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materia nº 164/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaRequeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o ENVIO DE OFÍCIO ao Sr. Édson Aparecido, DD. Secretário Estadual da Casa Civil do Governo Geraldo Alckmin, para que agilize os trâmites a fim de que o Município de Dracena receba recursos oriundos de Convênio já assinado pelo Governo do Estado e o Diretor da Pousada Bom Samaritano, para a liberação de verbas no valor de R$=75.000,00 - Cod. de demanda nº - 2012.024.003-9. O outro convênio, no valor de R$=120.000,00, ainda não foi assinado, e é de Emenda parlamentar, que se encontra tramitando na Secretaria Estadual de Saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-17 Proposição aprovada — —
2014-03-17 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 164/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 068111 Data 14/03/2014 Horas 13h59min
Autor(es): Vereadores autores Rodrigo Rossetti Parra e 
Ailton Oscar Lorensetti e demais vereadores 
A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Envio de Ofício 
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 17 de março de 2014
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o ENVIO DE OFÍCIO ao Sr. Édson Aparecido, DD. Secretário 
Estadual da Casa Civil do Governo Geraldo Alckmin, para que agilize os trâmites a fim de que 
o Município de Dracena receba recursos oriundos de Convênio.
Trata-se do convênio já assinado pelo Governo do Estado e o Diretor da 
Pousada Bom Samaritano, para a liberação de verbas no valor de R$=75.000,00 - Cod. de 
demanda nº - 2012.024.003-9. O outro convênio, no valor de R$=120.000,00, ainda não foi 
assinado, e é de Emenda parlamentar, que se encontra tramitando na Secretaria Estadual de 
Saúde.
Importante ressaltar o trabalho que as entidades prestam à nossa comunidade. 
Criada há quase 19 (dezenove ) anos pelo saudoso Frei Moacir Chinelatto, a 
Pousada Bom Samaritano proporciona atendimento a dependentes químicos tanto de nossa 
região como de todo país. Nascida de um sonho e de um verdadeiro compromisso Cristão, conta 
com uma diversidade de profissionais e especialistas para o trabalho, sendo que grande parte 
deles são voluntários, que motivados pelos valores de participação e solidariedade, doam seu 
tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse 
social e comunitário. É muito importante que seja mantida e que cresça a cada dia, para que 
possa atender mais e mais pessoas que necessitam do apoio e da ajuda solidária, por isso 
estamos empenhados na busca desses recursos. 
A Empresa Municipal de Saúde é uma autarquia municipal, onde são 
realizados exames mensais, como de RX panorâmico da face, mamografia, utrassonografia, 
litotripsia. Como é fato, são necessários investimentos constantes no setor de saúde pública. Em 
Dracena não é diferente. O município está integrado ao CISNAP (Consórcio Intermunicipal de 
Saúde da Nova Alta Paulista), que abrange 12 municípios da região. Pacientes desses 
municípios, quando da necessidade de exames, são encaminhados à Empresa Municipal, que 
atende também pacientes da Rede Pública e ainda de convênios médicos. Recentemente, passou 
a receber também pacientes da Alta Paulista, encaminhados pela DRS - Departamento Regional 
de Saúde de Presidente Prudente, devido a demanda reprimida da região. Lamentavelmente, por 
falta de recursos, melhorias nos repasses do SUS e de equipamentos mais modernos, exames 
como os de tomografia, colonoscopia e endoscopia não estão sendo feitos. 
REQUERIMENTO N.º 164/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 068111 Data 14/03/2014 Horas 13h59min
Autor(es): Vereadores autores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti e demais 
vereadores
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Enfim, embora tenham características de atendimento bem diferentes, é 
importante ressaltar que essas entidades são importantes para nosso município. A primeira, 
prestando um serviço de utilidade pública, por meio de um conjunto integrado de ações e de 
iniciativas públicas e da sociedade. Não possui fins lucrativos e sua atuação promove o 
acolhimento, a recuperação e a reinserção social de dependentes químicos; a segunda, de 
atuação num dos setores de maior carência do País e no qual temos de investir, implementando 
políticas de enfrentamento urgente, para que haja um aumento, e de qualidade, no atendimento 
oferecido. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 17 de março de 2014.
Autores - Vereadores - PSB
Rodrigo Rossetti Parra Ailton Oscar Lorensetti
Subscritores: 
 Claudevi Oliveira S. Junior Divanir Ledo dos Santos Juliano Brito Bertolini
 = Vereador - PV = = Vereador - PV = = Vereador - PTC =
 Gustavo Rodrigues Pivetta Kielse Chiari Munis Luiz Rodrigues Coelho
 = Vereador - PT = = Vereador - PMN = =Vereador – PROS =
Milton Polon Moisés Antonio de Lima
 = Vereador – PPS = = Vereador - PTB =
 Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira Rodrigo Castilho Soares
 = Vereador - PV = = Vereador – PSD = = Vereador – PSD =

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