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Indicação n.° 014/2015
Senhor Presidente:
Considerando a Lei n.º 4.380, de 26/11/2014, que dispõe sobre
ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público,
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de instituir no
município locais apropriados e específicos para que a população e,
especialmente, os jovens possam se divertir e utilizar os sons de seus veículos,
sem com isso infringirem a mencionada Lei
Pesquisando o assunto, descobri que na Cidade de João Pessoa/PB
existe uma lei especifica e um local apropriado para os jovens se divertirem
utilizando o som de seus veículos.
A medida é salutar e com isso o Poder Público promoverá o sossego
que a população deseja e tranquilidade aos familiares desses jovens, sabendo
onde seus filhos se encontram quando a questão for relacionada em som
automotivo.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 02 de fevereiro de 2015.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 02 de fevereiro de 2015.
_________________________
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =
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