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REQUERIMENTO N.º 579/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 069560 Data 17/09/2014 Horas 14h49min
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 22 de setembro de 2014.
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com a Presidência
da Emdaep nos informe sobre os Distritos de Jaciporã e Jamaica:
a) Nestes distritos são cobradas taxas de esgoto?
b) Existe um sistema de saneamento básico que possibilite esta cobrança?
c) Ainda há nos Distritos fossas sépticas?
d) Qual amparo legal para cobrar taxas de esgoto nesses locais?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de setembro de 2014.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN
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