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materia nº 72/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 72 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaConcede subvenção e auxílio às Entidades que especifica. (subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$ 14.444,44 e auxílio à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$ 14.444,44)
native_id82

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-02 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
qi
MENSAGEM Nº 066 - DE 20 DE MAIO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção e
auxílio às Entidades que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da présente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Concede subvenção à Associação
de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer e auxílio à Instituição
Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas
das entidades, que prestam assistência gratuita às pessoas mais
necessitadas, bem como na aquisição de material permanente.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
MOISES ENO BE ZA em eta om
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
PROJETO DE LEINº 066 — DE 20 DE MAIO DE 2014.
“Concede subvenção e auxílio às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de
Câncer, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para custear despesas de
custeio.
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder auxílio à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$
14.444,56 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta
e seis centavos), para custear despesas de aquisição de material
permanente.
Artigo 3º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros,
que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente
cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 4º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 5º - Esta Lei entyf eyigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal

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