidade; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 18 - Fica criado 01 (um) cargo de «MÉDICO GERIATRA”,
Regime Estatutário, Referência horas, curso superior em Medicina com registro no, CRM e
título de especialista na área, carga horária de no mínimo 02 (duas) horas diárias ou 10
(dez) horas semanais.
8 único - Às atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “MÉDICO
GERIATRA” são: realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar
as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança. adolescente,
mulher. adulto e idoso; realizar consultas € procedimentos na USF e, quando
necessário. no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas
prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001: aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva:
fomentar a criação de grupos de patologias especificas. como de hipertensos. de
diabéticos. de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e
emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário,
garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de
acompanhamento € referência e contra-referência: realizar pequenas cirurgias
ambulatórias; indicar internação hospitalar, solicitar exames complementares. verificar -
e atestar óbito. executar atividades relativas à saúde do idoso e ao tratamento de suas
doenças: realizar consultas. assistir o paciente nas fases de diagnósticos e tratamento em
seguimento ambulatorial, no, âmbito de sua especialidade; atender aos pacientes atentos
a sua especialidade; atender ao paciente em nível de ambulatório para diagnóstico e
tratamento; autorizar a realização de exames complementares e ditar a conduta
terapêutica: respeitar O horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 19 - Fica criado 01 (um) cargo de «MERENDEIRA”, Regime
Estatutário, Referência 024, Ensino Fundamental Completo, carga horária de 44 horas
semanais. ,
$ único - Às atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
“MERENDEIRA” são: preparar € cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha;
elaborar e fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, com orientação da
nutricionista; preparar € servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente;
informar ao chefe do estabelecimento da necessidade de reposição de estoques.
conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo
a limpeza e arrumação; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho;
respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha;
preparar a merenda de acordo com O cardápio elaborado por nutricionista; zelar pelo
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GCab
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material de uso e consumo na preparação da merenda, além de efetuar demais tarefas
correlatas a sua função; executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de
merendas, selecionando alimentos para atender ao programa de alimentação escolar;
executar atividades relacionadas à preparação de alimentos: efetuar o controle dos
gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, observando a sua, qualidade e
validade, registrando, em formulário próprio, a quantidade dê gêneros alimentícios para
o consumo diário; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições.
separando-os e medindo-os de acordo com o cardápio do dia: distribuir as refeições
preparadas. entregando-as conforme rotina determinada; registrar o número de refeições
distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar os cálculos
estatísticos; utilizar balança apropriada para a pesagem dos gêneros alimentícios; avaliar
a aceitação dos alimentos anotando em formulários próprios; manter o estoque em
níveis compatíveis com as necessidades; manter com ordem, higiene e segurança o
ambiente de trabalho, observando as normas e instruções para prevenir acidentes;
efetuar o controle do material permanente existente no setor para: evitar extravios;
receber ou recolher louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de
lavagem, para a limpeza dos mesmos; elaborar relatórios quando solicitado; respeitar o
HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que “lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 20 - Ficam criados 03 (três) cargos de “SERVENTE”, Regime
Estatutário, Referência O1A, alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais. '
. $ único - As atribuições é tarefas essenciais para o cargo de
“SERVENTE” são: obedecer às determinações do 'chefe imediato, ou de seus
substitutos; "executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando
ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições
de higiene e conservação das partes comuns do edifício; remover o pó de móveis.
paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com
vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência;
limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e
passando aspirador de pó, para retirar poeira e detritos; limpar utensílios, como
cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja com água e. sabão ou outro
meio adequado, para manter a boa aparência dos locais; retirar o lixo e lavar o local;
molhar jardins e plantas do prédios municipais; limpar o hall de entrada, assim como
vidros e portas do mesmo; varrer e lavar a área da frente; manter elevadores
rigorosamente limpos (paredes, espelhos. tapetes); vestir luvas para os trabalhos que as
éxigirem; respeitar o horário de trabalho; manter a limpeza do ambiente de trabalho,
pátios e demais dependências da instituição; varrer e lustrar o piso; realizar tarefas
diversas como de artesanato e outras atividades de apoio; tirar o pó dos móveis; limpar
as janelas e portas; abastecer com produtos de limpeza e higiene as dependências da
instituição; proceder à limpeza de sanitários e banheiros, auxiliar nos serviços de (3
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* “LEI COMPLEMENTAR Nº 353 - DE 07 DE JULHO DE 2011.
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aplicação de máquinas, auxiliar nos serviços de manutenção; e executar outras
atividades correlatas ao cargo. ou designadas pelo seu superior imediato.
Artigo 21 - Fica criado 01 (um) cargo de “MOTORISTA”, Regime
Estatutário, Referência 024, 4º série do ensino fundamental (1º grau), Carteira Nacional de
- Habilitação Profissional Categoria “D” e experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas
semanais.
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
“MOTORISTA” são: inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos
pneus, os níveis de combustível, água e óleo do carter. testando freios e parte elétrica.
para certificar-se de suas condições de funcionamento: dirigir o veículo. obedecendo ao
Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas. itinerários ou programas estabelecidos.
a conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; zelar pela
«snção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos. para assegurar 0 seu
4.1 dtó "estado; pode efetuar reparos de emergência no veículo. para garantir o seu
fincionamento; manter a limpeza e lavagem do veículo. deixando-o em condições
adequadas de uso; transportar materiais de pequeno porte, de construção em geral como
ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos
trabalhos; efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas,
quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências. seguindo normas estabelecidas;
recolher o veículo após o serviço. deixando-o estacionado e fechado corretamente. para
possibilitar sua manutenção é abastecimento: dirigir e manobrar veículos e transportar
pessoas, cargas, valores e outros. realizar verificações e manutenções básicas do veículo
e utilizar equipamentos e dispositivos especiais: operar equipamentos pesados e tratores
“diversos providos ou não de implementos; dirigir veículos transportando pessoas,
materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; cumprir escala de
trabalho: verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa;
efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo; prestar ajuda no
carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado:
preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem.
horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho.
=" ar o médico e ou paramédico em emergências na ambulância: providenciar
» «ção de materiais médico-hospitalares utilizados nã ambulância conforme
“suchado: informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro e fora do
território nacional: operar equipamentos pesados. tratores e caminhões com
equipamentos acoplados ou não € executar sua manutenção periódica: registrar os
serviços executados pela máquina/equipamento; abastecer os dispositivos da máquina
.com produtos necessários às operações agrícolas; controlar o consumo de combustível e
lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e
equipamentos. bem como prazos ou quilometragem para revisões; zelar pela
conservação e segurança dos veículos. máquinas e equipamentos, providenciando
limpeza. ajustes e pequenos reparos. bem como solicitar manutenção quando
necessário: o
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0U5U
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manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito; participar de programa de
treinamento. quando convocado; executar " tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; executar outras
tarefas compatíveis com as exigências para O exercício da função; respeitar o horário de
trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato. : -
Artigo 22 - Fica criado 01 (um) cargo de “PSICÓLOGO”, Regime
Estatutário, Referência 09A, curso superior na área e registro no CRP, carga horária de 20
horas semanais. ,
& único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
“PSICÓLOGO” são: compete realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de
entrevistas, observação; testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento
de problemas psíquicos; atendimênto psicoterapêutico individual ou em grupo.
adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde,
em consultórios particulares e em instituições formais e informais; atendimento. familiar
e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; atendimento a
crianças com problemas emocionais, psicomotores € psicopedagógico; acompanhar '
psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar
suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro. como apoio
necessário em todo este processo: preparar o paciente para entrada. permanência e alta
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento
físico'e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação
à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames
e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde
mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar.
individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento
em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho
de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de
treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e
informais como: creches, asilos. sindicatos. associações. instituições de menores,
penitenciárias, entidades religiosas e etc.: colaborar, em equipe multiprofissional, no
planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microsistemas; coordenar €
supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino
e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; realizar
pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no
campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a
identificar é compreender os fatores emocionais .que intervém na saúde geral do
indivíduo. em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais,
prontos socorros e demais instituições: atuar como facilitador no processo de integração
e adaptação do indivíduo à instituição; orientação e acompanhamento a clientela, UGAN
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familiares. técnicos e demais agentes que participam, direta ou indiretamente dos
itendimentos; participar dos planejamentos € realizar atividades culturais, terapêuticas e
je lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de
nstituições; participar de programas de atenção primária-em Centros e Postos de Saúde
>u na comunidade. organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou
jo agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar
triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário;
participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas,
projetos e plarios de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de
detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal
envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades
meio; promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos.
classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais; atuar junto a
organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento,
execução e avaliação de programas comunitários. no âmbito da saúde, lazer, educação.
-sholho e segurança; assessorar órgãos públicos e particulares, organizações de
«. civos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de programas de
mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas ou não: atuar junto aos
meios de comunicação. assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de
comunicação e propaganda; pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicas que
influenciam o comportamento do consumidor; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato; prestar escuta qualificada, individual ou grupal,
visando a identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo o
encaminhamento adequado a cada caso específico; trabalhar com as famílias as relações
interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com
vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários; realizar
estudo de caso com os usuários da unidade; discutir e elaborar conjuntamente com O
usuário o plano de intervenção; realizar atendimento psicossocial, individual e familiar:
realizar visitas domiciliares. conforme cada caso específico; discutir e elaborar
conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistenciais;
definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de
casos € encaminhamentos para a Rede de Proteção, visando à superação da situação de
violação de direitos evidenciada; elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da
Infância e da Juventude. e Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente. relatório
“cos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar
.ctisões sócio jurídicas, quando solicitados; manter articulação com o CRAS do
território de origem dos usuários atendidos no CREAS; manter registros atualizados dos
atendimentos e acompanhamentos realizados; proceder registros de dados dos
atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade; exercer atividades
no campo da psicologia aplicada ao trabalho social, orientando os indivíduos no que
concerne a problemas de caráter social com O objetivo de levá-los a achar e utilizar os
recursos e meios necessários para superar suas dificuldades e conseguir atingir metas
determinadas: atuar junto a organizações comunitárias e em equipes multiprofissionais,
CA,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 353 — DE 07 DE JULHO DE 2011.
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diagnosticando, planejando e executando .os programas no âmbito da saúde, lazer,
educação, trabalho e segurança para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus
problemas é superar suas dificuldades; dedicar-se à luta contra à delinquencia,
organizando e supervisionando atividades educativas, sociais e recreativas em centros
-comunitários, para recuperar e integrar Os indivíduos à sociedade; colaborar com à
Justiça, quando solicitado, apresentando laudos, pareceres € depoimentos, para servir
como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação da lei e da justiça; assessorar
órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de consciência política, para resolver
situações planejadas ou não; dedicar-se à luta contra delinquência e fenômenos sociais
emergentes, organizando € supervisionando programas sociais e recreativos, em centros
.comunitários ou equivalentes, para buscar à melhoria das relações interpessoais e
intergrupais, estendendo-a ao contexto sócio-histórico-cultural; poder realizar
levantamentos de demanda para planejamento, execução é avaliação de programas junto
ao meio ambiente; poder realizar trabalhos para uma instituição, investigando,
examinando e tratando seus objetivos, funções e tarefas em lideranças formais e
informais e nas comunicações e relações de poder; poder trabalhar o campo das forças
instituídas e instituintes, intervindo nos processos psicológicos que afetam a estrutura
institucional; poder promover estudos sobre características psicossociais de grupos
étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais € culturais; poder atuar junto aos meios
de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de
comunicação e propaganda; respeitar o horário de trabalho; e executar outras atividades
correlatas ao cargo, ou designadas pelo seu superior imediato.
Artigo 23 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
JS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 365 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobré alteração na Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, -
- alterada pela Lei Complementar nº 364, de 21.10.2011 e dá outras
providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º- O artigo 8º da Lei Complementar 353/2011, alterada pela Lei
Complementar nº 364/11, passa a vigorar acrescido de um $ 1º, sendo certo que o
parágrafo único passa a vigorar como parágrafo segundo, ambos com a seguinte
redação:
“Art. 8º- Ficam criados 14 (catorze) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referência 05 A, carga horária de 44 horas semanais.
8 1º- Fica estabelecido como requisito para a lotação . do cargo de
Escriturário o Ensino Fundamental Completo e conhecimentos na área e em:
informática.
2º- As atribuições e tarefas essenciais para o Cargo de
ESCRITURÁRIO são: atendimento ao público e telefônico, operar máquinas como
datilografia, calculadoras, xerox, micro computadores e outras, manipulando-as para
preencher formulários, efetuar registros e cálculos, bem como obtenção de cópias de
documentos; examinar a correspondência que lhe é encaminhada, analisahdo-a e
reunindo informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetuar registros em
documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expedir sumários de
atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as normas exigidas, para.
apresentá-lo aos superiores; arquivar documentos e disponibiliza-os em ordem para
facilitar o controle e consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos,
relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões
estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas;
- recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem
. tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; organizar e manter
atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem
alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles relativamente
complexos, envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados, conferência
de cálculos de licitações, controle de férias, contábil e/ou outros tipos similares de
controle, para cumprimento das necessidades administrativas; efetuar cálculos
utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de áreas, metragens « de
muros € passeios, cálculos de juros de mora, correção monetária e outros; atender e
Lp €
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LEI COMPLEMENTAR Nº 365 - — — DE23 DE NOVEMBRO DE 2011.
efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executados; controlar o recebimento e
expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio, com a finalidade de
encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas; redigir memorandos,
circulares, relatórios, ofícios, observando os' padrões estabelecidos para assegurar o
funcionamento do sistema de comunicação administrativa; fazer e organizar a prestação
de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e
análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade; proceder à digitação de
documentos, quando solicitado; fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar
aos setores competentes; elaborar mapas de consumo de combustível dos veículos da
unidade; realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade; adotar,
quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de
bens inservíveis da unidade; responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída
dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do malote
de documentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à
unidade; respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.”
Art. 2º- O artigo 10 da Lei Complementar 353/2011, alterada pela Lei
Complementar nº 364/11, passa a vigorar acrescido de um $ 1º, sendo certo que o
parágrafo único passa a vigorar como parágrafo segundo, ambos com “a seguinte
redação: ,
- “Artigo 10 - Ficam criados 06 (seis) cargos de “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 06 A, carga horária de 44 horas
semanais.
$ 1º- Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo de
Técnico em Enfermagem curso de técnico de enfermagem, com registro no COREN,
experiencia de 01 ano.
. 8 2º- As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO EM
ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação
e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados
diretos de enfermagem a pacientes em.estado grave; na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na
prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência
de saúde; na execução dos programas; executar atividades de assistência de
enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; integrar a equipe .de saúde;
preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos
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.LEI COMPLEMENTAR Nº 365 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
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especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem;
ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer
curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de
pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua
leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar
cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se
necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar
cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive
alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de
equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde;
participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-
“consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o
“ Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos
de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte;
construir e manter relações positivas com o idoso; otimizar a qualidade de vida do idoso
em geral; prevenir situações de risco; vulnerabilidade física, emocional, cognitiva,
familiar e social; manter os familiares do idoso presentes e informados; estabelecer -
redes de contatos no entorno referente ao idoso; construir relações positivas com
postura profissional com os familiares/empregados e outros cuidadores/equipe de saúde
que atendam ao idoso; construir relações positivas com pessoas significativas para O
idoso; acompanhar e auxiliar o idoso nas visitas e em todas as atividades externas que o -
idoso necessite de ajuda; realizar atividades que envolvam estimulação/recreação/lazer
com o idoso, supervisionado pelo profissional da saúde; planejar, organizar e executar
as atividades de vida'diária - AVDs; organizar e manter limpos todos os ambientes que
o idoso utiliza; organizar e preparar quando necessário, a alimentação do idoso,
supervisionado pelo profissional da saúde; auxiliar o idoso a realizar sua higiene pessoal
diariamente; preparar e ministrar os medicamentos necessários ao idoso, seguindo as
prescrições médicas pré estabelecidas; saber administrar conflitos.e impasses referentes
ao idoso, no geral; verificar a frequência e acompanhar o idoso nas consultas médicas e
exames de rotina, quando necessário; respeitar e conhecer a dinâmica do idoso; aferir
diariamente os sinais vitais do idoso, desde que capacitado para tal; obter e conhecer o.
Estatuto do Idoso; estar sempre atualizado/participar de oficinas/reciclagens; respeitar o
horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.”
Art. 3º- O artigo 14 da Lei Complementar 353/2011, alterada pela Lei
Complementar nº 364/11, passa a vigorar acrescido com a seguinte redação:
“Artigo 14 — REVOGADO”. . da
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-FI 04-
Art. 4º- O artigo 17 da Lei Complementar 353/2011, alterada pela Lei
Complementar nº 364/11, passa a vigorar acrescido com a seguinte redação: ,
“Artigo 17 - REVOGADO”.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua:
* publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
- Dracena, 23 de novembro de 2011. -
a,
CÊÉLIO
Prefeito Municipal
Registrada-e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
* LUIS GUSÉAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Sec. Mun. de Gabinete, Govemo, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídicos )j