REQUERIMENTO N.º 185/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 068208 Data 21/03/2014 Horas 11h12min
Autor(es): Vereadores autores Ailton Oscar Lorensetti e
Rodrigo Rossetti Parra e demais vereadores
subscritores
A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Envio de Ofício
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 24 de março de 2014
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que recentemente foi anunciado pelo Governador
do Estado de São Paulo um programa de metas e bonificação as polícias do
Estado de São Paulo, objetivando a redução de índices de criminalidade em todo
o Estado, ressaltando que os Policiais militares, civis e técnicos científicos
poderão receber até R$=8.000,00 (oito mil reais) de bônus por ano caso
atingirem as metas estabelecidas;
Considerando que diante do acima exposto, não há outra
alternativa a não ser parabenizar o Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa,
pois segundo o mesmo o plano estimula o trabalho em equipe e, com metas
definidas, dá objetividade ao trabalho das polícias;
Considerando que com tal incentivo as polícias, da mesma
forma como já foi feito aos professores para diminuir o índice de analfabetismo,
é muito justo, no entanto, o Governador criar incentivos semelhantes aos
servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, especialmente os que
trabalham nas unidades prisionais do Estado, e também lidam diariamente com a
criminalidade, fugas de detentos, etc;
Considerando que se tal incentivo fosse estendido aos servidores
da Secretaria de Administração Penitenciária, com certeza os mesmos sentir-seiam tão estimulados quanto os Policiais militares, civis e técnicos científicos, e
professores, uma vez que os mesmos, nas mais diversas áreas daquela secretaria
lidam com a redução dos índices de criminalidade, fugas, analfabetismo etc.,
sendo assim:
Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia
Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos
trabalhos desta Sessão, o ENVIO DE OFÍCIO ao Exmos Srs. Governador do
Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, bem como, ao Secretário de Estado da
Administração Penitenciária, Lourival Gomes, solicitando que seja criado aos
servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, especialmente os que
trabalham em unidades prisionais do Estado um programa de metas e
bonificação semelhante aos já criados para a Educação e Polícias do Estado de
São Paulo.
Requeremos ainda que cópia do interior teor da presente
propositura seja encaminhada ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa,
bem como, aos Deputados: Antonio Carlos de Campos Machado, Mauro
Bragatto, Ed Thomas, Reinaldo de Souza Alguz, Major Sérgio Olimpio Gomes
e ao Senhor Davi Zaia, Secretário de Gestão Publica, para conhecimento e
apoio aos servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 24 de março de 2014.
Autores - Vereadores - PSB
Ailton Oscar Lorensetti Rodrigo Rossetti Parra
Subscritores:
Claudevi Oliveira S. Junior Divanir Ledo dos Santos Juliano Brito Bertolini
= Vereador - PV = = Vereador - PV = = Vereador - PTC =
Gustavo Rodrigues Pivetta Kielse Chiari Munis Luiz Rodrigues Coelho
= Vereador - PT = = Vereador - PMN = =Vereador – PROS =
Milton Polon Moisés Antonio de Lima
= Vereador – PPS = = Vereador - PTB =
Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira Rodrigo Castilho Soares
= Vereador - PV = = Vereador – PSD = = Vereador – PSD =