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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe sobre a concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Vereador Claudinei Millan Pessoa)
native_id947

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição aprovada — —
2021-05-26 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-05-26 Ata de Comissão — Ata Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-05-26 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-05-26 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-05-26 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-05-26 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-05-26 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2021-05-24 Lida em sessão — Leitura na 18ª Sessão Ordinária
2021-05-24 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00935

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 
cr fl — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://vvww.camaradracena.sp.gov.br 
PROJETO DE RESOLUCÃO N.° 005 - DE 24 DE MAIO DE 2021. 
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Artigo 10 - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal de Dracena, por 7 (sete) dias, ao Vereador Claudinei Millan Pessoa, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 24 a 30 de maio de 2021. 
Artigo 2° - 0 Vereador licenciado será remunerado pelas sessões ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do §2°, do Artigo 12 Regimento Interno da Camara. 
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
Dracena, 24 de maio de 2021 
PELA MESA: 
élio AntnthFerregii i
Vice-Presidente no exercício da Presidência 
4.' 
Danilo L 4 i dos Santos 
10 Secretário 
Rodrigo Cast' oares 
20 Secretário 
2ii0X13 :733Z6Ni,Z 491114 

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