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materia nº 31/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a construção de rampas para acessibilidade dos deficientes físicos nos prédios do Teatro Municipal “Aécio de Feo Flora” e no Cartório Eleitoral.
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DateStatusTurnoTexto
2015-02-09 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 031/2015
Senhor Presidente:
Todo ser humano necessita e tem direito a acessibilidade, que significa não 
apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, seja ela 
temporária ou permanente, a participarem de atividades que incluem o uso de 
produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por 
todas as parcelas presentes em uma determinada população. Na arquitetura e no 
urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas 
décadas. Desta forma, Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento 
Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a 
construção de rampas para acessibilidade dos deficientes físicos nos prédios do 
Teatro Municipal “Aécio de Feo Flora” e no Cartório Eleitoral, para que possa 
garantir acessibilidade a toda população dracenense e, em especial, assegurar o 
direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, 
promovendo a inclusão de todos os cidadãos.
No cartório eleitoral os cadeirantes, por não terem acesso ao prédio, são 
atendidos na rua, o que tem causado constrangimento tanto nos deficientes 
quantos nos funcionários. No Teatro Municipal, também são excluídos, pois sem 
o devido acesso são privados de assistir peças, musicais, entre outros. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 09 de fevereiro de 2015.
Luiz Rodrigues Coelho
= Vereador - PROS =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 09 de fevereiro de 2015.
_________________________
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente =

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