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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 069 - DE 11 DE JUNHO DE 2014. .
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição às
Entidades que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Concede contribuição à
[ Associação Atlética Banco do Brasil - AABB) à(Associação de Proteção
ao Adolescente de Dracena à (Associação Assistencial Boas Novas) à
(Associação Projeto Esperança, à( Associação dos Produtores Rurais Jde
(Dracena e à Associação J. Marques dos Trabalhadores de J aciporã.)
. Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas
é das entidades, que prestam assistência gratuita às pessoas mais
necessitadas, bem como na aquisição de equipamentos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consideração.
nciosamente,
JO TONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI Nº 069 -DE 11 DE JUNHO DE 2014.
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil — AABB, à
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, à Associação
Assistencial Boas Novas, à Associação Projeto Esperança, à Associação
dos Produtores Rurais de Dracena e à Associação J. Marques dos
Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para
cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros,
que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente
cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único - As entidades deverão estar devidamente
cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de
contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio
e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA
e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lé em vigor na data de sua publicação.
É ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
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