br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-01-30
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do municipio de Dracena.
native_id812

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Inconstitucional — —
2020-05-12 Proposição aprovada — Autógrafo 020 - Documento Acessório
2020-05-11 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 15 ª Sessão Ordinária – 2º votação - arpovado pela unanimidade
2020-04-22 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 12ª Sessão Ordinária – 1º votação – - Aprovado pela unanimidade
2020-04-20 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2020-04-20 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2020-04-19 Protocolo Covid — Atos da Mesa - Documento Acessório
2020-04-13 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2020-04-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2020-03-18 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2020-03-13 Parecer — Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2020-03-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Saúde e Assistência Social - Documento Acessório
2020-02-27 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2020-02-05 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2020-02-04 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2020-02-03 Lida em sessão — Leitura na 1ª Sessão Ordinária
2020-01-30 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 0071

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Dracen
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 008 - DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos
hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de
Dracena
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Será feito teste de glicemia capilar, após recomendação médica ou do
corpo de enfermagem, nos atendimentos de emergência e urgência dos hospitais e
pontos-socorros da rede pública municipal e particular em Dracena em todo paciente
diabético ou com sintomas de diabetes que der entrada e/ou se registrar nas referidas
unidades de atendimento à saúde.
Parágrafo único - O procedimento também será adotado quando o paciente der
entrada desacordado nas unidades de atendimento à saúde mencionadas no caput deste
dispositivo e houver recomendação médica ou do corpo de enfermagem neste sentido.
Art. 2º - A Secretaria de Saúde Municipal promoverá, sempre no mês de
novembro de cada ano, campanha de esclarecimento público a respeito da importância
e da necessidade de realizar o teste de glicemia capilar, como forma de diagnosticar o
diabetes e de evitar a ocorrência de óbitos por ausência de atendimento adequado ao
paciente.
Art. 3º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta norma para o
fim de proporcionar seu completo cumprimento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dracena.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 30 de janeiro de 2020.
Oliveira da Silva Júnior
ereador - PV
E NIDA HOLTEMESTiO TEILIINTA URIA
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Diabetes é uma doença crônica que ocorre quando o pâncreas não é mais capaz de
produzir insulina, ou quando o corpo não consegue fazer bom uso da insulina que produz.
Segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF), existem três tipos principais de
diabetes: tipo 1, tipo 2 e gestacional. O diabetes tipo 1 pode se desenvolver em qualquer
idade, mas ocorre mais frequentemente em crianças e adolescentes. O diabetes tipo 2 é mais
comum em adultos e é responsável por cerca de 90% de todos os casos de diabetes.
Pessoas com diabetes têm um risco aumentado de desenvolver uma série de problemas
graves de saúde que afetam o coração e vasos sanguíneos, olhos, rins, nervos e dentes. Têm
risco maior de desenvolver infecções.
Em quase todos os países de alta renda, o diabetes é uma das principais causas de
doença cardiovascular, cegueira, insuficiência renal e amputação de membros inferiores.
Manter os níveis de glicose no sangue, a pressão arterial e o colesterol no mesmo nível
ou próximo ao normal pode ajudar a retardar ou prevenir as complicações do diabetes.
Portanto, as pessoas com diabetes precisam de monitoramento regular.
O mês de novembro foi escolhido para a campanha anual mencionada no artigo 2º do
projeto de lei, tendo em vista ser o dia 14 de novembro o Dia Mundial do Diabetes.
O símbolo global do Dia Mundial do Diabetes é o círculo azul. O círculo simboliza a
vida e a saúde e o azul reflete o céu que une todas as nações. A junção do círculo com a cor
azul significa a unidade da comunidade global em resposta à epidemia do diabetes e funciona
como um estímulo para a união da luta de controle da doença em todas as nações. No dia 14
de novembro, monumentos em todo o mundo são iluminados de azul para chamar a atenção
para esse problema.
|
dia
mundial do
diabetes
14 de novembro
Fontes: https://www..idf.org/ acessado em 09/08/2019
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 30 de janeiro de 2020.
1 Oliveira da Silva Júnior
ereador - PV
UUONOO 75:23 OZ0Z/RS/0E MOTOS NOLTEM 25h TRROTNNA US

open original →