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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaDispõe sobre alteração do inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar 435, de 05/08/2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica.
native_id772

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Proposição aprovada — Autógrafo LC 024 - Documento Acessório
2019-11-04 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 35ª Sessão Ordinária - Segunda Votação - Aprovado pela unanimidade
2019-10-29 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 34ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Primeira Votação - Aprovad
2019-10-29 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2019-10-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2019-10-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2019-10-29 Parecer — Pareacer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2019-10-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2019-10-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias)
2019-10-29 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2019-10-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2019-10-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2019-10-29 Lida em sessão — Leitura na 34ª Sessão Ordinária
2019-10-29 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 03108

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
af
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº a — DE 29 DE OUTUBRO DE
2019.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 1º,
da Lei Complementar 435, de 05.08.2015, que dispõe sobre a criação de empregos
públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme
especifica.
Senhor Presidente:
Estamos enviando a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar incluso
que “Dispõe sobre alteração do inciso IL, do artigo 1º, da Lei Complementar 435, de
05.08.2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal
permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação de Dracena, conforme especifica.
O presente Projeto que ora encaminhamos para a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores tem por finalidade atender solicitação da EMDAEP, que
solicita a alteração da carga horária de engenheiro civil da empresa.
A EMDAEP já atua no mercado há vários anos, mantendo o profissional de
engenharia civil da empresa com carga horária de 20 horas semanais, e tal forma de
prestação de serviços mostra-se mais do que suficiente à execução dos serviços.
A empresa informa que os trabalhos executados são satisfatórios, mediante a
prestação de serviços por 04h00 diárias, e 20h00 semanais. Busca-se, portanto, a
adequação da carga horária do emprego público de engenheiro civil da EMDAEP.
Assim, pautados nos motivos aqui apresentados, e pensando sempre na
economicidade e melhor organização possível dos serviços da EMDAEP, solicitamos a
aprovação da alteração em questão. Sólicito ainxla, regime de urgência na apreciação
do presente projeto de lei.
Diante do exposto e julgh
inclusa matéria, esperamos que a
Casa Legislativa.
refeito Municipal
Exmo.Sr
MILTON POLON
D.D. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
SISDDNCO 8777 6MIZANDASE MOTOS MALTA 25 Re THILOLNS bol
Estado de São Paulo cme-
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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28
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 224 - 29 DE OUTUBRO DE 2019,
Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar 435, de
05.08.2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal
permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação de Dracena, conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - O inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 05 de agosto
de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
HW - 1 (um) emprego público de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na
referência “12” da EMDAEP, de provimento efetivo, regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho, para 20 horas semanais, conforme
atribuições e requisitos constantes do Anexo 1, que fica fazendo parte
integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta lei complemgntar entra enj vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de
Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal Permanente da EMDAEP —
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, os empregos
públicos a seguir discriminados:
I-4 (quatro) empregos públicos de ENCANADOR, lotados na referência
“4” da EMDAEP?, de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho, para 44 horas semanais, conforme atribuições e requisitos constantes do
Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar;
II - 1 (um) emprego público de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na
referência “12” da EMDAEP, de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis
do Trabalho, para 30 horas semanais, conforme atribuições e requisitos constantes do
Anexo 1, que fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar;
HI - 1 (um) emprego público de FAXINEIRO, lotado na referência “2” da
EMDAED2, de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, para
44 horas semanais, conforme atribuições e requisitos constantes do Anexo 1, que fica
fazendo parte integrante desta Lei Complementar;
IV -— 2 (dois) empregos públicos de PEDREIRO, lotados na referência “5”
da EMDAEP, de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho,
para 44 horas semanais, conforme atribuições e requisitos constantes do Anexo L que
fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N.º435. = DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
Art. 2º. O preenchimento dos empregos públicos far-se-á com a
observância do art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, mediante concurso de provas ou provas e títulos, a ser realizado pela EMDAEP,
de acordo com a necessidade de contratação dos profissionais destinados ao
atendimento dos empregos públicos ora criados.
Parágrafo único. Para o emprego público de Engenheiro Civil deverá ser
observada a experiência mínima comprovada de 2 (dois) anos, e para fins de sua
comprovação deverá ser observada as exigências constantes no Anexo 1, que faz parte
integrante desta Lei Complementar, especificamente em relação às atribuições do
emprego público ora criado.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar serão suportadas
por recursos próprios da EMDAEP — Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação de Dracena.
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dó-Pré:
f ES :
JOSÉ pts PEDRETTI
Prefeito Municipal
et Mamipal
A
Registrada e publicadá por afixação, no lugar público do
costume desta Preféitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. A
AN TON EDUARDO PENHA
Secretário de abinete e Assuntos Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
ANEXO I
I- ENCANADOR
Salário, Ref: “04” da EMDAEP;
Requisitos:
Carga Horária: 44 horas semanais;
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
Conhecimentos específicos na área;
Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Atribuições do Cargo:
- Estudar o trabalho a ser executado analisando desenhos, esquemas, especificações e
outras informações, para programar o roteiro de operações;
- Marcar os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e
escavações do solo, utilizando-se de instrumentos de traçagem ou marcação para
orientar a instalação do sistema projetado;
- Executar a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obra pública
de construção civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos
ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis, esquemas ou projetos;
- Executar os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos,
efetuando a substituição ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento;
- Testar as redes hidro-sanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando
ferramentas específicas, para garantir sua funcionalidade;
- Elaborar o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para
aquisição do que é necessário;
- Executar a limpeza e pequenos reparos nos equipamentos sob a sua guarda € uso €
comunicar imediatamente ao Diretor Administrativo qualquer defeito notado, a fim de
evitar a paralisação do setor;
- Executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade da função;
- Executar outras tarefas correlatas e compatíveis com as exigências do emprego
público, bem como aquelas determinadas pelo superior imediato, desde que ligadas ao
emprego público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N.º 435 - DE 05 DE AGOSTO DE 2015,
II- ENGENHEIRO CIVIL
Salário, Ref: “12” da EMDAEP;
Requisitos:
Carga Horária: 30 horas semanais;
Escolaridade: Superior Completo em nível de graduação, Bacharelado em curso de
engenharia civil, com registro profissional no CREA-Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia;
Conhecimentos específicos na área;
Conhecimentos em Informática;
Experiência profissional mínima de 02 anos no cargo ou em atividades correlatas, no
ato da contratação, comprovada mediante documentação emitida pelo Conselho de
Classe, ou mediante apresentação de certidões de obras realizadas/acompanhadas;
Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Atribuições do Cargo:
- Desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e acompanhar a execução das
obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas;
- Elaborar projetos de construção, saneamento (água e esgoto), preparando plantas e
especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-
de-obra necessários, efetuando cálculo aproximado dos custos;
- Executar atividades de Engenharia, de natureza civil, nas áreas de projetos, obras,
planejamento, manutenção, operação, produção, tratamento e disposição final dos
sistemas de saneamento;
- Analisar as características do solo, da insolação e da ventilação do local e a definição
dos tipos de fundação;
- Projetar e especificar as redes de instalações elétricas, hidráulica e de saneamento,
bem como definir e dimensionar o material necessário;
- Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados;
- Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar
investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver
estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e
serviços;
- Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e
serviços, bem como os custos específicos e gerais da obra;
- Acompanhar a execução de obra de construção civil, controlar cronograma físico e
financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da
obra;
- Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar
dados técnicos e operacionais, pro a e corretiva € gyaliar
relatórios de inspeção;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N.º 435 - DEOSDE AGOSTO DE 2015,
- Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar
métodos € locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade;
- Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas,
normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo
e de laboratório;
- Prestar assessoria técnica aos setores da empresa, nos assuntos referentes a sua área de
atuação;
- Participar de programa de treinamento, quando convocado;
- Participar, conforme a política intema da empresa, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios, pesquisa e extensão;
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental;
- Dirigir veículo para realização das atividades inerente ao emprego;
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
- Executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade do Setor de
Engenharia;
- Executar outras tarefas correlatas e compatíveis com as exigências do emprego
público, bem como aquelas determinadas pelo superior imediato, desde que ligadas ao
emprego público.
A criação do cargo de Engenheiro Civil se faz necessário em virtude de atualmente a
EMDAEP não contar no Quadro de Pessoal de um responsável pelo referido setor. De
importância ímpar a presença desse profissional junto ao quadro de pessoal da
EMDAEP, especialmente quando há exigência de conhecimentos técnicos específicos
de Engenharia, como elaboração de projetos para a instalação de reservatórios, de
instalação de redes de água, esgoto, galerias, de pavimentação e recapeamento asfáltico,
e diversas outras obras de grande porte executadas pela EMDAEP.
II- FAXINEIRO
Salário, Ref: “02” da EMDAEP;
Requisitos:
Carga Horária: 44 horas semanais;
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
Conhecimentos específicos na área.
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Cs
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N.º 435 - DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
Atribuições do Cargo:
- Executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando ou
encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de
higiene e conservação das partes comuns do edifício;
- Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os
ou limpando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa
aparência;
- Limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os
e passando aspirador de pó, para retirar poeira e detritos;
- Limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adoro, utilizando pano ou esponja
com água e sabão ou outro meio adequado, para manter a boa aparência dos locais;
- Retirar o lixo e lavar o local;
- Molhar jardins e plantas;
- Limpar todos os ambientes, assim como vidros e portas do mesmo, fazer arrumações
nos locais de trabalho;
- Varrer e lavar a área da frente do prédio;
- Vestir luvas para os trabalhos que as exigirem;
- Noções Básicas de conservação de utensílios e materiais, faxinas, organização de
produtos de higiene e limpeza (dosagens, formas de utilização, indicações e usos).
Noções de Higiene e saúde. Noções de Higienização (dependências, equipamentos,
materiais e utensílios). Segurança no trabalho;
- Executar a limpeza e pequenos reparos nos equipamentos sob a sua guarda e uso e
comunicar imediatamente ao Diretor Administrativo qualquer defeito notado, a fim de
evitar a paralisação do setor;
- Executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade da função;
- Executar outras tarefas correlatas e compatíveis com as exigências do emprego
público, bem como aquelas determinadas pelo superior imediato, desde que ligadas ao
emprego público.
IV- PEDREIRO
Salário, Ref: “05” da EMDAEP;
Requisitos:
Carga Horária: 44 horas semanais;
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
Conhecimentos específicos na área.
Atribuições do Cargo:
- Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da
construção, para selecionar e material e estabelecer as o ões a executar;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N.º 435. - DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
- Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde
será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do
material em questão;
- Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes,
para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos;
- Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os
desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da
construção;
- Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para
possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins;
- Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas,
revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés,
verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;
- Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas
semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando
as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
- Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e
atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de
revestimentos;
- Executar a limpeza e pequenos reparos nos equipamentos sob a sua guarda e uso e
comunicar imediatamente ao Diretor Administrativo qualquer defeito notado, a fim de
evitar a paralisação do setor;
- Executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade da função;
- Executar outras tarefas correlatas e compatíveis com as exigências do emprego
público, bem como aquelas determinadas pelo superior imediato, desde que ligadas ao
emprego público.

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