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REQUERIMENTO N.º 774/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 070153 Data 09/12/2014 Horas 8h56
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 09 de dezembro de 2014
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quais
providencias estão sendo tomadas quanto à solicitação feita através da Indicação
n.º 473 para que fosse mantido para o ano de 2015 o compromisso já firmado em
reunião na sala do cidadão para o fortalecimento da cooperativa de reciclagem, a
COOTRARE, promovendo a formalização e inclusão social dos catadores, tendo
em vista que o serviço é de utilidade pública, e respeitando a Lei Federal nº
2305/2010 e a Lei Municipal recentemente aprovada nesta Casa.
Na citada reunião ficou estabelecido ainda um repasse de recurso à
cooperativa para recolhimento dos encargos sociais, garantindo repouso semanal
remunerado, férias, INSS, seguro de acidentes, entre outros.
Também foi falado de uma ajuda de custo mensal de R$ 444,00
(quatrocentos e quarenta e quatro reais) destinada a cada um dos catadores.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de dezembro de 2014
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN
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