cm -S&
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
4a
MENSAGEM Nº DAT - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Referido projeto será para adequações orçamentárias destinadas ao pagamento
de salários e encargos sociais de servidores públicos da área da saúde.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se aprésenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MILTON POLON
DD. PRESIDENTE A CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
RETO QR3T 07007 135/08 HDS NOLNIRSSHA VIDINHA RAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MH
PROJETO DE LEINº - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,. Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Financeira e
Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$4.070.000,00 (quatro milhões e setenta
mil reais), para adequações orçamentárias destinadas ao pagamento de salários e encargos
sociais de servidores públicos da área da saúde, nas seguintes classificações orçamentárias,
abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Bloco de Atenção Básica
02 12 01.10 301 0012 2.055 — Gestão das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 950.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 200.000,00
02 10 01.10 301 0012 2.056 — Gestão das Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 200.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais - R$- 35.000,00
02 10 01.10 3010012 2.058 — Gestão do Programa Odontológico
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 160.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 25.000,00
02 10 01.10 301 0012 2.059 — Gestão do Pronto Atendimento Municipal
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 560.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 100.000,00
02 10 01.10 301 0012 2.060 — Gestão do Transporte de Pacientes
3.1.90.11 — Fonte 05 -- Vencimentos e Vantagens R$- 200.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 35.000,00
Bloco de Média e Alta Complexidade
02 12 02.10 302 0012 2.061 — Gestão da Assistência Hosp. E Ambulatorial
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 220.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 45.000,00
02 12 02.10 302 0012 2.062 — Gestão do Caps AD II
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 140.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 30.000,00
cm-.5%
Estado de São Paulo
hM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PROJETO DE LEINº - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
-F1 02-
Bloco de Vigilância em Saúde
02 12 04.10 304 0012 2.067 — Gestão da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 140.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 25.000,00
02 12 04.10 304 0012 2.066 — Gestão da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 520.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 100.000,00
Gestão do Fundo Municipal de Saúde
02 12 06.10 122 0012 2.068 — Gestão ao Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 320.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 65.000,00
Total..... PR R$-4.070.000,00
Art. 2º - A abertura do crédito adicional especial a que se refere o artigo 1º, será
coberto, parcialmente, com provável excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor
de R$1.210.000,00, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso II e 84 3º e 4º e com recurso
proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias, no valor de R$2.860.000,00,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Bloco de Atenção Básica
02 12 01.10 301 0012 2.055 —- Gestão das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$-
3.1.90.13 — Fonte 01 — Obrigações Patronais R$-
02 10 01.10 301 0012 2.056 — Gestão das Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$-
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$-
02 10 01.10 301 0012 2.058 — Gestão do Programa Odontológico
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$-
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$-
02 10 01.10 301 0012 2.059 — Gestão do Pronto Atendimento Municipal
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$-
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$-
02 10 01.10 301 0012 2.060 — Gestão do Transporte de Pacientes
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$-
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$-
Bloco de Média e Alta Complexidade
02 12 02.10 302 0012 2.061 — Gestão da Assistência Hosp. E Ambulatorial
850.000,00
180.000,00
50.000,00
20.000,00
160.000,00
25.000,00
350.000,00
75.000,00
80.000,00
15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
UA
PROJETO DE LEI Nº 041 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
-F103-
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$- 200.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 30.000,00
02 12 02.10 302 0012 2.062 — Gestão do Caps AD II
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 100.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 15.000,00
Bloco de Vigilância em Saúde
02 12 04.10 304 0012 2.067 — Gestão da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 — Fonte 01 — Vencimentos e Vantagens R$- 120.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 25.000,00
02 12 04.10 304 0012 2.066 — Gestão da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 180.000,00
Gestão do Fundo Municipal de Saúde
02 12 06.10 122 0012 2.068 — Gestão ao Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 — Fonte 05 — Vencimentos e Vantagens R$- 320.000,00
3.1.90.13 — Fonte 05 — Obrigações Patronais R$- 65.000,00
R$-2.860.000,00