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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA edá outras providências (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs,do Estado de São Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC)
native_id790

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Entrega de diploma/título — Entregue o Título ao Homenageado em Sessão Solene
2019-11-02 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2019-10-21 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2019-10-21 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2019-10-21 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2019-10-21 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2019-10-21 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2019-10-21 Lida em sessão — Leitura na 33 ª Sessão Ordinária
2019-10-17 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 03038

Documents (1)

texto original #

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A ..
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 EMm- 63
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao
Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e
nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSCS, do Estado de São
Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos -
NUPEMEC.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
” Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
3“Dr.floão Holmes Lins”
alto, “alto | Merci a
6 Gonç
eador
Vieira ,
z
Pp E
= Vereadora - PDT = = SDB =
Dor o
Sara S. Scarabelli Sou Victor S. Almeida Palhares
= Vereadora - PODE = = Vereador - PP =
= Vice-Prêgidente 1 PODE =
BENLODODO BO:8T 6T02/1N0/4I
A ..
Câmara Municipal de Dracen
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 63
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP cM-
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
Justificativa:
A proposta de homenagem o Desembargador José Carlos Ferreira Alves se justifica
pela especial atenção que vem dando para a implantação em Dracena, via Estado de São
Paulo, do DNA conciliado, que se trata da realização de exames de DNA gratuitos aos
necessitados da região. Com o projeto, diminui-se o tempo de espera para as famílias,
diminui-se o gasto estatal com processos judiciais e estabelece soluções consensuais de forma
mais humanizada para a população de Dracena e região.
O Projeto Piloto foi por ele instituído no Centro Dracenense de Atendimento ao
Cidadão - CEDRAC, quando da Inauguração do Prédio e foi Ganhador da nona (9º) Edição
da maior Premiação do Conselho Nacional de Justiça - Conciliar é Legal - tendo como
parceiros a Prefeitura Municipal de Dracena, a Fundec e o CEJUSC.
Por conta da premiação e dos resultados, o desembargador implantou o projeto em
nível estadual e está levando o nome da nossa cidade ao conhecimento de todo Estado de
São Paulo. Assim, o projeto desenvolvido em Dracena tem servido como exemplo em todos
os lugares em que o desembargador se faz presente.
Atualmente tem se dedicado a um novo desafio. Vem se empenhando, com a Policia
Militar de Dracena, nas questões que envolvem as chamadas feitas ao 190 da polícia. Em
razão deste trabalho e de seu empenho teremos um posto do Núcleo de Mediação Comunitária
- NUMEC ( Cejusc/Policia), conciliando as chamadas a polícia, via 190, para não se
criminalizar briga de vizinho, som alto e outras.
A Inauguração do posto será dia 20 de novembro em Dracena, quando e o
desembargador estará presente.
Esta propositura é oportuna, em razão dos
benefícios que estas conquistas
representam para Dracena.
= Presideyta
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= Vice-Presidente - PODE = =1Eke
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