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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaDispõe sobrealteração de logradouro, conforme especifica
native_id941

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Proposição aprovada — Autógrafo 018 - Documento Acessório
2021-05-10 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 15ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2021-05-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-05-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2021-05-10 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2021-05-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2021-05-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2021-05-10 Parecer — Parecer Comissão de Justiça e Redação
2021-05-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-05-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2021-05-10 Lida em sessão — Leitura na 15ª Sessão Ordinária
2021-05-06 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00793

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sio Paulo c A 0_ 
30 
MENSAGEM DE 30 DE ABRIL DE 2021. 
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre alteração de logradouro, 
conforme especifica". 
Senhor Presidente: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre 
alteração de logradouro, conforme especifica". 
0 Presente Projeto de Lei visa corrigir nomenclatura, integrando este 
trecho na Avenida José Gasparelli para evitar transtornos as empresas e moradores desta 
localidade. 
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. 
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de 
estima e apreço. 
OZAN LEMOS 
Municipal 
Exmo. Sr. 
CLAUDINE' MILLAN PESSOA 
DD. Presidente à Camara Municipal 
NESTA 
261100 iezzlolow1r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Ski Paulo )•411.-
31 
PROJETO DE LEI N° DE 30 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. 
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena Estado 
de Sao Paulo, usando das atribuições que lhe ado conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 10 — 0 Trecho da Estrada Municipal DRA-148, compreendido no 
roteiro que tem inicio em MO, esquina com a Rua Joaquim José Cardoso, seguindo em 
linha reta até MI, confrontando com lote 02 da quadra R13 do Jardim Tônico André, 
dai seguindo em linha reta até M2, confrontando com a Avenida José Gasparelli, dai 
deflete a esquerda até M3, confrontando com o remanescente da Estrada Municipal 
DRA- 148, dai deflete a esquerda até M4, confrontando com o imóvel sob matricula n° 
17.440, dai seguindo em linha reta até M5, confrontando area do Distrito Industrial III, 
dai seguindo em linha reta até M6, confrontando com a Rua Isaac Ferreira Pessoa, dai 
seguindo em linha reta até M7, confrontando com o imóvel sob matricula n° 11.883, dai 
seguindo em linha reta até M8, confrontando com o imóvel sob matricula n° 12.757, dai 
seguindo em linha reta até M9, confrontando com o imóvel sob matricula n° 12.759, dai 
deflete a direita, confrontando com os lotes 11,12,13 e 14 da Quadra 14, por fim, deflete 
a esquerda até o marco inicial MO, confrontando com a Rua Joaquim José Cardoso, 
passa a ser denominado de "Avenida José Gasparelli". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
AND /O LEMOS 
P efeito M cipal 
PREFETTURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Silo Paulo 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E 
ASSUNTOS VIARIOS 
Cl. n°53/2021. 
Dracena, 26 de abril de 2021. 
DE: Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários 
PARA: Departamento de Assuntos Jurídicos 
Assunto: Alteração de nome de logradouro 
Encaminho mapa e roteiro para 
Pr9CediMent9 de ALTERAÇÃO de neme do lodredounodo trecho de Eetrefia 
Municipal DRA-148, conforme abaixo: 
• Trecho da Estrada Municipal DRA-148 (conforme mapa e roteiro 
anexos) — passará a integrar a Avenida José Gasparelli. 
Sem mais, atenciosamente, 
Anisio Almeida 
Diretor de Transito 
tatp-ad 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
ASSUNTO: RETIFICAÇÃO — AVENIDA JOSÈ GASPARELLI 
LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL - DRA 148 
DATA: 15 DE ABRIL DE 2021. 
ROTEIRO 
Tem inicio em MO, esquina com a rua Joaquim José Cardoso, 
seguindo em linha reta até Ml, confrontando com o lote 02 da Quadra R13 do 
Jardim Tônico André, daí seguindo em linha reta até M2, confrontando com a 
Avenida José Gasparelli, dai deflete à esquerda até M3, confrontando com o 
remanescente da Estrada Municipal DRA-148, dai deflate it esquerda até M4, 
confrontando com o imóvel sob matricula n°17.440, daí seguindo em linha reta 
até M5, confrontando área do Distrito Industrial Ill, dai seguindo em linha reta 
até M6, confrontando com a Rua Isaac Ferreira Pessoa, daí seguindo em linha 
reta até M7, confrontando com o imóvel sob matricula n°11.883, dai seguindo 
em linha reta até M8, confrontando com o imóvel sob matricula n°12.757, dai 
seguindo em linha reta até M9, confrontando com o imóvel sob matricula 
n°12.759, daí deflete à diretira, confrontando com os lotes 11, 12, 13 e 14 .da 
Quadra 14, por fim, deflete à esquerda até o marco inicial MO, confrontando 
com a Rua Joaquim José Cardoso. 
JEA BERTO BAIXO MATEUS 
Diretor de Engenharia 
CREA-SP: 5063768897 

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