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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
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Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 001 - DE02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Danilo Ledo dos
Santos, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 1º
a 10 de fevereiro de 2021.
Artigo 2º - O Vereador licenciado será remunerado pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do 82º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 02 de fevereiro de 2021
PELA MESA:
A Antonio Ferro
Vice-Presidente
Ed
Danilo Ledo dos Santos Rodrigo Casti res
1º Secretário 2º Secretário
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