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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença saúde, por 15 dias, ao vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante de 04 a 18 defevereiro de 2021)
native_id904

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Proposição aprovada — —
2021-02-15 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado pe
2021-02-15 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-02-15 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-02-15 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-02-15 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-02-15 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-02-15 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-02-15 Lida em sessão — Leitura na 3ª Sessão Ordinária
2021-02-12 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo 00236

Documents (1)

texto original #

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A ..
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 002 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu
requerimento.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, Presidente da Câmara Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 15 (quinze) dias, ao Vereador Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, para tratamento de saúde, conforme atestados em anexo,
no período de 04 a 18 de fevereiro de 2021.
Artigo 2º - O Vereador licenciado será remunerado pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do $2º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2021.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 16 de feveréiro de 2021.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.

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