PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sio Paulo
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MENSAGEM N.°, 018 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre o prolongamento da
Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre o
prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica".
0 Presente Projeto de Lei visa regularizar a situação de imóveis
lindeiros , bem como, dar acesso aos loteamentos existentes nas proximidades.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ZAN LEMOS
unicipal
Exmo. Sr.
CLAUDINE' MILLAN PESSOA
DD. Presidente a Camara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo içy.
23
PROJETO DE LEI N°911 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme
especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena Estado
de São Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° — Fica denominado de "prolongamento da Avenida Presidente
Roosevelt", a faixa de terras de acordo com o roteiro a seguir: "tem inicio em Ml,
esquina com a Rua Irradiação, seguindo em linha reta até M2, confrontando com a
Quadra 01, com a Rua Manoel Silvestre da Silva (Mané Bigode), com a Quadra 02,
com a Rua Prof' Vera Ricca Diehl Rossetto, com a Quadra 03, com a Rua Rosemeri de
Lima e com a Quadra 04, ambas da Vila Lucélia, dai seguindo em linha reta até M3,
confrontando com o imóvel rural sob matricula n° 6.402, pertencente ao proprietário Sr.
Makoto Ogura, dai deflete á. esquerda até M4, confrontando corn a Estrada Municipal
José Mazoni, dai deflete à direita até M5, confrontando com o imóvel pertencente a
Associação Atlética Banco do Brasil — AABB, com o imóvel rural sob matricula n°
30.102, dai deflete à esquerda até M6, confrontando com a Rua José Augusto de
Oliveira, dai deflete à direita até M7, confrontando com a Quadra 02, com a Avenida
Francisco Antonio Pereira e com a Quadra 01, ambas do Jardim Village, dai deflete A.
direita aid M8, confrontando com a Rua José Pantarotto, com a Area Institucional 01,
com o Sistema de Lazer Moisés Manoel de Oliveira, com a Avenida Dr Hélio Therezino
da Silva, ambos do Residencial Hosoume, dai seguindo em linha reta até M10,
confrontando com a Area verde (APP) do Residencial Hosoume, dai seguindo em linha
reta até M11, confrontando com parte do imóvel rural sob matricula n° 16.474, do
proprietário Sr José Fernando Tozele, dai seguindo em curva até M12, confrontando
com parte do imóvel rural sob matricula n° 12.592 e com a Via Marginal do Residencial
Espanha, dai continua em curva até M13, confrontando com o imóvel rural sob
matricula n° 9.823, dai deflete à esquerda até M14, confrontando com o remanescente
da Estrada Municipal João Araujo — DRA 070, dai deflete b. esquerda seguindo em
curva até M15, confrontando com a Chácara Monte Azul, sob matricula n°7.620, e com
parte a Area não edificandi da Quadra 01 do Residencial Jardim Aeroporto, dai deflete a
esquerda seguindo em linha reta até M16, confrontando com parte da Area não
edificandi da Quadra 01, com a Avenida Edgar Carlos 7snoni e com a Area Verde
Salviana Moreira de Oliveira, ambos do Residencial Jardim Aeroporto, dai seguindo em
linha reta até M17, confrontando com o Sistema de Lazer 02, Alameda Salvador e
Sistema de Lazer 02, ambos do Portal dos Girassóis, dai seguindo em linha reta até
M18, confrontando com o imóvel rural sob matricula n° 25.651, dai seguindo em linha
reta até M19, confrontando com a Estrada Municipal DRA 157, dai seguindo em linha
reta até M20,
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Estado de Sao Paulo
PROJETO DE LEI N° oil DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Fl 02
confrontando com lote 01 (único) sob matricula n° 1.311, dai seguindo em linha reta até
M21, confrontando com o Residencial Atlantis, dai deflete à direita até M22,
confrontando com a Rua Aécio de Feo Flora, dai deflete 6. esquerda até M23,
confrontando com a Quadra LB, dai deflete A. direita até M24, confrontando com parte
da Quadra 08 do Jardim Eldorado, dai seguindo em curva até M25, confrontando com
parte da Quadra 08 do Jardim Eldorado, por fim, deflete a esquerda até o marco inicial
ML confrontando com o remanescente da Avenida Presidente Roosevelt.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ASSUNTO: PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT
LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ARAUJO - DRA 070
DATA: 26 DE MARÇO DE 2021.
ROTEIRO
Tem inicio em M1, esquina com a Rua Irradiação, seguindo em
linha reta até M2, confrontando com a Quadra 01, com a Rua Manoel Silvestre
da Silva (Mané Bigode), com a Quadra 02, com a Rua Prof.°. Vera Ricca Diehl
Rossetto, com a quadra 03, com a Rua Rosemari de Lima e com a Quadra 04,
ambas da Vila Lucélia, dai seguindo em linha reta até M3, confrontando com o
imóvel rural sob matricula n°6.402, pertencente ao proprietário Sr. Makoto
Ogura, dai deflate à esquerda até M4, confrontando com a Estrada Municipal
José Mazzoni — DRA 00, dai deflete à direira até M5, confrontando com o
Imóvel pertencente a Associação Atlética do Banco do Brasil A.A.B.B, com o
Imóvel Rural sob Matricula N°30.102, dai deflete à esquerda até M6,
confrontando com a Rua José Augusto de Oliveira, dai deflete A direita até.M7,
confrontando com a Quadra 02, com a Avenida Francisco Antônio Pereira e
com a Quadra 01, ambas do Jardim Village, dai deflete A direita até M8,
confrontando com a Rua José Pantarotto, com a Area institucional 01, com o
Sistema de Lazer Moisés Manoel de Oliveira, com a Avenida Dr. Hélio
Therezino da Silva, ambos do Residencial Hosoume, dai seguindo em linha
reta até M10, confrontando com a Area Verde (APP) do Residencial Hosoume,
dai seguindo em linha reta até M11, confrontando com parte do imóvel rural
sob matricula n° 16.474, do proprietário Sr. José Fernando Tozele, dai
seguindo em curva até M12, confrontando com parte do Imóvel Rual sob
Matricula N°16.47 e com a Via Marginal do Residencial "Espanha", dai continua
em curva até M13, confrontando com o Imóvel Rural sob Matricula n°9.823, dai
deflate A esquerda até M14, confrontando com o remanescente da Estrada
Municipal João Araújo DRA — 070, dai deflate A esquerda seguindo em curva
até M15, confrontando com a Cháérara Monte Azul, sob matricula n° 7.620 e
com parte da Area Não Edificandi da Quadra 01 do Residencial Jardim
Aeroporto, dai deflate à esquerda seguindo em linha reta ate M16,
confrontando com parte da Area Não Edificandi da Quadra 01, com a Avenida
Edgar Carlos Zanoni e Com a Area Verde Salviana Moreira de Oliveira, ambos
do Residencial Jardim Aeroporto, dai seguindo em linha reta até M17,
confrontando com o Sistema de Lazer 02, Alameda Salvador e Sistema de
Lazer 02, ambos do Bairro Portal dos Girassois, dai seguindo em linhe reta até
jawttâoMateus
Dir. de Engenharia
OEA/SP 5063768897
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Estado de Sao Paulo
M18, confrontando com o Imóvel Rural sob Matricula n°25.651, dai seguindo
em linha reta até M19, confrontando com a Estrada Municipal — DRA 157, dai
seguindo em linha reta ate M20, confrontando com Lote 01 (único) sob
matricula n° 1.311, dai seguindo em linha reta ate M21, confrontando com o
Residencial Atlantis, dai deflete à direita ate M22, confrontando com a Rua
Akio de Feo Flora, dai deflete A esquerda ate M23, confrontando com a
Quadra LB, dai deflete ia direita até M24, confrontando com parte da Quadra 08
do Jardim Eldorado, dai seguindo em curva até M25, confrontando com parte
da Quadra 08 do Jardim Eldorado, por fim, deflete à esquerda até o marco
inicial Ml, confrontando com o remanescente da Avenida Presidente
Roosevelt.
JEAN G1tffERTO BAIXO MATEUS
Diretor de Engenharia
CREA-SP: 5063768897