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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaDispõe sobre alteração no parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar n.º 461, de 14/12/2017
native_id825

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-28 Proposição aprovada — Autógrafo LC 006 - Documento Acessório
2020-04-27 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 13ª Sessão Ordinária – 2º votação – Aprovado pela unanimidade
2020-04-22 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 12ª Sessão Ordinária – 1º votação – Aprovado pela unanimidade
2020-04-13 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2020-04-06 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2020-03-30 Parecer — Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente
2020-03-30 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente - Documento Acessório
2020-03-19 Protocolo Covid — Atos da Mesa 02,03 e 04 - Documento Acessório
2020-03-18 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para parecer (15 dias)
2020-03-16 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2020-03-16 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2020-03-03 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2020-03-02 Lida em sessão — Leitura na 5ª Sessão Ordinária
2020-03-02 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 00256

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 15

cnc. os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 005 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei
Complementar nº 461, de 14.12.2017”.
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia
“Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração no parágrafo
único, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017”.
A alteração se faz necessária para adequação nas atribuições e tarefas essenciais para o
cargo de PEB I — Professor de Educação Básica - EMEI/CRECHE.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei complementar.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e nobres edis componentes d asa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ao Exmo. Senhor
MILTON POLON
DD. Presid: â ici
NESTA ente da Câmara Municipal go segs 228 NOS HOST E
me
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 — DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre alteração no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 461,
de 14.12.2017.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - O parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “PEB I —
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEI/CRECHE” são:
- Atuar em unidades de Educação Infantil e/ou Creches;
- Participar dos eventos da comunidade pertinentes aos programas da rede de ensino e
programas de formação e planejamento;
- Participar da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico do/s
estabelecimento/s de ensino, do cumprimento do regimento escolar, carga horária e
legislação federal, estadual, e municipal pertinente ao ensino e educação, com o
objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral dos alunos como
cidadãos críticos, conscientes e participativos, cumprindo dias letivos e atividades
previstas do calendário escolar;
- Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar, que lhe tiver sido
atribuída aulas para o período ou ano letivo;
- Acompanhar os alunos em atividades extracurriculares, envolvendo a seleção de
conteúdos, de técnicas e de procedimentos de avaliação do desempenho dos alunos;
- Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar em
serviço;
- Elaborar projetos e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a
ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;
- Ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;
- Participar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade;
- Participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Projeto Político Pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;
- Participar obrigatoriamente de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros
eventos quando solicitado;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do
processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;
- Participar do processo educativo-pedagógico, nas ações de planejamento, registro e
avaliação, participar das reuniões administrativas, pedagógicas e com as fam:
cmo - 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 — DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Viabilizar ações que garantam os direitos da criança, realizar ações que promovem o
educar e cuidar de forma indissociável;
- Realizar ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu
corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, trocas de fraldas, e banhos sempre
que necessários;
- Assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, famílias e os demais
profissionais;
- Participar das discussões educativo-pedagógicas propostas pela unidade educativa;
- Desenvolver atividades que estejam de acordo com o projeto político pedagógico da
unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação;
- Selecionar e confeccionar material didático a ser utilizado;
- Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua
disposição;
- Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de atuação;
- Integrar a equipe de educação na Unidade Escolar;
- Executar outras tarefas afins à sua responsabilidade;
- Executar outras atribuições afins-
Prefeito Municipal
comtpteto +
em ny cantdia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados 60 (sessenta) cargos de PEB I — Professor de
Educação Básica - EMElICreche, Regime Estatutário, Provimento Efetivo,
Referência 55 A, Carga Horária: 30 Horas semanais, tendo como requisito: Curso
Magistério ou Normal Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
específica na Educação Infantil.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “PEB I-
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEICRECHE” são:
- Atuar em unidades de Educação Infantil e/ou Creches;
- Exercer a docência e as atividades pedagógicas, em substituição de titulares de cargo
em afastamentos eventuais e temporários, classes livres até assunção de titular de
cargo;
- Participar dos eventos da comunidade pertinentes aos programas da rede de ensino e
programas de formação e planejamento;
- Participar da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico do/s
estabelecimento/s de ensino, do cumprimento do regimento escolar, carga horária e
legislação federal, estadual, e municipal pertinente ao ensino e educação, com 6
objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral dos alunos como
cidadãos críticos, conscientes e participativos, cumprindo dias letivos e atividades
previstas do calendário escolar;
- Reger classes e ministrar aulas cujo número reduzido não justifique provimento de
cargos;
- Reger classes e ministrar aulas em substituição a ocupantes de cargos com
afastamentos estabelecidos pela legislação vigente, obedecido turno diário da classe ou
sala que lhe tiver sido atribuída,
- Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar, que lhe tiver sido
atribuída aulas para o período ou ano letivo;
- Acompanhar os alunos em atividades extracurriculares, envolvendo a seleção de
conteúdos, de técnicas e de procedimentos de avaliação do desempenho dos alunos;
- Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar em
Serviço,
- Elaborar projetos e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a
ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;
- Ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;
- Participar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade;
- Participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Projeto Político Pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
- Participar obrigatoriamente de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros
eventos quando solicitado;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do
processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional,
- Participar do processo educativo-pedagógico, nas ações de planejamento, registro e
avaliação, participar das reuniões administrativas, pedagógicas e com as famílias;
- Viabilizar ações que garantam os direitos da criança, realizar ações que promovem O
educar e cuidar de forma indissociável;
- Realizar ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu
corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, trocas de fraldas, e banhos sempre
que necessários;
- Assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, famílias e os demais
profissionais;
- Participar das discussões educativo-pedagógicas propostas pela unidade educativa;
- Desenvolver atividades que estejam de acordo com o projeto político pedagógico da
unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação;
- Selecionar e confeccionar material didático a ser utilizado;
- Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua
disposição; :
- Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de atuação;
- Integrar a equipe de educação na Unidade Escolar;
- Executar outras tarefas afins à sua responsabilidade;
- Executar outras atribuições afins.
(Artigo e parágrafo único alterado pela Emenda Modificativa nº 01, de 24.11.2017)
Art. 2º - Ficam criados 40 (quarenta) cargos de PTEB II - Professor Tutor
de Educação Básica — Pré-Escola/Ensino Fundamental, Regime Estatutário,
Provimento Efetivo, Referência 51 A, Carga Horária: 30 horas/aulas semanais, tendo
como requisito: Curso Magistério ou Normal Superior, ou Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação específica para Pré-Escola e/ou 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “PTEB II
— Professor Tutor de Educação Básica — Pré-Escola/Ensino Fundamental”, são: -
Exercer a docência e as atividades pedagógicas, em substituição de titulares de cargo
em afastamentos eventuais e temporários, aulas, classe e/ou classes livres até assunção
de titular de cargo, projetos especiais com alunos das unidades escolares, nas áreas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental dos anos iniciais, da educação de Jovens e
Adultos e educação especial, de acordo com habilitação do docente (área específica e
não específica);
- Participar dos eventos da comunidade pertinentes aos programas da rede de ensino e
programas de formação e planejamento;
- Participar da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico do/s
estabelecimento/s de ensino, do cumprimento regimento escolar, carga horária e
objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral dos alunos como
legislação federal, estadual, e municipal pertinente ao ensino e educação, com :
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
cidadãos críticos, conscientes e participativos, cumprindo dias letivos e atividades
previstas do calendário escolar,
- Reger classes e ministrar aulas cujo número reduzido não justifique provimento de
cargos;
- Reger classes e ministrar aulas em substituição a ocupantes de cargos com
afastamentos estabelecidos pela legislação vigente, obedecido turno diário da classe ou
sala que lhe tiver sido atribuída;
- Reger classe e ministrar aulas, nas diferentes modalidades de ensino, provenientes de
cargos vagos que ainda não tenham sidos ocupados por profissionais concursados;
- Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar, que lhe tiver sido
atribuída aulas para o período ou ano letivo;
- Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar em
SErVIÇO;
- Elaborar projetos e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a
ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;
- Ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;
- Orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisas quanto ao
seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos
indispensáveis ao seu desenvolvimento;
- Elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para
verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados;
- Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;
- Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;
- Elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor
da unidade escolar em que está lotado;
- Participar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade;
- Participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Projeto Político Pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;
- Participar obrigatoriamente de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros
eventos quando solicitado;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do
processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;
- Participar de projetos de inclusão escolar, reforço e aprendizagem ou correção de seus
problemas junto aos alunos da rede municipal de ensino;
- Participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matricula
e frequência escolar das crianças do município;
- Participar da chamada e efetivação das matriculas escolares para a rede municipal de
ensino;
- Realizar pesquisas na área de educação;
- Executar outras atribuições afins.
(Artigo e parágrafo único alterado pela Emenda Modificativa nº 02, de 11.12.2017).
Art. 3º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de PEB II — Professor de Arte,
Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 53 A, Carga Horária: 20
habilitação específica na área.
horas/aulas semanais, tendo como requisito: Licenciatura Plena em Arte com 2 j
N
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB II —
Professor de Arte, são: Participar da elaboração da proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
- Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
- Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção da saúde
física e psíquica dos alunos;
- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
- Ministrar os dias letivos e horas/aula estabelecidas, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
- Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de
relações que conduzam à aprendizagem;
- Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis à
eficiência da obra educativa;
- Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução de
programação, frequência e aproveitamento dos alunos;
- Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da escola;
- Executar as demais normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes
emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal;
- Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor da sala
regular;
- Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;
- Participar do conselho de classe;
- Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da
educação especial;
- Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;
- Participar de capacitações na área de educação.
Art. 4º - Ficam criados 10 (dez) cargos de PEB IH — Professor, de
Informática Educacional, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 53 A,
Carga Horária: 20 horas/aulas semanais, tendo como requisito: Licenciatura Plena em
Pedagogia com curso específico na área e/ou Licenciatura em Computação.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB II —
Professor de Informática Educacional, são: Orientar os alunos sobre a utilização dos
computadores no acesso à internet, visando sua rapidez e precisão, para que o objetivo
do manejo dos equipamentos no tocante e pesquisa e estudo sejam atingidos;
- Prestar orientações no âmbito de navegação à internet;
- Executar outros serviços técnicos afins à informática;
- Esclarecer dúvidas relativas ao funcionamento de máquinas (computadores) e ao uso
da internet;
- Usar de meios cabíveis para que seja mantida a organização necessária ao recinto, ao
local de pesquisa, estudo e reflexão;
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
- Oferecer condições de pesquisa via internet, através de máquinas que permitam a
elaboração de trabalho, cujo objetivo é o de aperfeiçoar e enriquecer os programas
escolares;
- Auxiliar as pesquisas dos professores para preparar aulas e organizar atividades para
os alunos;
- Abrir sites que contenham matérias a serem pesquisadas;
- Utilizar o espaço e os recursos da sala informatizada para desenvolver atividades
pedagógicas, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e
avaliação;
- Promover o uso das diversas mídias eletrônicas na Rede Municipal de Ensino;
- Auxiliar a equipe pedagógica e direção na organização de questões
administrativas/pedagógicas;
- Comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas que atendam as demandas
surgidas no cotidiano da unidade educativa;
- Seguir o proposto pela Unidade Educativa e seu respectivo calendário;
- Ministrar os dias letivos e horas/aula estabelecidas, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução de
programação, frequência e aproveitamento dos alunos;
- Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da escola;
- Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;
- Comprometer-se com a aprendizagem das crianças;
- Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor da sala
regular; '
- Participar do conselho de classe;
- Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da
educação especial;
- Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;
- Participar de capacitações na área de educação.
- Desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo
com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa;
- Assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais;
- Participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela Unidade Educativa e
pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “PEB II - Professor de Inglês”,
Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 53 A, Carga Horária: 20 horas/
aulas semanais, tendo como requisito: Licenciatura Plena em Letras/Inglês com
habilitação específica na área.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB II —
Professor de Inglês, são: Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação;
- Seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário;
- Comprometer-se com a aprendizagem das crianças;
- Desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo |
com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
- Assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais;
- Ministrar os dias letivos e horas/aula estabelecidas, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução de
programação, frequência e aproveitamento dos alunos;
- Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da escola;
- Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;
- Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor da sala
regular,
- Participar do conselho de classe;
- Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da
educação especial;
- Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;
- Participar de capacitações na área de educação;
- Participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela Unidade Educativa.
Art. 6º - Ficam criados 08 (oito) cargos de “PEB II — Professor de Educação
Musical”, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 53 A, Carga Horária:
20 horas/aulas semanais, tendo como requisito: Licenciatura Plena em Música e/ou
Licenciatura Plena em Pedagogia com curso na área.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB IL —
Professor de Educação Musical, são:
- Desenvolver atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação;
- Seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário;
- Comprometer-se com a aprendizagem das crianças;
- Desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo
com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa;
- Assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais;
- Ministrar os dias letivos e horas/aula estabelecidas, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução de
programação, frequência e aproveitamento dos alunos;
- Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da escola;
- Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;
- Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor da sala
regular;
- Participar do conselho de classe;
- Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da
educação especial;
- Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;
- Participar de capacitações na área de educação;
- Participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e
pela Secretaria Municipal de Educação. |
À
me
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Art. 7º - Ficam criados 10 (dez) cargos de “PEB I - Professor de Pré-Escola I
e IX”, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 51 A, Carga Horária: 25
horas/aulas semanais + HTPC, tendo como requisito: Curso Magistério ou Normal
Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica para Pré-
Escola.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB I-
Professor de Pré-Escola I e II, são:
- Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da
Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educativo, visando
a melhoria da qualidade do atendimento às crianças, em consonância com as diretrizes
educacionais da S.M.E;
- Criar condições, oportunidade e meios para garantir às crianças, respeitadas suas
especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados de
forma indissociada;
- Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pedagógicas, de forma a
promover:
a) desenvolvimento integral da criança,em complementação à ação
da família e da comunidade;
b) condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima
das praticas sociais e culturais nos diversos campos de experiências; e
c) a prevenção, segurança e proteção do bem estar coletivo das
crianças, bem como a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas
e diversificadas.
- Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à
criança com necessidades educacionais especiais;
- Manter atualizados os registros dos objetivos propostos, atividades e resultados do
processo educacional, tendo em vista a avaliação continua do processo educativo;
- Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por
meio de situações lúdicas e motivadoras;
- Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua integridade
física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, ideias, crenças e objetos
pessoais, acolhendo quando fragilizados por situações adversas, de modo que superem
suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras;
- Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de
bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na
quantidade e forma adequada; Di
é
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- Responsabilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação as crianças na
aquisição de hábitos de higiene, escovação de dentes e demais procedimentos relativos a
preservação da saúde,
- Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e
coletivo, o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de
exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de si;
- Dialogar com os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho, desenvolvimento e
avaliação das atividades realizadas na unidade educacional;
- Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de
cooperação e solidariedade entre os funcionários da Unidade, a família e a comunidade
e participar ativamente do processo de integração da escola - família —- comunidade;
- Aprimorar o seu desenvolvimento profissional, por meio de formação permanente, de
modo a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para transformação das
praticas educativas na Unidade Educacional;
- Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação,
seminários e outros, promovido pela Secretaria Municipal de Educação;
- Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens
significativas para as crianças e acompanhar o desenvolvimento das crianças;
- Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência;
- Seguir a proposta Político - Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Dracena e
da Unidade Educativa, integrando-as na ação pedagógica, como, co-participe na
elaboração e execução do mesmo;
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados;
- Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto
individualmente como em grupo com objetivo de elaborar a avaliação descritiva das
crianças;
- Realizar outras atividades correlatas com a função.
Art. 8º - Ficam criados 09 (nove) cargos de “DIRETOR DE ESCOLA”,
Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 75 A, Carga Horária: 40 horas
semanais, tendo como requisito: Licenciatura Plena em Pedagogia, experiência de 5
(cinco) anos de docência em qualquer sistema de ensino, público ou privado €
conhecimentos básicos de informática como usuário.
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
DIRETOR DE ESCOLA, são: - Proporcionar condições para o desenvolvimento
harmonioso do trabalho na unidade escolar em conjunto com o Conselho de Escola;
- Articular o trabalho pedagógico da unidade escolar, organizando, em conjunto com a
equipe escolar, as reuniões pedagógicas;
- Dirigir e coordenar a elaboração do projeto pedagógico com as Diretrizes da Educação
Municipal e Nacional;
- Organizar e coordenar as atividades de planejamento no âmbito da unidade escolar;
- Assegurar a compatibilização do projeto pedagógico com as diretrizes da Educação
Municipal e Nacional;
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
- Conduzir a elaboração do projeto político pedagógico, o PPP, mobilizando toda a
comunidade escolar nesse trabalho e garantido que o processo seja democrático até o
fim;
- Acompanhar o cumprimento dos dias letivos, das horas de aula estabelecidos e
organizar os horários da unidade escolar;
- Acompanhar a orientação pedagógica dos professores, buscando assegurar o
desenvolvimento do projeto pedagógico, tendo em vista a melhoria da qualidade de
ensino;
- Subsidiar o planejamento educacional atualizando e sistematizando todos os dados
necessários;
- Prever recursos físicos, materiais, humanos e financeiros para atender às necessidades
da unidade escolar a curto, médio e longo prazo;
- Coordenar a elaboração do relatório anual de avaliação da unidade escolar;
- Organizar e zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais, orientando os
servidores sobre o uso adequado dos equipamentos e materiais de consumo;
estimulando a comunidade, através do Conselho de Escola, a se corresponsabilizar pela
conservação do prédio, mantendo organizados, limpos e conservados os materiais,
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade,
- Contribuir para o contínuo aperfeiçoamento dos recursos humanos, físicos e materiais
da escola;
- Proporcionar condições para a integração escola — família — comunidade;
- Aplicar os recursos financeiros, de acordo com a legislação vigente e as deliberações
do Conselho de Escola;
- Acompanhar o fluxo de documentos: vida escolar, vida funcional, folhas de frequência
do trabalho docente e do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, e controle
de estoques de material de consumo;
- Supervisionar a frequência diária dos alunos, comunicando às autoridades
competentes, a reiteração de faltas justificadas e a evasão escolar, bem como os casos de
maus tratos e elevados níveis de repetência, conforme prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente;
- Supervisionar as atividades de recuperação de alunos;
- Fomecer dados, informações e outros indicadores à Secretaria Municipal de Educação
e órgãos competentes municipais, estaduais e federais, respondendo por sua
fidedignidade e atualização dentro dos prazos estabelecidos;
- Adotar medidas de emergência em situações não previstas, comunicando-as, de
imediato, aos órgãos competentes ouvindo o Conselho de Escola, quando e se possível;
- Organizar o ambiente de trabalho, em conformidade às boas práticas, normas e
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental;
- Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados à sua disposição,
comunicando qualquer falha detectada no sistema; É
1
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício de suas atividades;
- Subordinar-se e cumprir todas as determinações da Secretaria Municipal de Educação;
- Dirigir, construir, implementar e participar de todas as atividades pedagógicas da
unidade;
- Articular ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes seguimentos da unidade
escolar, visando a melhoria da qualidade de ensino;
- Acompanhar e avaliar de forma sistemática os processos de ensino e aprendizagem;
- Supervisionar a merenda escolar na U.E;
- Organizar os eventos cívicos e comemorativos da U.E;
- Assinar juntamente com o responsável pela secretaria de escola, todos os documentos
relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pela U.E;
- Responder pelo cumprimento, no âmbito da escola, das leis, regulamentos e
determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos pelas
autoridades superiores;
- Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito
da escola e comunicar ao superior imediato;
- Executar tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas pela chefia
imediata.
Art. 9º - Os valores das referências dos cargos estão estabelecidos no Anexo IL
da Lei nº 4.558 de 21/03/2017.
$ 1º: Os PAEB I — Professor Adjunto de Educação Básica - EMEI/Creche,
com habilitação específica para o Magistério receberão na Referência 55 A e os PAEB I
— Professor Adjunto de Educação Básica - EMEI/Creche com Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação específica na Educação Infantil ou Normal Superior,
receberão na Referência 57 A.
$ 2º: Os PAEB II - Professor Adjunto de Educação Básica — Pré-Escola/Ensino
Fundamental e os PEB I — Professor de Pré-Escola I e II, com habilitação específica
para o Magistério receberão na Referência 51 A. Os PAEB II — Professor Adjunto de
Educação Básica — Pré-Escola/Ensino Fundamental e os PEB I — Professor de Pré-
Escola I e II com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica para Pré-
Escola e/ou 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental ou Normal Superior, receberão na
Referência 53 A.
/ ij
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Art. 10 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. )
icipal
de 2017.
<Ox BRITO BERTOLINE-—
Prefeito Municipal
|
Registrad é publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeituralg na imprensa local.
Dracena, data supra.
ALESSANDRA INI ALVES j
Secretária de Afsuntos Jurídicos
“
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procedimentos relativos a preservação da saúde;
- Organizar e reorganizar os tempos e espaços, OS materiais de Uso individual e
coletivo, o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de
exploração do mundo, da comunicação, da-expressividade e de conhecimento de si;
- Dialogar com Os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho,
desenvolvimento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacionál;
- Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de
cooperação € solidariedade entre os funcionários da Unidade, a família ea
comunidade e participar ativamente do processo de integração da escola; -. família —
comunidade;
- Aprimorar o seu desenvolvimento profissional,
de modo a ampliar seus conhecimentos, com vis
das praticas educativas na Unidade Educacional;
- Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação,
seminários e outros, promovido pela Secretaria Municipal de Educação;
- Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens
significativas para às crianças e acompanhar O desenvolvimento das crianças;
- Elaborar programas € planos de trabalho ho que for de sua competência; =--»
- Seguir a proposta Político - Pedagógica da Rede Municipal dé Edteação de
Dracena e da Unidade Educativa, intêgrando-as na ação pedagógica, como, -co-
participe na elaboração e execução do mésmo; ese
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados;
- Observar e registrar O processo de desenvolvimento das crianças, tanto
individualmente como em grupo com objetivo de-elaborar a avaliação deseritiva das
crianças;
++ . TO) - Realizar outras atividades correlatas com a função.
A
por meio de formação permanente,
tas a contribuir para transfófmação
a
“sx PEB | - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEIICRECHE - > a 1 5 mm
"Atuar em unidades de Educação Infantil e/ou CrechEs; o a
Exercer a docência e as atividades pedagógicas, em substituição de titulares de
cargo em afastamentos eventuais e tempotários, classes livres até assunção de”
itular de cargo; to
articipar dos-êventos da, comunidade pertinentes aos programas: da-rede de
ensino e programas de formação e planejamento; o
-- T Participar da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico do/s
estabelecimento/s dé ensino, do cumprimento do regimento escolar, carga-hórária e
legislação federal, estadual, e municipal pertinente ao ensino e educação, com O
objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral dos alunos como
Fi cidadãos críticos, conscientes € participativos, cumprindo dias letivos e atividades
É revistas do calendário escolar; é
FE É —R eger classes e ministrar aulas cujo número reduzido não justifique provimento de
deste - cargos;
[E dede
“ Ses classes e ministrar aulas em substituição a ocupantes de cargas com
EM afastamentos estabelecidos pela legislação vigente, obedecido turno diário da
classe ou sala que lhe tiver sido atribuída;
GEN. 4
Er:
PENN
Vão
Avenida José Bonifácio, nº 1.437, Centro | CEP 47900-060 - Dracena - SP
Fone: (18) 3821-8000 | Site: www.dracena.sp.gov.br

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