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REQUERIMENTO N.º 745/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 070058 Data 24/11/2014 Horas 21h24min
Autor(es): Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 1º de dezembro de 2014.
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que o prédio a antiga agência da Volks foi comprado há
quase dois anos para a abertura de faculdade de engenharia em nosso município e
até hoje não se concretizou o empreendimento;
Considerando que e o local está em estado de abandono, com muito mato, e
que as Bandeiras ali existentes estão esfiapadas e puídas pelo tempo;
Considerando que de acordo com inciso I do artigo 31, da Lei Federal
5700/1971 - que dispõe sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais, é
desrespeito à Bandeira Nacional apresentá-la em mau estado de conservação,
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se existe uma
data para a abertura da faculdade no local.
Requeiro ainda que o Poder Público entre em contado com o proprietário
do imóvel e determine o cumprimento das leis com relação ao abandono do local e
com relação às bandeiras.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 1º de dezembro de 2014.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador – PR =
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