br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Danilo Ledo dos Santos, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2021).
native_id903

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-08 Proposição aprovada — —
2021-02-08 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado pe
2021-02-08 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-02-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-02-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-02-08 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Temporária
2021-02-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Temporária - Documento Acessório
2021-02-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias) - Temporária
2021-02-08 Lida em sessão — Leitura na 2ª Sessão Ordinária
2021-02-02 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 001 - DE02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Danilo Ledo dos
Santos, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 1º
a 10 de fevereiro de 2021.
Artigo 2º - O Vereador licenciado será remunerado pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do 82º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 02 de fevereiro de 2021
PELA MESA:
A Antonio Ferro
Vice-Presidente
Ed
Danilo Ledo dos Santos Rodrigo Casti res
1º Secretário 2º Secretário

open original →