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materia nº 33/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaDispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera o artigo 1º da Lei 4824, de 29/092020, que especifica.
native_id949

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição aprovada — Autógrado 021 - Documento Acessório
2021-05-10 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 15ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2021-05-10 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-05-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-05-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-05-10 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2021-05-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2021-05-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias)
2021-05-10 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-05-10 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-05-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-05-10 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 00833

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria®camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
_ PROJETO DE LEI N.° 033 - DE 10 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera o artigo 1° da Lei 4824, de 29/09/2020, que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte 
LEI: 
Aeroporto", 
Art. 1° - A Alameda "L", sem denominação, do Loteamento "Jardim localizado na cidade de Dracena, passa a ser denominado de "Prolongamento da Alameda Laguna" 
artigo 10 
Art. 2° - A Alameda Antonio Aires de Alencar, denominada através do 
Aeroporto", 
da Lei 4824, de 29/09/2020, localizada no Loteamento "Jardim 
Alencar" 
passa a ser denominada de "Alameda Engenheiro An Aires de 
Art. 30 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins" 
Dracena, lø d-& aio de 2021. 
CM 043/2021 
S 
Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 o Centro 
CEP — 17900-000 o Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
Justificativas 
0 homenageado era natural de Irapuru/SP, filho de Rita Pereira de Alencar e Antonio Aires de Alencar. Casado com Rosa Maria dos Santos Alencar com quem teve os filhos An Aires e Ariel Aires. 
Em 1986, formou-se em Engenharia Civil pela Universidade do Oeste Paulista — UNOESTE, atuando desde então na area de Construção Civil. 
Em 1997, concomitante com a carreira de Engenheiro Civil, iniciou na função de Professor na Escola Técnica Municipal de Dracena, lecionando nos Cursos de Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica, até 2010. 
Foi professor da Escola Técnica Estadual Prof' Carmelina Barbosa de 2005 a 2007. 
Em 2005 formou-se em Pedagogia pela UNESP, e em 2010 fez Especialização 
em Educação a distancia pela Universidade Norte do Parana, UNOPAR. Foi Professor e Coordenador do Curso Técnico em Edificações da Fundação Dracenense de Educação e Cultura, FUNDEC de 2010 a 2012. 
Desde 2008, era Professor nos Cursos de Engenharia do Centro Universitário de Adamantina, UNIFAL e desde 2018. professor da Faculdade de Dracena UNIESP. Ari era funcionário da Prefeitura Municipal de Dracena desde 2008, quando assumiu o cargo de Topógrafo, junto a Secretaria Municipal de Obras. Em 2011, passou para a função de Engenheiro Civil junto a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública. 
Faleceu aos 59 anos no dia 01 de outubro de 2020. 
Contamos com o apoio dos demais pares, para a concretização desta justa homenagem. 
Camara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins" 
Dracena, 10 de maio de 2021. 
Oa 
01:1Y 7 1 1110111) tietiN did 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sit) Paulo 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E 
ASSUNTOS WARMS 
Cl. n°42/2021. 
Dracena, 08 de abril de 2021. 
Ilmo. Senhor 
Claudinei Milian Pessoa 
Vereador 
Assunto: Alteração de nome de logradouro 
Venho por meio deste, encaminhar mapa 
com localização da Alameda L do empreendimento denominado Residencial 
Jardim Aeroporto, para procedimento de substituição de nome do logradouro, 
conforme sugestão abaixo: 
• Alameda L— passará a compor o Prolongamento da Alameda Laguna. 
Sem mais, atenciosamente, 
Anisio Almeida 
Diretor de Trânsito 
IZOTArY91 ilJTIIW 11110111M eglid traCiSiO 
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ASSUNTO. 
RETIPIL4ÇU 
LOCAL,
ALAMEDA 
DRACENA 
DE NOME 
L - RESIDENCIAL JARDIM AEROPORTO 
- SP 
DE RUA 
RESP. TECHICOI 
, 
Gabriel CaddinodeFaveri 
Diretor de Arquitetura 
GU A148807-4
DATA. 
ABRIL/2021 
ART. 
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_e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E 
ASSUNTOS VIÁRIOS 
Cl. n°41/2021. 
Dracena, 08 de abril de 2021. 
limo. Senhor 
Claudinei Milian Pessoa 
Vereador 
Assunto: Alteração de nome de logradouro 
Venho por meio deste, encaminhar mapa 
com localização da Rua Antônio Aires de Alencar do empreendimento 
denominado Residencial Jardim Aeroporto, bem como atestado de óbito do 
Eng° Ari Aires de Alencar, para procedimento de substituição de nome do 
logradouro, conforme abaixo: 
• Alameda Antônio Aires de Alencar — passará a se chamar Alameda 
Engenheiro An Aires de Alencar. 
Sem mais, atenciosamente, 
Anisio Almeida 
Diretor de Transito 
t8103 !DB IZOZ470/91 lifTlN 1311013 Sid 1E131110 
An Aires de Alencar nasceu no municipio de Irapuru, em 02 de 
fevereiro de 1961. Ainda jovem, mudou-se com sua família para 
Dracena. 
Em 1986, formou-se em Engenharia Civil pela Universidade do 
Oeste Paulista UNOESTE, atuando desde então na área de 
Construção Civil. 
Em 1997, concomitante com a carreira de Engenheiro Civil, iniciou 
na função de Professor na Escola Técnica Municipal de Dracena, 
lecionando nos Cursos de Técnico em Eletrotécnica e Técnico em 
Mecânica, até 2010. 
Foi professor da Escola Técnica Estadual Prof @ Carmelina Barbosa, 
de 2005 a 2007. 
e 
,. 
Em 2005 formou-se em Pedagogia pela UNESP, e em 2010 fez 
Especialização em Educação a Distância pela Universidade Norte 
do Paraná, UNOPAR. 
Foi Professor e Coordenador do Curso Técnico em Edificações da 
Fundação Dracenense de Educação e Cultura, FUNDEC de 2010 a 
2012. 
Desde 2008, era Professor nos Cursos de Engenharia do Centro 
Universitário de Adamantina, UNIFAI, e desde 2018, Professor da 
Faculdade de Dracena UNIESP. 
An era funcionário da Prefeitura Municipal de Dracena desde 
2008, quando assumiu cargo de Topógrafo, junto a Secretaria 
Municipal de Obras. 
Em 2011, passou para a função de Engenheiro Civil junto a 
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública. 
An deixou a esposa Rosa, os filhos An Júnior e Anel, e o neto 
Humberto. 
if 
c 
1037.120188-25
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME 
ARI AIRES DE ALENCAR 
MATRICULA 
11501404 552020 4 00048 062 0024498 55 
SEXO 
Masculino 
TURAUDADE 
ilrap‘Mi'- SP 
RESIDENCIA E FILIkCAO 
COR 
!Branca￾Endereco: Atari* Italia, 100 
8pirro: Jardim Europa Cidade: Dracena - SP 
RITA PEREIRADE ALENCAR 
ANTONIO AIRES DE ALENÇAR 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
Dols de outybristiedoli nil e vinte - 15:35h 
LOCAL DEFALEMMENTO 
ESTADO CNIL E IDADE 
I
Casado - 59 anos 
DOCUPAENTO DeIDENTIFICACAO 
12.921.619-7
DIA 
02 
tHospitatSenta Cdsa Rua-Wences 13 5, Vilat ides,Presidente Prudente-SP 
CAUSA DA MORTE 
INFARTO AGUDODOMIOCARDIO, DOENÇA ISQLIEMICADRONICADO CORAÇÃO 
rq 
ELEITOR 
ANÓ 
SERLILTAMENTOLCREMACAO WitIblicIPID E MASTER* SE CONHEOÍDO) 
CpoftiTÉRIO-MUNICI AL, DESTA CIDADE 
NOME E NtimERO DE DOCUMENTÚDO iitEliCOMEATESTOU0 ban 
ALEXANDREPIRENEU6CARDOSO - CRK13i048 
DECLARANTE 
An Aires de Mancar Junior (Ma)
AVERBAÇÕES ANOTAÇÕES AiCRESCER 
Nascido, em 02/02/1961. Óbito iavrado em 03/10/2020, no livro C n° 48, à folha n° 062, sob o if 24498.5
Era casado com ROSA MARIA DOS SANTOS ALENCAR, col& casamento foi lavrado no OFICIAI DE 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DRACENA - SP, livro 31, as fls. 203, sbb n° 9732, em 
12 de fevereiro de 1987: deixa o(s) seguinte(s) filho(s)- Ari Aires e Mel Aires; deixa bens a inventadan 
não deixa testamento conhecido Nada mais me cumpria Certiricar. 
ANOTAcbES DE CADASTRO 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
DORIS DE CASSIA ALESSI 
Metal 
Comarca e Cidade de Dracena/SP 
Rua Marto*, 922 
(18) aS21-1689 
e-mail: cartorlociviIdracenaggrealLeom 
O conteúdo da certiddo é verdadeira Dou fé. 
Dradena, 03 de outubro de 2020. 
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Rosana de Oliveira Antonio 
OfIciatSubstituta 
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ASSUNTO,
RETIFICAÇO 
LOCAL,
ALAMEDA 
DRACENA 
DE NOME DE RUA 
ANTONIO AIRES DE ALENCAR — RESIDENCIAL JARDIM AEROPORTO 
— SP 
RESP. TtCNICO: 
• 
Gabriel Goldin° de Faveri 
Diretor de Arquitetura 
CAU A148807-4
BATAS 
ABRIL/2021 
ART,
4-• 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estado de São Paulo 
11111/6041 DE 29 DE SETE MN. ii￾Autoria — VEREADORES: MILTON POLON, CLAUDIO J. PASO I Mr Q AILTON O. LORENSETTI, PEDRO G. VIEIRA, CELIO A. FERREGUTTI, CLAUDEV . S. JUNIOR, RIGOR TOSSATO, KIELSE C. MUNIS, MARIA I . A. S. G. MA'TEUS, RODRIGO 1) SOARES, RODRIGO R. A ATA S. S. SOUZA E VICTOR S. A. PALHARES f 
LEI N° 4.824 
Dispõe sobre denominação de próprios públicos que especifica. 
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
RESIDENCIAL JARDEVI AEROPORTO 
Art. I° - As Ruas, as Áreas Verdes e os Sistemas de Lazar, sem denominação, do Residencial Jardim Aeroporto, localizado na cidade de Dracena, passam a ter a,s seguintes denominações: 
• Avenida A — passa a ser denominada de "Avenida Edgar Carlos Zanoni" 
• Alameda B - passa a ser denominada de "Alameda João Volpato" 
• Alameda Cl — passa a ser denominada de "Alameda Hermenegildo Della Li bera (Miner 
• Alameda C2 — passa a ser denominada de "Alameda Manoel Julifio da Silva" 
• Alameda D — passa a ser denominada de "alameda Vaidecir Fusa" 
• Alameda D2 — passa a ser denominada de "Alameda Avelino Mariano da Silva" 
• Alarheda E — passa a-ser denominada de Alanreda Antonio Aires de Alencar 
• Alameda I? — passa a ser denominada de "Alameda Arlinda dos Santos Constantino" 
• Alameda G — passa a ser denominada de "Alameda Leonardo Ferregutti" Alameda H — passa a ser denorninada de "Alameda Antonio Gomes do Nascimento" 
• Alameda I — passa a ser denominada de "Alameda Aparecida Ferregutti Ferneda" 
• Alameda J — passa a ser denominada de "Alameda Alex Pitta Fernandes" 
• Alameda M2, passa a ser denominada de "Alameda Professor Jar) Torres Neto" 
• Alameda M3 — passa a ser denominada de Alameda Rosária Francisca Pinto 
• Alameda M4 — passa a ser denominada de "Alameda Mamedes Soares Barros" 
• Alameda N — passa a ser denominada de "Alameda Renan Santana da Silva" 
?L- so cnn - 53 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo 
LEI N° 4.824 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. 
• Rua 7 — passa a ser denominada de "Rua Luzia Olga Pa liusi Costa" • Rua 8 — passa a ser Dissio i a Nice denominada de "Rua Eunice Alvo di Lima Silva 
• Rua 9 — passa a ser denominada de "Rua ostinho alhares Garcia" • Rua 10 — passa a ser denominada de "Rua Donizete A arecido de Arairo" • Rua 11 —passa a ser denominada de "Rua Rosa Oliveira da Silva" • Rua 12 - passa a ser 
Godo Galeotti Bonito" 
denominada de "Rua Professora Odila Veridiana de 
• A 
Gonçalves 
Area verde 
de Carvalho, 
"1" do Residencial 
Geraldo 
Aroeiras, margeada pela Av. Variderlei Batista Mota e Agostinho Palhares Garcia, passa a ser 
• A 
denominada de "Area Verde Irene da Silva" area verde "2" do Residencial Aroeiras, Sobrinho, passa a ser 
localizada na Rua Victorio Zanatta 
• A area lazer "1" do 
denominada de "Area Verde Ivanil Barbosa" Residencial Aroeiras, Luzia Olga Pagliusi Costa, localizada nas Ruas Mauro Antonini e 
Takata" passa a ser denominada de "Area de Lazer Mario 
• A area de lazer "2" do Residencial Aroeiras, localizada no Luzia Olga Pagliusi Costa e Mauro cruzamento das Ruas Antonini, passa a ser denominada de Area a Lazer o Alva" 
• A area verde "3" do Residencial Areoeiras, localizada na Rua Luzia Olga F'agliusi Costa, passa a ser denominada "Area Verde Avelina Souza da Silva" 
VILA LUCÉLIA 
Art. 40 
- As Ruas, sem denominação, da Vila Lucélia, localizado na cidade de Dracena, passam a ter as seguintes denominações: 
• Rua 2 —passa a ser denominada de "Rua Rossetto" Professora Vera Ricca Diehl 
• Rua 3 — passa a ser denominada de "Rua Rosemari de Lima" 
RESIDENCIAL SAFIRA 
Art. 5° - A Rua, a Area Verde e as Areas de Lazer, sem denominação, do Residencial Safira, localizado na cidade de Dracena, passam a ter as seguintes denominações: 
• Rua I — passa a set- denominada de "Rua José Maria Ferreira" • A area verde do Residencial Safira, localizada no final das Ruas Tupd e José Maria Ferreira, passa a ser denominada de "Area Verde José Antonio Fr azzo Iterin 
• A area lazer "1" do Residencial Safira, localizada na Rua Tupã, pass er denominada de "Área de Lazer Paulo Riazzo" 
LEI N° 4.824 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo 
DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. 
Js • 11VI CAMPO BELO III 
Art. 70 
- As Ruas, sem denominação, do Jardim Campo Belo III, cidade de Dracena, localizado na passam <a ter as seguintes denominações: 
• Rua 1 — passa a ser denominada de "Rua Elisabeth Zarzur Gonçalves" • Rua 2— passa a ser denominada de "Rua Felicio Calamante" • Rua 3 — passa a se; denominada de "Rua Gláucia Angela Tome Soares" • 
Ferreira" 
Rua 4 — passa a ser denominada de "Rua Pastora Ruth de Oliveira 
• Ruas —passa a serdenominada de "Rua Angelo Benedicto Santin" • Rua 6 — passa a ser denominada de "Rua Alfeu Castelani" 
RESIDENCIAL HOSOUME II 
Residencial 
Art. 8° 
Hosoume 
- As Ruas, a Avenida e os Sistemas de Lazer, sem denominação, do 
denominações: 
II, localizado na cidade da Dracena, passam a ter as seguintes 
• Rua 1 — passa a ser denominada de "Rua Natali Stellato" 
• Rua 2 —passa a ser denominada de "Rua José Augusto Camuci" 
• 
• 
Rua 
Rua 3 — passa a ser denominada de "Rua Pastor Benedito Amara da Silva" 
Ouitaro" 
4 — passa a ser denominada de "Rua Professora Marisa Rosseto 
• Rua 5 —passa a ser denominada de "Rua Sivaldojoares Brito" • Rua 6 — passa a ser denominada de"Rua Carlos Aparecido Silva" • Rua 7 — passa a ser denominada de "Rua Guilherme Nasser Gerônimo" • Rua 8 — passa a ser denominada de "Rua Rafael Ricardo Zanata" • Rua 9 — passa a ser denominada de "Rua Amélia Rufino Trentino" • Rua 10 —passa a ser denominada de 
Teixeira" "Prolongamento da Rua Nanci Carter 
• Avenida 
Hélio Therezino 
01 — passa a ser denominada de "Prolon ammo da Avenida Dr. da Silva" 
• 0 sistema de lazer "1" do Residencial Hosoume II, localizado na Rua Natali 
da Cruz" Inácio 
Stellate, passa a ser denominada de "Sistema de Lazer Vereador Rael
• 0 sistema de lazer "2" do Residencial Hosoume Ii, Ricardo Zanata, localizado na Rua Rafael 
Antoniazzi". 
passa a ser denominada de "Sistema de Lazer Maria CIO 
ser denominada 
Parágrafo 
de 
único — A rotatória de entrada do Residencial Hosoume 11, pas "Rotatória Dr. Cláudio de Almeida Garcia" 
7 
• 
• 
LEI N° 4.824 
PREFEITURA 1VIUNICIPAL DE DRACENA Estado de SAG Paulo 
DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. 
Art 12 — A Estrada Municipal ORA — 242, passa a ser denominada de prolongamento da Alameda Inglaterra. 
Art 13 - Esta Lei entra 
ern v or na data de sua
publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Gabine 
Drace 
M icipal 
020. 
TO BERTOLINI 
refeito Municipal 
costume 
Regist da 
desta 
e publicada por afixação, no lugar público do Prefeitura e na 
supra. imprensa local. Dracena, data 
ALESS RPINI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos 

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