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materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaDispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. (A Estrada Municipal DRA - 157 -o trecho compreendido entre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt até oimóvel rural sob matricula 1.311,passa a ser denominada de “Rua Aluísio de Azevedo”)
native_id972

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Proposição aprovada — Autógrafo 043 - Documento Acessório
2021-09-08 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-09-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-09-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2021-09-08 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2021-09-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2021-09-03 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (6 dias)
2021-08-31 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-08-31 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-08-25 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2021-08-17 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2021-08-16 Lida em sessão — Leitura na 25ª Sessão Ordinária
2021-08-16 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 001410

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo
MENSAGEM N° 034' DE 12 DE AGOSTO DE 2021. 
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre alteração de logradouro, 
conforme especifica". 
Senhor Presidente: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre 
alteração de logradouro, conforme especifica". 
0 Presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação da 
DRA- 157, passando o trecho descrito neste projeto a integrar a Rua Aluisio de 
Azevedo, conforme solicitação do Diretor de Trânsito do Município. 
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. 
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de 
estima e apreço. 
LEMOS 
cipal 
EXMO. SR. 
CELIO ANTONIO FERREGUTTI 
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
OT W60 iZOTAV9i CBI 1311U13 'SR REM INN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sic) Paulo C M 6P 
5 Li 
PROJETO DE LEI N° 034" - DE 12 DE AGOSTO DE 2021. 
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. 
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena Estado 
de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° — 0 Trecho da Estrada Municipal DRA-157, compreendido no 
roteiro que tem inicio em M01, esquina da Estrada Municipal DRA — 157 com o 
Prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, seguindo em linha reta até M02, 
confrontando com o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, dai deflete 
esquerda até M03, confrontando com o Imóvel Rural sob Matricula n° 25.651, dai 
seguindo em linha reta até M04, confrontando com a Area Verde do Conjunto 
Habitacional Dorival Inocêncio, dai deflete A. esquerda até M05, confrontando com a 
Rua Aluisio de Azevedo, dai deflete à esquerda até M06. Confrontando com a Area 
Institucional do Conjunto Habitacional Parque do Bosque, dai seguindo em linha reta 
até M07, confrontando com a Area Verde do Conjunto Habitacional Jardim Santa 
Mônica, dai seguindo em linha reta até M08, confrontando com a Rua Raymundo 
Candido Junqueira, dai seguindo em linha reta até M09, confrontando com a Area de 
Lazer Joao Fusa, dai seguindo em linha reta até MIO, confrontando com a Rua Waldir 
Fusa, dai seguindo em linha reta ate M11, confrontando com Area de Lazer Henrique 
Motta, por fim, seguindo em linha reta até o marco inicial M01, confrontando com o 
Imóvel Rural sob Matricula 1.311, passa a ser denominado de "Rua Aluisio de 
Azevedo". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E 
ASSUNTOS VIÁRIOS 
Cl. n°100/2021. 
Dracena, 05 de agosto de 2021. 
DE: Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários 
PARA: Departamento de Assuntos Jurídicos 
Assunto: Alteração de nome de logradouro 
Encaminho mapa e roteiro para 
procedimento de ALTERAÇÃO de nome do logradouro do trecho da Estrada 
Municipal DRA-157, conforme abaixo: 
• Trecho da Estrada Municipal DRA-157 (conforme mapa e roteiro 
anexos) — passará a integrar a Aluisio de Azevedo. 
Sem mais, atenciosamente, 
' 
Anisio Almeida 
Diretor de Trânsito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sio Paulo 
ASSUNTO: PROLONGAMENTO DA RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO 
LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL - DRA 157 
DATA: 02 DE AGOSTO DE 2021, 
ROTEIRO 
Prolongamento 
Tem 
da 
inicio 
Avenida 
em M01, esquina da Estrada Muncipal DRA-157 com o 
M02, confrontando com o 
Presidente Roosevelt, seguindo em linha reta até 
dai deflete esquerda até M03, 
Prolonagamento da Avenida Presidente Roosevelt, confrontando com o n°25.651, dai seguindo em 
Imóvel Rural sob Matricula linha reta até M04, do Conjunto Habitacional confrontando com a Area Verde Dorival 
confrontando com a Rua 
Inocêncio, dai deflete à esquerda até M05, 
Confrontando com a Area 
Aluisio de Azevedo, dai deflete à esquerda até M06. 
Bosque, dai seguindo em 
Institucional do Conjunto Habitacional Parque do linha reta até M07, do Conjunto Habitacional confrontando com a Area Verde 
M08, confrontando com a Rua 
Jardim Santa Mônica, dai seguindo em linha reta até Raymundo Candido Junqueira, dai seguindo em linha reta até M09, 
seguindo em linha 
confrontando com a a Area de Lazer João Fusa, dai reta até M10, 
seguindo em linha confrontando com a Rua Waldir Fusa, dai reta ató M11, 
Motta, por fim, seguindo efn 
confrontando com Area de Lazer Henrique linha reta até o marco inicial M01, como Imóvel Rural sob Matrteula confrontando 1.311. 
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G MEL GALDINO DE FAVERI 
Diretor de Arquitetura 
CAu: A148807-4 

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