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materia nº 14/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-02-02
EmentaConsiderando a Lei n.º 4.380, de 26/11/2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de instituir no município locais apropriados e específicos para que a população e, especialmente, os jovens possam se divertir e utilizar os sons de seus veículos, sem com isso infringirem a mencionada Lei.
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DateStatusTurnoTexto
2015-02-02 Req/Ind Lida em sessão — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Indicação n.° 014/2015
Senhor Presidente:
Considerando a Lei n.º 4.380, de 26/11/2014, que dispõe sobre 
ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público, 
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de instituir no 
município locais apropriados e específicos para que a população e, 
especialmente, os jovens possam se divertir e utilizar os sons de seus veículos, 
sem com isso infringirem a mencionada Lei
Pesquisando o assunto, descobri que na Cidade de João Pessoa/PB 
existe uma lei especifica e um local apropriado para os jovens se divertirem 
utilizando o som de seus veículos.
A medida é salutar e com isso o Poder Público promoverá o sossego 
que a população deseja e tranquilidade aos familiares desses jovens, sabendo 
onde seus filhos se encontram quando a questão for relacionada em som 
automotivo. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 02 de fevereiro de 2015.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 02 de fevereiro de 2015.
_________________________
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =

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