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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Avenia Presidente Roosevelt, conforme especifica.
native_id937

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Retirada pelo autor — Ofício PM 43 - devolvendo o projeto ao Executivo - Documento Acessório
2021-04-30 Solicitando retirada — Ofício CM 187 - solicitando a Retirado pelo autor da matéria - Documento Acessório
2021-04-26 Lida em sessão — Leitura na 13ª Sessão Ordinária
2021-04-26 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00731

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sio Paulo 
- 
MENSAGEM N.°, 018 DE 22 DE ABRIL DE 2021. 
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre o prolongamento da 
Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica. 
Senhor Presidente: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre o 
prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica". 
0 Presente Projeto de Lei visa regularizar a situação de imóveis 
lindeiros , bem como, dar acesso aos loteamentos existentes nas proximidades. 
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de 
lei. 
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência 
protestos de estima e apreço. 
ZAN LEMOS 
unicipal 
Exmo. Sr. 
CLAUDINE' MILLAN PESSOA 
DD. Presidente a Camara Municipal 
NESTA 
g:t: ItO12/ 1:v9Z MIR MOM Tfeld ROM MI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo içy. 
23 
PROJETO DE LEI N°911 DE 22 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme 
especifica. 
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° — Fica denominado de "prolongamento da Avenida Presidente 
Roosevelt", a faixa de terras de acordo com o roteiro a seguir: "tem inicio em Ml, 
esquina com a Rua Irradiação, seguindo em linha reta até M2, confrontando com a 
Quadra 01, com a Rua Manoel Silvestre da Silva (Mané Bigode), com a Quadra 02, 
com a Rua Prof' Vera Ricca Diehl Rossetto, com a Quadra 03, com a Rua Rosemeri de 
Lima e com a Quadra 04, ambas da Vila Lucélia, dai seguindo em linha reta até M3, 
confrontando com o imóvel rural sob matricula n° 6.402, pertencente ao proprietário Sr. 
Makoto Ogura, dai deflete á. esquerda até M4, confrontando corn a Estrada Municipal 
José Mazoni, dai deflete à direita até M5, confrontando com o imóvel pertencente a 
Associação Atlética Banco do Brasil — AABB, com o imóvel rural sob matricula n° 
30.102, dai deflete à esquerda até M6, confrontando com a Rua José Augusto de 
Oliveira, dai deflete à direita até M7, confrontando com a Quadra 02, com a Avenida 
Francisco Antonio Pereira e com a Quadra 01, ambas do Jardim Village, dai deflete A. 
direita aid M8, confrontando com a Rua José Pantarotto, com a Area Institucional 01, 
com o Sistema de Lazer Moisés Manoel de Oliveira, com a Avenida Dr Hélio Therezino 
da Silva, ambos do Residencial Hosoume, dai seguindo em linha reta até M10, 
confrontando com a Area verde (APP) do Residencial Hosoume, dai seguindo em linha 
reta até M11, confrontando com parte do imóvel rural sob matricula n° 16.474, do 
proprietário Sr José Fernando Tozele, dai seguindo em curva até M12, confrontando 
com parte do imóvel rural sob matricula n° 12.592 e com a Via Marginal do Residencial 
Espanha, dai continua em curva até M13, confrontando com o imóvel rural sob 
matricula n° 9.823, dai deflete à esquerda até M14, confrontando com o remanescente 
da Estrada Municipal João Araujo — DRA 070, dai deflete b. esquerda seguindo em 
curva até M15, confrontando com a Chácara Monte Azul, sob matricula n°7.620, e com 
parte a Area não edificandi da Quadra 01 do Residencial Jardim Aeroporto, dai deflete a 
esquerda seguindo em linha reta até M16, confrontando com parte da Area não 
edificandi da Quadra 01, com a Avenida Edgar Carlos 7snoni e com a Area Verde 
Salviana Moreira de Oliveira, ambos do Residencial Jardim Aeroporto, dai seguindo em 
linha reta até M17, confrontando com o Sistema de Lazer 02, Alameda Salvador e 
Sistema de Lazer 02, ambos do Portal dos Girassóis, dai seguindo em linha reta até 
M18, confrontando com o imóvel rural sob matricula n° 25.651, dai seguindo em linha 
reta até M19, confrontando com a Estrada Municipal DRA 157, dai seguindo em linha 
reta até M20, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
PROJETO DE LEI N° oil DE 22 DE ABRIL DE 2021. 
Fl 02 
confrontando com lote 01 (único) sob matricula n° 1.311, dai seguindo em linha reta até 
M21, confrontando com o Residencial Atlantis, dai deflete à direita até M22, 
confrontando com a Rua Aécio de Feo Flora, dai deflete 6. esquerda até M23, 
confrontando com a Quadra LB, dai deflete A. direita até M24, confrontando com parte 
da Quadra 08 do Jardim Eldorado, dai seguindo em curva até M25, confrontando com 
parte da Quadra 08 do Jardim Eldorado, por fim, deflete a esquerda até o marco inicial 
ML confrontando com o remanescente da Avenida Presidente Roosevelt. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
ASSUNTO: PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT 
LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ARAUJO - DRA 070 
DATA: 26 DE MARÇO DE 2021. 
ROTEIRO 
Tem inicio em M1, esquina com a Rua Irradiação, seguindo em 
linha reta até M2, confrontando com a Quadra 01, com a Rua Manoel Silvestre 
da Silva (Mané Bigode), com a Quadra 02, com a Rua Prof.°. Vera Ricca Diehl 
Rossetto, com a quadra 03, com a Rua Rosemari de Lima e com a Quadra 04, 
ambas da Vila Lucélia, dai seguindo em linha reta até M3, confrontando com o 
imóvel rural sob matricula n°6.402, pertencente ao proprietário Sr. Makoto 
Ogura, dai deflate à esquerda até M4, confrontando com a Estrada Municipal 
José Mazzoni — DRA 00, dai deflete à direira até M5, confrontando com o 
Imóvel pertencente a Associação Atlética do Banco do Brasil A.A.B.B, com o 
Imóvel Rural sob Matricula N°30.102, dai deflete à esquerda até M6, 
confrontando com a Rua José Augusto de Oliveira, dai deflete A direita até.M7, 
confrontando com a Quadra 02, com a Avenida Francisco Antônio Pereira e 
com a Quadra 01, ambas do Jardim Village, dai deflete A direita até M8, 
confrontando com a Rua José Pantarotto, com a Area institucional 01, com o 
Sistema de Lazer Moisés Manoel de Oliveira, com a Avenida Dr. Hélio 
Therezino da Silva, ambos do Residencial Hosoume, dai seguindo em linha 
reta até M10, confrontando com a Area Verde (APP) do Residencial Hosoume, 
dai seguindo em linha reta até M11, confrontando com parte do imóvel rural 
sob matricula n° 16.474, do proprietário Sr. José Fernando Tozele, dai 
seguindo em curva até M12, confrontando com parte do Imóvel Rual sob 
Matricula N°16.47 e com a Via Marginal do Residencial "Espanha", dai continua 
em curva até M13, confrontando com o Imóvel Rural sob Matricula n°9.823, dai 
deflate A esquerda até M14, confrontando com o remanescente da Estrada 
Municipal João Araújo DRA — 070, dai deflate A esquerda seguindo em curva 
até M15, confrontando com a Cháérara Monte Azul, sob matricula n° 7.620 e 
com parte da Area Não Edificandi da Quadra 01 do Residencial Jardim 
Aeroporto, dai deflate à esquerda seguindo em linha reta ate M16, 
confrontando com parte da Area Não Edificandi da Quadra 01, com a Avenida 
Edgar Carlos Zanoni e Com a Area Verde Salviana Moreira de Oliveira, ambos 
do Residencial Jardim Aeroporto, dai seguindo em linha reta até M17, 
confrontando com o Sistema de Lazer 02, Alameda Salvador e Sistema de 
Lazer 02, ambos do Bairro Portal dos Girassois, dai seguindo em linhe reta até 
jawttâoMateus 
Dir. de Engenharia 
OEA/SP 5063768897 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
M18, confrontando com o Imóvel Rural sob Matricula n°25.651, dai seguindo 
em linha reta até M19, confrontando com a Estrada Municipal — DRA 157, dai 
seguindo em linha reta ate M20, confrontando com Lote 01 (único) sob 
matricula n° 1.311, dai seguindo em linha reta ate M21, confrontando com o 
Residencial Atlantis, dai deflete à direita ate M22, confrontando com a Rua 
Akio de Feo Flora, dai deflete A esquerda ate M23, confrontando com a 
Quadra LB, dai deflete ia direita até M24, confrontando com parte da Quadra 08 
do Jardim Eldorado, dai seguindo em curva até M25, confrontando com parte 
da Quadra 08 do Jardim Eldorado, por fim, deflete à esquerda até o marco 
inicial Ml, confrontando com o remanescente da Avenida Presidente 
Roosevelt. 
JEAN G1tffERTO BAIXO MATEUS 
Diretor de Engenharia 
CREA-SP: 5063768897 

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