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materia nº 62/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena.
native_id884

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Proposição aprovada — Autógrafo 055 - Documento Acessório
2020-11-23 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 39ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2020-11-23 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2020-11-23 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2020-11-23 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2020-11-23 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2020-11-23 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2020-11-23 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2020-11-23 Lida em sessão — Leitura na 39ª Sessão Ordinária
2020-11-23 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 001463

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: : http: llwww. Ramada cenas ola gov.br
PROJETO DE LEI N.º 062 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Declara Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos da
Região de Dracena.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Engenheiros Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena, devidamente
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob
º 00.668.577/0001-76, com sede na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1016,
Jardim Jussara, em Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as”
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 23 de novembrode 2020.
CM - 067/2020
SSPI0O 2280 070C/MN/EZ MONDO NOLTIM 25 RALOTNTA HARE,

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