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materia nº 774/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 774 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quais providencias estão sendo tomadas quanto àsolicitação feita através da Indicação n.º 473 para que fosse mantido para o ano de 2015 o compromisso já firmado em reunião na sala do cidadão para o fortalecimento da cooperativa de reciclagem, a COOTRARE, promovendo a formalização e inclusão social dos catadores, tendo em vista que o serviço é de utilidade pública, e respeitando a Lei Federal nº 2305/2010 e a Lei Municipal recentemente aprovada nesta Casa.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-09 Proposição aprovada — —
2014-12-09 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 774/2014 ANO: 2014
Protocolo n.º 070153 Data 09/12/2014 Horas 8h56
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 09 de dezembro de 2014
Moisés Antonio de Lima
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quais 
providencias estão sendo tomadas quanto à solicitação feita através da Indicação 
n.º 473 para que fosse mantido para o ano de 2015 o compromisso já firmado em 
reunião na sala do cidadão para o fortalecimento da cooperativa de reciclagem, a 
COOTRARE, promovendo a formalização e inclusão social dos catadores, tendo 
em vista que o serviço é de utilidade pública, e respeitando a Lei Federal nº 
2305/2010 e a Lei Municipal recentemente aprovada nesta Casa.
Na citada reunião ficou estabelecido ainda um repasse de recurso à 
cooperativa para recolhimento dos encargos sociais, garantindo repouso semanal 
remunerado, férias, INSS, seguro de acidentes, entre outros. 
Também foi falado de uma ajuda de custo mensal de R$ 444,00 
(quatrocentos e quarenta e quatro reais) destinada a cada um dos catadores.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de dezembro de 2014
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN

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