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materia nº 392/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2014
Date 2014-06-16
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que medidas sejam tomadas para a isenção de taxas de fiscalização e serviços diversos para dentistas, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterou a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-16 Proposição aprovada — —
2014-06-16 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 392/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 068854 Data 11/06/2014 Horas 15h07min
Autor(es): Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 16 de junho de 2014
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que medidas sejam tomadas para a 
isenção de taxas de fiscalização e serviços diversos para dentistas, conforme 
estabelece o artigo 3º da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterou a Lei 
Federal 7645/91, de 23/12/1991.
Em anexo cópia do artigo da mencionada Lei.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 16 de junho de 2014.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador – PR =

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