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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais), destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos de operações de crédito FINISA)
native_id837

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Proposição aprovada — Autógrafo 023 - Documento Acessório
2020-05-11 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 15ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2020-05-11 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2020-05-11 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2020-05-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2020-05-11 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2020-05-11 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2020-05-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2020-05-11 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2020-05-11 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2020-05-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2020-05-11 Lida em sessão — Leitura na 15ª Sessão Ordinária
2020-05-11 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00566
2020-03-19 Protocolo Covid — Atos da Mesa 02, 03 e 04 - Documento Acessório

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cum - A
A
MENSAGEM Nº 024 - DE 11 DE MAIO DE 2020.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura .
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre so
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de :
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referido projeto será destinado à execução de pavimentação asfáltica no
município com recursos de operações de crédito FINISA.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes d Saga de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
ANO BRITO BERTOLINI
3a. AN
Prefeito Municipal º e , N
3
Exmo. Sr. : .
MILTON POLON .
DD. Presidente à Câmara Municipal , “Ca É
NESTA Poda
SBGDDO GbsE] DOR ThE MO A MOLTEM ESA! THELOIN ERAS
IN
PROJETO DE LEI nº.023
DE 11 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado!
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são;conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: eo
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
D
”
io
'
Financeira e Contábil, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.000,00(um
milhão e vinte e cinco mil reais), destinado à execução de pavimentação asfáltica no
município com recursos de operações de crédito FINISA, na seguinte classificação
orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
Departamento de Infraestrutura e Habitação
02 11 01.26451 00111.012 — Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51 — Obras e Instalações Ficha 591 R$-1.025.000,00
Total........cccecemencesesenesensnsas enensenensenensenensenens encesensenens enserensesenceneases e R$- 1.025.000,00
Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior”
será coberto com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício
anterior, conforme dispõe a Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º, inciso 1.
Parágrafo Único - As aite
acima ficam convalidadas e inseridá
na LDO do exercício corrente.
Art. aa 22
Ed
A publicação.
O BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
ões orçamentárias constantes dos tigos
glidadas no PPA do presente quadriênio €
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo UM - A,
H
di
os
A

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