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materia nº 71/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 71 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito total de R$ 28.888,88, sendo R$ 14.444,44 destinados à transferência financeira a AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer e R$ 14.444,44 à INA - Instituição Novo Amanhecer)
native_id81

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-02 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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|
Am «++
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
A»
MENSAGEM Nº 065 - DE 20 DE MAIO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente.”
Referido projeto de abertura de crédito será para transferência de recursos
financeiros à Instituição Novo Amanhecer e Associação de Voluntários de Apoio ao
Paciente de Câncer — AVAPAC para despesas de custeio e aquisição de material
permanente.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
>
JOSÉ/ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
- Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NES -potnaDO DOSE MIOZABNEO UMIT 30 USOS TOM : "Sad BUBORM ap Trata TuNy Eeimça
Am/
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROC. nePl al 7
. PROJETO DE LEI Nº 065 — 20 DE MAIO DE 2014.
* “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Jei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil
quatrocentos quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado à
* transferência financeira a AVAPAC — Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente
de Câncer, para custear despesas de custeio e R$ 14.444,56 (quatorze mil
quatrocentos quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) destinado à
transferência financeira a INA - Instituição Novo Amanhecer, para custear despesas de
aquisição de material permanente, nas seguintes classificações orçamentária abaixo
descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
Bloco de Gestão do SUS
02.14.06 10.122.0014-2.122 - 3.3.50.43 - 482 - Subvenção .......................... R$14.444,44
Secretaria Municipal de Assist. Social
FMDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Crian. e do Adolesc.
02.12.04 08.243.0012-2.122 - 4.4.50.42 - Auxilio..............s irem R$14.444,56
Total... rersesresenenseneaseneasensesencencastasesensesensencarencasencasensensesenvesenceseasenses R$-28.889,00
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior
serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência............ R$-28.889,00
Total... core sa seno sea cas asas area asas as caca Casas a ataca atas es an tasas este sas acesas es en casa e rennne «o R$-28.889,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
FL.Nº O?

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