PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sio Paulo c A 0_
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MENSAGEM DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre alteração de logradouro,
conforme especifica".
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre
alteração de logradouro, conforme especifica".
0 Presente Projeto de Lei visa corrigir nomenclatura, integrando este
trecho na Avenida José Gasparelli para evitar transtornos as empresas e moradores desta
localidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
OZAN LEMOS
Municipal
Exmo. Sr.
CLAUDINE' MILLAN PESSOA
DD. Presidente à Camara Municipal
NESTA
261100 iezzlolow1r
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Ski Paulo )•411.-
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PROJETO DE LEI N° DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena Estado
de Sao Paulo, usando das atribuições que lhe ado conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 10 — 0 Trecho da Estrada Municipal DRA-148, compreendido no
roteiro que tem inicio em MO, esquina com a Rua Joaquim José Cardoso, seguindo em
linha reta até MI, confrontando com lote 02 da quadra R13 do Jardim Tônico André,
dai seguindo em linha reta até M2, confrontando com a Avenida José Gasparelli, dai
deflete a esquerda até M3, confrontando com o remanescente da Estrada Municipal
DRA- 148, dai deflete a esquerda até M4, confrontando com o imóvel sob matricula n°
17.440, dai seguindo em linha reta até M5, confrontando area do Distrito Industrial III,
dai seguindo em linha reta até M6, confrontando com a Rua Isaac Ferreira Pessoa, dai
seguindo em linha reta até M7, confrontando com o imóvel sob matricula n° 11.883, dai
seguindo em linha reta até M8, confrontando com o imóvel sob matricula n° 12.757, dai
seguindo em linha reta até M9, confrontando com o imóvel sob matricula n° 12.759, dai
deflete a direita, confrontando com os lotes 11,12,13 e 14 da Quadra 14, por fim, deflete
a esquerda até o marco inicial MO, confrontando com a Rua Joaquim José Cardoso,
passa a ser denominado de "Avenida José Gasparelli".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AND /O LEMOS
P efeito M cipal
PREFETTURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Silo Paulo
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E
ASSUNTOS VIARIOS
Cl. n°53/2021.
Dracena, 26 de abril de 2021.
DE: Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
PARA: Departamento de Assuntos Jurídicos
Assunto: Alteração de nome de logradouro
Encaminho mapa e roteiro para
Pr9CediMent9 de ALTERAÇÃO de neme do lodredounodo trecho de Eetrefia
Municipal DRA-148, conforme abaixo:
• Trecho da Estrada Municipal DRA-148 (conforme mapa e roteiro
anexos) — passará a integrar a Avenida José Gasparelli.
Sem mais, atenciosamente,
Anisio Almeida
Diretor de Transito
tatp-ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sao Paulo
ASSUNTO: RETIFICAÇÃO — AVENIDA JOSÈ GASPARELLI
LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL - DRA 148
DATA: 15 DE ABRIL DE 2021.
ROTEIRO
Tem inicio em MO, esquina com a rua Joaquim José Cardoso,
seguindo em linha reta até Ml, confrontando com o lote 02 da Quadra R13 do
Jardim Tônico André, daí seguindo em linha reta até M2, confrontando com a
Avenida José Gasparelli, dai deflete à esquerda até M3, confrontando com o
remanescente da Estrada Municipal DRA-148, dai deflate it esquerda até M4,
confrontando com o imóvel sob matricula n°17.440, daí seguindo em linha reta
até M5, confrontando área do Distrito Industrial Ill, dai seguindo em linha reta
até M6, confrontando com a Rua Isaac Ferreira Pessoa, daí seguindo em linha
reta até M7, confrontando com o imóvel sob matricula n°11.883, dai seguindo
em linha reta até M8, confrontando com o imóvel sob matricula n°12.757, dai
seguindo em linha reta até M9, confrontando com o imóvel sob matricula
n°12.759, daí deflete à diretira, confrontando com os lotes 11, 12, 13 e 14 .da
Quadra 14, por fim, deflete à esquerda até o marco inicial MO, confrontando
com a Rua Joaquim José Cardoso.
JEA BERTO BAIXO MATEUS
Diretor de Engenharia
CREA-SP: 5063768897