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materia nº 51/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaINDICAMOS ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente um estudo no sentido de que se comece a limpeza nos terrenos de patrimônio público, principalmente nas áreas verde e praças para evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e febre amarela, e do mosquito palha responsável pela leishimaniose, além de outros animais peçonhentos.
native_id8367

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-17 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 051/2014
Senhor Presidente:
Considerando que no verão as chuvas são frequentes, e que o setor da 
fiscalização iniciou as vistorias dos terrenos com acúmulo de sujeira e mato alto, para
evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e febre amarela, 
e do mosquito palha responsável pela leishimaniose, além de outros animais 
peçonhentos;
considerando que os proprietários de terrenos sujos são notificados e 
têm o prazo de 15 dias pra fazer a limpeza; caso não seja cumprida a notificação, após 
esse prazo é aplicada a multa de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale 
a R$ 21,09 (vinte e um reais e nove centavos) cada uma, sendo o valor total da multa de 
R$210,90 (duzentos e dez mil e noventa centavos), INDICAMOS ao Prefeito, de 
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor 
competente um estudo no sentido de que se comece a limpeza nos terrenos de 
patrimônio público, principalmente nas áreas verde e praças. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
 Dracena, 17 de fevereiro de 2014.
Moacir Shoiti Kanezawa 
= Vereador - PV =
Divanir Ledo dos Santos
= Vereador - PV =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 17 de fevereiro de 2014.
_________________________
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =

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