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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA :
Estado de São Paulo
31
MENSAGEM Nº ses” “ DE 14 DE MAIO DE 2020.
SEIS AOC SSL GENTE AF TESTS SE STE SA SR SAR SI CEDER IO TENS DUROS
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para firmar Terma
de Fomento para transferir recursos financeiros a entidade legalmente
constituída”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento para
transferir recursos financeiros a entidade legalmente constituída”.
Referido projeto será para o repasse de R$10.000,00 (dez mil reais) à Santa
Casa de Dracena, para aquisição de cobertores, tecido para confecção de lençóis e toalhas
para serem utilizados por pacientes do SUS, oferecendo maior conforto e favorecendo a
qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo e que se apresenta, aprougito a opartunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima é
distinta consideração.
' Prefeito Municipal
|
Exmo, Sr.
MILTON POLON
DD, Presidente à Câmara Municipal SEGA BRST OROCHI OLTEASÉA LI
NESTA a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
À
PROJETO DE LEINº. as É DE 14 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento para transferir
recursos financeiros a entidade legalmente constituída.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito do Munieíplo de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELES“
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: A
Art, 1º « Fica o Poder Executivo Municipal do Drasena autorizado & firmas
Termo de Fomento para repassar subvenção social, com recursos próprios, à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), desde que atenda aos requisitos da Lei nº 13.019, de 31 de julho 2014, alterada pela Lei
nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e esteja com as suas prestações de contas de recursos
recebidos em exercícios anteriores em ordem, de acordo com as exigências do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - As al
ficam inseridas no PPA do presente q!
reamentárias constantes do artigo acima
iênio e na LDO do exercíçio de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vi
”
sua publicação.
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JANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
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Patrimônio da Comunidade
- PLANO DE TRABALHO
I=INTRODUÇÃO
d) Breve Histórico da Instituição
inaugurada oficialmente em 08 dé dezembro de 1957, pelo então Governador
Janio Quadros, à Santa Casa de Dracena teve seu inicio ém meados de 1951
com a primeira assembleia presidida por frio Spinard, a intenção era a de construir
um hospital particular, onde médicos teriam participação como acionistas,
porem, as liderdnças da cidade na época composta por virgílio Pagnozz, Edson
da Silveira Campos e Messias Ferreira da Palma, convenceram O então prefeito
do município a construir um hospital com a participação de religiosas, sendo
institulda a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena, tendo a sua construção confiada ao médico e segundo Provedor Dr.
Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes Junior. O ano de 1988 foi marcado pela
inaugutação do Pronto Socorro, que foi municipalizado em 1990 e da Unidade de
Terápia Intensiva - UT. que começos com 05 (cinto) leitos.
A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DE DRACENA mantém uma estrutura organizacional definida pelo seu
Organograma. A cada biênio realiza eleição do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
e DIRETORIA ADMINISTRATIVA e tem como CONCEITOS a sua MISSÃO: promover a
saúde prestando atendimento humanizado e qualificado à comunidade local e
OSS — IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
Rua Virgílio Pagnozzi nº. 822 - Dracena — SP — CEP: 17.900-000 — Fone: (18) 3821-8466
CNP): 47.617.584/0001-02 — CNES: 2750988 — Site: www.santacasadracena.com.br
Santa Casa de Dracena O
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Santa Casa de DracenaS )
Patrimônio da Comunidade
regional, em nível de média e alta complexidade, mantidos os compromissos de
caráter social e filantrópico, sem discriminação, atendendo as demandas dos
sistemas público e privado; e à sua VISÃO: manter-se como hospital de referência
regional, reconhecido com sua eficiência, qualidade no atendimento aos seus
cilentes, com ações humanizadas na relação com os públicos Interno e externo e
equipe muliiprofissional valorizada e reconhecida; tendo como seus VALORES:
compromisso filantrópico, ética, gerenciamento de recursos e à melhoria humana
e tecnológica do amblente de trabalho, além de sua ORIENTAÇÃO
ADMINISTRATIVA: "recuperar, teconstruir, e fazer funcionar bem o que existe”.
b) Características da instituição
A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
possui um total de 8.198,04 m? de área construída, sendo referencia de
atendimento primário para os municípios de Dracena e Ouro Verde e secundário
para os municípios de Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, monte Castelo, Nova
Guataporanga, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D'alho &
SE es Tupi Paulista, atendendo aproximadamente 135.956 (cento e trinta e cinco mil
NR EO | novecentos e cinquenta e seis) habitantes, declarada como Entidade Filantrópica
4 e se faz presente como Hospital Geral, atendendo diversas especialidades. Para O
funcionamento desta estrutura à Unidade conta com 362 (trezentos é sessenta é
dois) funcionários colaboradores, 98 (noventa e oito) médicos e 25 (vinte e cinco)
paramédicos, condição esta que impulsionou a cidade de Dracena a ser
denorriinada “CAPITAL REGIONAL DA SAÚDE".
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Rua Virgílio Pagnoaai nº. 822 — Dracena — SP — CEP: 17.900-000 — Fone: (18) 3821-8466
CNPJ: 47,617,584/0002-02 » CNES: 2750988 = Site: wwrwsantacasadracena.com.br
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“AE Santa Casa de Dracena
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Patrimônio da Comunidade Fo
- MUNICÍPIO
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Este estabelecimento hospitalar dispõe de 153 (cento e cinquenta e três) leitos,
:* 4» onde destes, 60% (sessenta por cento) são destinados à atendimentos do SISTEMA
| ÚNICO DE SAÚDE - S.U.S., distribuídos em enfermarias masculina é feminina adulta,
NE Apartamentos, Pediatria, Matemidade, Berçário e Unidade de Terapia Intensiva.
sua infraestrutura possui acomodações modemas, com móveis novos €
equipamentos médico-nospitalares de úlfima geração, serviços de Farmácia,
Centro Cirúrgico, matemidade, Central de Esterilização de Materiais, Laboratório
de Análises Clínicas, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (Banco de
sangue), Serviço de Diagnóstico por Imagem (Raios-X, Ultrassom & Tomografia
Computadorizada), Terapia Renal Sulostitutiva (Hemodiálise) Serviço Ambulatorial
de Pequenas Cirurgias & Amipulatório de Ortopedia e traumatologia.
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| » INFORMAÇÕES CADASTRAIS
a) Entidade
IRMANDADE DA-SANIA
b) Responsável
REsponsôvel pela insiição:.
ALTAMIR ALVES DOS SANTOS *
GPF VE
["Grga6 Expedido
Endereço
| ALAMEDA ESPAN
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à
Santa Casa de Dracena
Patrimônio da Comunidade leo,
Diretor Glínico e
Cargo é
DIRETOR CÍNICO. -
“Endereço RR
PRAÇA ROTARY Nº
Ciaade -
DRACENA
17900-000
CUSTEIO
€) Identificação do Objeto
A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DE DRACENA diante da liberação de recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), irá realizar a aquisição de cobertores, tecido para confecção de
lençóis e toalhas, com disponibilização nos setores de intenação e ambulatório
gos usuários do Sistema Único de Saúde | SUS, proporcionando condições de
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Rua Virgílio Pagnozal nº. 822 —- Dracena — SP — CEP: 17.900-000 —- Fone: (18) 3821-8466
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» 62
PASSAR
SANTA CASA
De DRACENA
Santa Casa de Dracena
Patrimônio da Comunidade
oférecer aos pacientés maior conforto, favorecendo à qualidade dos serviçós
prestados aos usuários, considerando desgaste pelo processo de higienização a
éqda uso, com volume intenso de tenovação.
b)Justificativa
O hospital se compõe de 153 (cento e cinquenta) leitos, o que
— corresponde no mínimo do mesmo número de jogos de lénço!, fronha, e o mesmo
número de higienização a cada disponibilização, bem como o dobro de toalhas,
amealhando um número significativo de peças. O serviço ambulatorial também
depende de um numerário de rouparia para suportar os serviços básicos de
entermaria.
Na estatística de movimentação da lavanderia são prócessados
o diariamente aproximadamente 800 quilogramas de roupas, onde O processo de
higienização de rouparia hóspitalar exige intensidade e qualidade na lavanderia,
ocasionando o descarte de peças deterioradas pelo uso constante e descartes
peito comprometimento de higienização, sendo necessário constante renovação
de rouparia para atender a demanda.
é) Metas
Favorecer, dentro da universalidade, a prestação de serviços com
qualidade e quantidade, assegurando eficiência do Sistema Único de Saúde | SUS
através de serviços pessoais e materiais de qualidade, com segurança € conforto
mínimo aos seus usuários.
d | 055 — IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
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SE mi Em
Aquisição de
cobertores, tecid
obertores, tecido R$ 10.000,00
CUSTEIO | para conigcção de
lençóls-etosinas.
[ “R$ 10:000,00
No V - PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
- À partir do recebimento do recurso
- Duração: 31/12/2080
OSS - IRMANDADE D
E MATER
ALTAMIR ALVES DOS SANTOS
PROVEDOR
RICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
OSS — IRMANDADE DA SANTA CASA DE MÍSE!
Rus Virgílio Pagnozal nº. 822 » Dracena = SP — CEP: 17.900-000 — Fone: (18) 3821-8466
ENDJ! 47,847,584/0004-0R = GNES: 2750888 — Bite: www santacasadracenacomibr
DE E