PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sio Paulo 6, 09 6 -
MENSAGEM COMPLEMENTAR N°,S1443" - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana área de terras
que especifica e da outras providências.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
A transformação da area pertencente à Matricula n° 26.569, de zona
rural para perimetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n.
Vereadores é necessária para atender requerimento dos proprietários do imóvel, para fins
de regularização e desmembramento.
Informamos, ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor
apresentou certidão concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei
Complementar n° 291/2008 e suas alterações.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
EXMO. SR.
CLIO ANTONIO FERREGUTTI
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
000100 St:II IZONEVEI jiiii 13U0U13'Rd tte:IM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Mt) Paulo
(-2/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0+0' - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Considera urbana Area de terras que especifica e dá outras providências.
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art 1° - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matricula n° 26.569,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
I - UMA ÁREA RURAL , com 6.000,00 metros quadrados ou 0,60 hectares, constituída de
parte do lote n° 211, agora denominada pela letra "D", desmembrada de Area maior, situada
na Gleba Palmeiras, neste município e comarca de Dracena, estado de sac, Paulo,
localizada dentro do seguinte roteiro: "começa num marco cravado na confrontação do
imóvel de propriedade de Auto Mecânica Dracediesel Ltda com a Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros — SP 294. Dai segue como rumo 00°33'NE por uma distância de
100,00 metros, confrontando à esquerda com o imóvel de propriedade de Auto Mecânica
Dracediesel Ltda, identificado pela letra "C", sob matricula n° 18.293; dai deflete à direita
e segue com rumo 89'27"SE por uma distância de 60,00 metros, confrontando à esquerda
com a Area remanescente, de onde destacada, identificada pela letra "A", de propriedade de
Auro Hiroshi Iwama, Ricardo Kiyoshi Iwama, Wilson Massachi Iwama e Maria Kinue
Iwama Saito, sob matricula n° 14.284; dai deflete à direita e segue com rumo 00°33'SW
por uma distância de 100,00 metros, confrontando à esquerda com a Area de onde
destacada, identificada pela letra "A", de propriedade de Auro Hiroshi Iwama, Ricardo
Kiyoshi Iwama, Wilson Massachi Iwama e Maria Kinue Iwama Saito, sob matricula n°
14.284; dai deflete à direita e segue com rumo 89°27'NW por uma distância de 60,00
metros, confrontando à esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros — SP
294, sem benfeitorias.
Art 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DRACENA-SP
Eu Junio Cesar Alves de Araujo, brasileiro , comerciante, portador do CPF
n° 080.461.288-99, Juliano Alves de Araujo, brasileiro, funcionário público estadual,
portador do CPF n° 164.504.058-56 e Gilberto Alves de Araujo, brasileiro,
comerciante, portador do CPF n° 030.308.948-27, residentes e domiciliados nesta
cidade e comarca de Dracena, Estado de São Paulo , de acordo com o Parágrafo
Único do Artigo 4°., do Decreto n° 62.504, de 08 de abril de 1968 viemos por
meio deste, solicitar a V. Sa. a transformação de uma área rural, com 6.000,00 m2
(seis mil metros quadrados), ou 0,60 hectares, em área urbana, objeto de Matricula n°
26.569, do CRI local, área está destacada do imóvel rural, denominado de Sitio São
Carlos, neste município de Dracena, localizada na Gleba Palmeiras, com área total de
171.058,00 metros quadrados ou 17,10,58 hectares, objeto da Matricula n° 14.284 do
CRI local, cadastrada junto ao INCRA sob o n° 615.021.004.006-8 de propriedade da
Sr. "Auro Hiroshi lwama e outros".
Segue em anexo cópia da Matricula atualizada e memorial descritivo.
Dracena-SP 03 de junho de 2021.
CPF n° 080.461.288-99
----A
JULIANO ALVES DE ARAUJO
CPF n° 164.504.058-56
GILBERTO ALVES DE ARAUJO
CPF n° 030.308.948-27
EPA LI C F EDERA7
DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: rixiracena@gmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18
Marcelo Specian Zabotini Oficial
Livro N.° 2- REGISTRO GE
MATRICULA
25.589
[ FICHA
001
CNS: 12.015-4
REGISTRO DE IMÓVEIS
AMP, 08 DE OUTUBRO DE 2015.
!NOVEL: UMA AREA RURAL, COM 5.000,00 METROS
QUADRADOS OU 060 HECTARES,:cotartuiDA DE
PARTE: DO LOTE N° 211, AGORA DENOMINADA PELA LETRA "D", DESMEMBRADA DE
AREA MAIOR, sltuadana GLEBA PALMEIRAS, nest. Musticiplo e Comarca de DRACENA,
Estado da Sao Pardo, localiseda dentro do migrante relish*: ocomeça•ittinimarco cravado
na confrontação do Imóvel de propriedade de Auto Mecânica Dracaenas' Lida com a
Rodcivia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294. Dal segue como sumo 00°33'NE
por uma distância de 100,00 metros, confrontando a asquarda com o Imóvel de
propriedade da Auto Mecânica Dnicediesel Ltd., identificado peia letra "C", sob matricide
n° 18.293; dal delete carats e segue com nano ar27'sE por ume distância do 50,00
metros, confrontando * esquerda com a area remorse's:eras, do onde destacada,
Identificada pieta tetra °A", de propriedade de Aura Hiroshi hams, Ricardo Kiyoshi
ham, Wilson Masashi hvema a Maria Kinue Amnia Salto, sob matricula n° 14.284; dai
deflate à direita e:.segita,com mmo 00°33'SW por uma distancia de 108,00 metros,
confrontando.* eentrards• corn a area, de onda destacada, identificada polo.** !gje, de
propriedade de Aunt Hirolid.hvama, Ricardo ICiyostil *soma, Wilson lAassaChl itram.
Maria Kinue Warne Saito, sob matricula n°14.284; dal deflate b direita e aerie com Mind
89°271NIN por uma distância de MAO metros, confrontando à esquerda corn a Rodovia -
Commandants Joao Ribeiro de Barros - SP 294", sem benfeitorias.
PROPRIETA RIOS: 1 - AURO HIROSHI MAMA, eletricista de autos, portador
da cédula de identidade RG n° 19.387.048-4-SSP/SP e
insole no CPFRAP sob if 090.381.158-81, acompanhado de sua mulher. REAM SAYURi
SAKAI MAMA professara. portadora da cédula de identidade RG n° 18.978:180-9-SSP/SP e
inscrita no: CPF/MF ;Alp* •097.707.818-00, ambos brasileiros, casadds sob o. regime :de
comunhão pardal .de bens, depois do advento da Lei re 8.515/77, residente Se domladoa na
Rua das Palmas, n° 33, Jardim des Palmeiras, em Oracerta/SP; 2 - RICARDO KNOSHI •
MAMA. eletricista de autos, portador da cédula de Identidade RG if 19.387.058-3-SSP/SP e
inscrito no CPF/MF sob if 080.480_228-02, acompanhado de sua mulher CRISTUU4A KUNIK°
URAHAMA MAMA, assistente social portadora da cédula de identidade RG n° 29.349.3443-
SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n°286.721238-32, ambos brasileiros, casados sob o regime
de comunhão parcial de bens, depois do advento de Lei n°6.515177. residentes e domialados
na Rua das Pembas, re 276, Jardim das Palmeiras II, am Dracena/SP; 3 - WILSON
fitASSACHI MAMA, eletricista de auto., portador da cédula de identidade RG n° 22.350.828-3-
SSP/Sp e inscritO•no CPF/MF sob n°097682.166-IS, acompanhado de sua mulher TATIANE
AGUDO: DE 00001.•MAMA„ do lar portadora da cédula de identidade. Rare 33;883,316-X-
. SSP/SP einscrita no CPFAIIF sOb.n° 309.037.138-37, ambos brasileiroà; casados irObt* 'regime
.da comunhão : parcial de berre, ..depois do advento da Lei ny..43.515177, resident's e dornicifiaclos
nit Thia:00$ Cedros , das Palmeiras II, em DraCena/Slk,iii, MARik:KINUE.
MAMA .SAITO, do tar, podadora da cédula de identidadis.RG if :•22.3501127-5-SSP/SP e
inscrita no CPF/MF sob if 158.751.288-28, acomparinada de seu marido MARCELO .10St DE
UMA SAITO, corretor de autos, portador da cédula de identidade Re n° 30.126.155-8-SSP/SP
e inscrito no CPF/MF sob n° 837.045,741-04, ambos • brasileiros, casados sob o regime da
comunhão parcial de bens, depois do advento da Lei n°6.515177, rat:litanies a domicliados na
Rua António Blagltis Sobrinho, n°31, Vita Flora, em Marilia/SP.
Registros es 01 e 02, • procedidos em 24/08/1993, na
matricula sob n°14284.
Labels,
AV. .1/28.589 - EM 08 DE OUTUBRO DE 2015.
CERTIFICADO DE CADASTRO DE NOVEL FtURAI.
Prot:S(16-9e a presente averbação, de oficio, para constar qua a area objeki desta matricula foi
' destacada de Area maim; por autorização do Wore, permanecendo sob o certificado que
apresenta os seguintes prindpais dados:- "CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL
RURAL - CCIR: Emissão : 2010/2011/2012/2613/2014. DADOS DO IMÓVEL RURAL: C.Oirigo:
815.021.004.006-8 - Denominação: SITIO SAO CARLOS - `Area Total: 17,7 ha t
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA- SP •
Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18)3822-7788
ri.drecensegmail.com - CNPJ: 11.279.888/0001-18
Marcelo Speolan Zabotinl Oficial
r MATRICULA FCMA
26.669 [ 00111 -7 7
arefandio - ktelicaglio pare Localizeglio: Estsatal) BEIM dil•
lje do festival: Dracene/SP - Módub Rui* 000 he-
- alÓdufp...-FIagak 20,00 he - N° Módulos Reads: 0,88 - Fmk) Minima
itimitaiitimto: . 300 ha:SITUAVi0 JURIDICA oo IMÓVEL
Munich*, do Cartório Matricula Area (ha)
Dracena ' 14284 17,7
AREA DO MICNEL: Registrads: 17,7 he. DADOS DO DECLARANTE: Zeal !warns - CPF/MF:
148.459.11848 - Nacionaidede: Brasileira - Código da Pessoa: 01.941.887-6. DADOS DE
• I - • • Data de pimento: 01/12/2014 - Número do CCIR: 16453913144 - Data da
doca 15 - Data de Vencimento: 30/03/20 TENTICIDADE:
140.14780 cartlficado foi apresentado -• r:4:Nri* 1
_
Su 111
Labelle, E
•
R. 2/26.569 — EM 08 DE OUTUBRO DE 2011.
VENDA E COMPRA .
Peia Escritura Pública de Venda e Comoro lavrada aos vinte e quatro des do miss de agosto do
ano de dots mi e quinze (24/06/2015), as páginas 120/125, do tyro 339, no Tabeliao de Notes
deste Municipio e Comeme deDracene, Estalo de Sao Paulo; os proprietadoe: PURO HIROSHI
MAIM, acorntranhad040.5sat mulher REJANE SAYURI SAKAI IWAMA; R 7.) G " KIYOSHI
PNAMA, adompenhadO..d. sua restilher CRISTIANA KUNIKO URAHAMA IVVAIYIA; %SAM
MA,2V„ at),QUIJMW4.-arionipsiSatedode sus mulher TATIANE AGUDO DE GODOI .PNAMA,
MARIA KINUE MAMA SAITO, acornpanhada de seu marido MARCELO JOSE DE LIMA SAITO,
jot qualilicados, =IMAM o imervel desta matricide asis seguintes compratloresr 1 - JUMO
CESAR ALVES DE ARAUJO. brasiktiro, divorciado, comerciante, podador de Cédula de
Identidade RG n° 23.150.570-X-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n°080461288-99. resident*
e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, no 1.592, Centro, em Drecene/SP: 2. JULIANO.
ALves DE ARAUJO, comerciaras, podador de cédula de • identidade RG n° 28.903.525-9-
SSP/SP e inscrito no CPRNIF sob ir 164.504.058-56, casado sob o regime de comunhao
parcial de bens, depois do advento de Lei n° 6.515/77, aim yALfina&magaugraigati
MaaJga, funcionaria pública estadual, portadora de cédula de identidede RG if 28.817.304-*
• SSP/SP •a: inscrita ••fia':'CPFINIF:: sob n° 206.651.008-41, ambos brisileiros, reeitiant e
demidiados. na Rue cli*Eisplifbres, if 191, Jardim Alvorada, em Dracems/S0:-.-e,. 3 -
. GILBERTO:ALVES DEARAUjO; comerciante, portador da Cédula de Adentideda. .RG rt°
. .15.462.3854SP/SP e inscdtslcho..CPF/MF sob n° 030.308.948-27, •cilledo sob o. regime da
cornunhao parolel de betne;depois do advento de Lei if 6.515/77,.. Com ROSA .SATSUR
NAKAAIAIRA DE ARAUJO, funcionária ON= municipal, ported= de cédula de identidade RG
no 12.920.914-SSPISP e ingests' no CPF/MF sob re 074.079.438-85, ambos brasileiros,
residentes. domialiados no Avenida Presidente Vargas, n° 1.604, centro, em Dracene/SP, pelo
prego de R$10.000,00 (dez mil reels), cam as demais clausulas e condides constantes do
titulo. INCRA: Objeto da averbagao if 01. CND/RECEITA FEDERAL: Foi apresentada a
certideo negative emitida is 12:31:34 horns do de 01/07/2015, do imóvel lançado na Receita
Federal s ob NIRF 0.730.186.3, com a denominado de Sitio Sao Cedas, sob código
E.E1913 eletronicamente. ITR//2014 - PROPORCIONAL A PARTE
DID*: R setecentos e onze reais e oftente e seis centavos). ENEMA
.
utigzedos pare a abertura averbado n°
sob o 94632. 94532. 22/09/2011L
Labels, Escrevente.
--mar
•r..0 .e 7. '14Lere
.RP•
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA- SP
Av. Presidente Roosevelt. 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: ri.dracena@gmailcom - CNN! 11.279.686/0001-18
Marcelo Specian Zabotini - Oficial
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprogrgca, extraida em inteiro
teor, 6 reprodução autêntica da matricula n° 26569, do LiWO 2 - Registro Geral, página(s) 1/2 sobre a
qual não ha qualquer alteração além do q 0—= Tide se contem, extraida nos termos do § 1°, do art. 19
da Lei Federal 6.015/73, CERTIFICO MMS, Otie o imóvel objeto da presente matricula tem a sua
situação com referência a alienação(6es) 6 cor*Ituição(ties) de ônus reais, ações reais ou pessoais
reipersecutórias, integralmente noticiadas kla p ente cópia reprografica. 0 referido é ‘.erdade e dou
fé. Dracena-SP, 07 de junho de 2021.
Marlene calves Ream •
Oficial R$ 34,71
Estado R$ 9,87
SEFAZ R$ 6,76
Reg. Civil...: R$ 1,83
Trib. Justice: R$ 2,38
Município • R$ 1,73
Ministério Pia: R$ 1,67
Total • R$ 58,97
Pedido de certidão ng: 44570
144 -v
EsCrev
OFICIAL DE REGrsTRO
IMOVEIS E ANEXOS
CONIARCA DE DRACENAJSP
Nladelle Zamattoill Gonçalves Ream
ESCREVENTE SUBSTITUTA
Controle: 11111
124773
12:14:06
P*Ons: 0003/0003
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QiCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
httpj/selocbgttai.tjsp.jus.br
Seto digitiE
1201543C3000000006958921X
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
Denominação: LETRA "D" - MATRICULA N° 26.569
Local: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros- SP 294 - GLEBA PALMEIRAS -
Dracena/SP
Proprietário: JUNIO CESAR ALVES DE ARAUJO E OUTROS
Area: 6.000,00 METROS QUADRADOS OU 0,60 HECTARES
ROTEIRO
IMÓVEL: UMA AREA RURAL, COM 6.000,00 METROS QUADRADOS OU
0,60 HECTARES, CONSTITUÍDA DE PARTE DO LOTE N° 211, AGORA
DENOMINADA PELA LETRA "D", DESMEMBRADA DE AREA MAIOR, situada na
GLEBA PALMEIRAS, neste Municipio e Comarca de DRACENA, Estado de São
Paulo, localizada dentro do seguinte roteiro: "Começa num marco cravado na
confrontação do imóvel de propriedade de Auto Mecânica Dracediesel Ltda com a
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros- SP 294. Dai segue com o rumo
00°33'NE por uma distância de 100,00 metros, confrontando 6 esquerda com o imóvel
de propriedade de Auto Mecânica Dracediesel Ltda, identificado pela letra "C", sob
matricula n° 18.293; dai reflete á direita e segue com rumo 89°27'SE por uma
distancia de 60,00 metros, confrontando á esquerda com a área remanescente, de
onde destacada, identificada pela letra "A", de propriedade de Auro Hiroshi lwama,
Ricardo Kiyoshi lwama, Wilson Massachi lwama e Maria Kinue lwama Saito, sob
matricula n° 14.284; dai deflete 6 direita e segue com rumo 00°33'SW por uma
distância de 100,00 metros, confrontando 6 esquerda com área, de onde destacada,
identificada pela letra "A", de propriedade de Auro Hiroshi lwama, Ricardo Kiyoshi
lwama, Wilson Massachi lwama e Maria Kinue lwama Saito, sob matricula n° 14.284;
dai deflete 6 direita e segue com rumo 89°27'NW por uma distância de 60,00 metros,
confrontando 6 esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros- SP
294", sem benfeitorias.
Dracena, 21 de junho de 2021.
BRIEL GALDINO DE FAVERI
Arquiteto e Urbanista
CAU n° A148807-4
Diretor de Arquitetura
CO1M/A —1
PARQUE DRA CENA
P'411114111.
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• k."1159111111r!!!!!!!!!!!!P_ITI!!!
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NIREN.
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717
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LOCAU bsoo %/Esc
ASSUNTO:
TRA\SFORMAQA0 EV PERIIV ETRO URBANO
LOCAL:
RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS — SP 294
GLEBA PALMEIRAS — DRACENA — SP
RESA. TÉCNICO:
Gabriel Galdino de Faveri
Diretor de Arquitetura
CAU A148807-4
INATRICULk. AREA: DATA
26.569 6.000,00 m2 ou 0,60 ha JUNHO / 2021
AURO HIROSHI IWAMA E OUTROS
MAT. 14.284
-
AURO HIROSHI IWAMA E OUTROS
MAT. 14.284
AUTO MECÂNICA DRACEDIESEL LTDA
MAT. 18.293
60,00m — 89°27'SE /
,
/
al
z cn
in -rn re) rr)
b b o o
1 1
E c)
o
. 6
o
60,00m — 89°27'NW
ROD. COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS SP 294
ASSUNTO:
TRANSFO IVAÇÃO
LOCAL
RODOVIA COMANDANTE
GLEBA PALMEIRAS
EN PE IVETRO
JOÃO RIBEIRO DE BARROS — — DRACENA — SP
URBANO
SP 294
RESP. TrCNICO:
Gabriel Galdino de Faveri
Diretor de Arquitetura
CAU A148807-4
MA1RICULA:
26.569
AREA:
6.000,00 m2 ou 0,60 ha
DATA:
JUNHO / 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Silo Paulo
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanistico
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Sr. JUNIOR CESAR ALVES DE ARAUJO,
comerciante, portador do RG n° 23.150.570-X/SSP/SP e CPF n° 080.461.288-99,
brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, n°1592, Centro, em
Dracena/SP; JULIANO ALVES DE ARAUJO, comerciante, portador do RG n°
28.903.525-9-SSP/SP e CPF n° 164.504.058-56, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens, depois do advento da Lei n°6.515/77, com VALÉRIA EVELIN KITAHARA
ARAUJO, funcionária pública estadual, portadora do RG n° 28.617.304-9-SSP/SP e CPF
n°206.651.008-41, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua dos Beija-Flores,
n°191, Jardim Alvorada, em Dracena/SP; e GILBERTO ALVES DE ARAUJO,
comerciante, portador do RG n° 15.462.385-SSP/SP e CPF n° 030.308.948-27, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, depois do advento da Lei n° 6.515/77, com
ROSA SATSUKI NAKAMURA DE ARAUJO, funcionária pública municipal, RG n°
12.920.914-SSP/SP e CPF n° 074.079.438-85, ambos brasileiros, residentes e
domiciliados na Avenida Presidente Vargas, n°1604, Centro, em Dracena/SP; no qual
solicitam a transformação da Area rural em urbana do imóvel rural objeto da Matricula n°
26.569 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com Area total de
6.000,00 metros quadrados, localizado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros —
SP-294, o que segue:
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não se
opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n° 291 — DE
04 DE JUNHO DE 2.008.
É o que cumpre certificar.
Dracena, 21 de junho de 2021.
CONSELhO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR S17C0
GILMAI DE SOUZA / HUGO SILVE IRA RESENDE / JULIANA GIRO • LEITE