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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.348, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 17,4693 hectares)
native_id976

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição aprovada — Autógrafo LC 008 - Documento Acessório
2021-09-20 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 30 ª Sessão Ordinária – 2º votação – - Aprovado pela unanimidade
2021-09-13 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 29 ª Sessão Ordinária – 1º votação – - Aprovado pela unanimidade
2021-09-08 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-09-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-09-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-09-08 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privada
2021-09-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privada - Documento Acessório
2021-09-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias)
2021-09-01 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-09-01 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-08-25 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-08-24 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2021-08-23 Lida em sessão — Leitura 26ª Sessão Ordinária
2021-08-20 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 001457

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sic) Paulo Ulf/C. - 111 
(LA 
MENSAGEM COMPLEMENTAR N° Orr DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana area de terras que especifica 
e da outras providências. 
Senhor Presidente: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa 
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana area de 
terras que especifica e dá outras providências. 
A transformação da area pertencente à Matricula n° 34.348, de zona rural para perímetro 
urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por 
objetivo atender requerimento do proprietário do imóvel, para fins de implantação do 
loteamento denominado "Residencial Manacá". 
Informamos, ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou certidão 
concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar n° 291/2008 e 
suas alterações. 
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e 
Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
ZAN LEMOS 
icipal 
EXMO. SR. 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI 
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
&WO d:€4) 21316/0Z tea MIND 'Slid tiEW 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Si° Paulo 
C
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0-1-2 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
Considera urbana área de terras que especifica e da outras providências. 
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art 1° - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código 
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente it Matricula n° 34.348, do 
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição: 
I — UMA ÁREA RURAL, COM 174.692,1457 METROS QUADRADOS OU 17,4693 
HECTARES OU 7,2187 ALQUEIRES, situada nesta Cidade, Município e Comarca de 
DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perimetro tem inicio no VÉRTICE 
M-01, cravado no limite da Estrada Municipal "Marcelo Lorenzetti" (DRA-050) com a divisa 
da Area Rural matriculada sob n° 16.257; DESTE, segue confrontando com a mencionada 
área rural, com os seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontantes: 
DE: PARA: AZIMUTE DISTÂNCIA 
(M): 
CONFRONTAÇÕES: 
M-01 M-02 330°18'56" 505,65 Imóvel Rural sob matricula n° 16.257 
M-02 M-03 59°11'10" 138,42 Imóvel Rural sob matricula n° 10.253 M-03 M-04 324°45'57" 455,87 
M-04 M-05 116°43'06" 14,40 Area Verde 2 
M-05 M-06 106°33'20" 19,68 Residencial Frei Moacir I 
M-06 M-07 106°33'20" 39,18 Area Verde 2 
Residencial Frei Moacir I 
M-07 M-08 113°11'17" 47,04 Area Verde 2 
Residencial Pitangueiras I 
M-08 M-09 140°23'47" 274,03 Area de Lazer 
Residencial Pitangueiras II 
M-09 M-10 140°23'47" 23,72 Area Institucional 2 
Residencial Pitangueiras II 
M-10 M-11 140°23'46" 81,98 Rua 2 
M-11 M-12 103°06'33" 152,44 Residencial Pitangueiras II 
M-12 M-13 179°59'18" 24,64 
ESTRADA MUNICIPAL 
"MARCELO LORENZETTI" (DRA￾050) 
M-13 M-14 175°53'51" 30,10 
M-14 M-15 170°54'18" 32,65 
M-15 M-16 167°55'42" 31,83 
M-16 M-17 166°52'23" 48,20 
M-17 M-18 167°42'01" 154,86 
M-18 M-19 165°59'26" 36,15 
M-19 M-20 173°03'34" 15,31 
M-20 M-21 182°59'16" 18,48 
M-21 M-22 194°12'24" 16,58 
M-22 M-23 206°20'31" 15,25 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo 
i U'
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR WIT 2' - DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
M-23 M-24 226°17'02" 57,16 
M-24 M-25 244°12'12" 39,67 
M-25 M-26 243°55'26" 79,26 
M-26 M-01 240°49'24" 17,93 
Art 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na d e sua publicação. 
---
AND OZA EMOS 
eito Munici al 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DRACENA, 
ESTADO DE SAO PAULO 
VINICIUS PAOLO SARTORI, inscrito sob CPF no. 304.521.788-51 e RG n°. 
43.681.664, brasileiro, casado, empresário, com endereço na Rua Leonor Gonçalves 
Pereira, n° 170, Vitória Regia, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, CEP 17800-
000, vem a presença de V. Excelência, solicitar que seja transformada em URBANA, a 
Area da Matricula n° 34.348 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de 
Dracena, com a área de 174.692.1457 metros quadrados, para implantação do 
loteamento denominado "RESIDENCIAL MANACÁ". 
Em anexo, segue cópia da matrieula no 34.348: 
Termos em que, 
P. Deferimento 
Dracena — SP, 17 de agosto de 2021. 
hiuro 
Urban ,ismo 
PAOLO SARTORI 
CPF ne'. 304.521.788-51 
RG n°. 43.681.664 
Av. Rio Branco. 1108- Jardim Adamantina - Adamantina/SP 
CEP:11800-000 - Telefone: (18) 3521-1698 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS 
Denominação: MATRÍCULA N° 34.348 
Local: ESTRADA MUNICIPAL MARCLO LORENZETTI — DRA- 050 - Dracena/SP 
Proprietário: VINICIUS PAOLO SARTORI E OUTRA 
Area: 174.692,1457 METROS QUADRADOS OU 17,4693 HECTARES 
ROTEIRO 
IMÓVEL: UMA AREA RURAL, COM 174.692,1457 METROS QUADRADOS OU 17,4693 HECTARES 
OU 7,2187 ALQUEIRES, situada nesta Cidade, Município e Comarca de DRACENA, Estado de São 
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem inicio no VÉRTICE M-01, cravado no limite da Estrada 
Municipal "Marcelo Lorenzetti" (DRA-050) com a divisa da Area Rural matriculada sob n° 16.257; 
DESTE, segue confrontando com a mencionada área rural, com os seguintes vértices, azimutes, 
distâncias e confrontantes: 
DE: PARA: AZIMUTE DISTANCIA (M): CONFRONTAÇÕES: 
M-01 M-02 330°18'56" 505,65 Imóvel Rural sob matricula n° 16.257 
M-02 M-03 59°11'10" 138,42 Imóvel Rural sob matricula n° 10.253 M-03 M-04 324°45'57" 455,87 
M-04 M-05 116°43'06" 14,40 Area Verde 2 
M-05 M-06 106°3320" 19,68 Residencial Frei Moacir I 
M-06 M-07 106°33'20" 39,18 Area Verde 2
Residencial Frei Moacir I 
M-07 M-08 113°11'17" 47,04 Area Verde 2 
Residencial Pitangueiras I 
M-08 M-09 140°23'47" 274,03 Area de Lazer 
Residencial Pitangueiras II 
M-09 M-10 140°23'47" 23,72 Area Institucional 2 
Residencial Pitangueiras II 
M-10 M-11 140°23'46" 81,98 Rua 2 
M-11 M-12 103°06'33" 152,44 Residencial Pitangueiras II 
M-12 M-13 179°59'18" 24,64 
ESTRADA MUNICIPAL 
"MARCELO LORENZETTI" (DRA-050) 
M-13 M-14 175°53'51" 30,10 
M-14 M-15 170°54'18" 32,65 
M-15 M-16 167°55'42" 31,83 
M-16 M-17 166°52'23" 48,20 
M-17 M-18 167°42'01" 154,86 
M-16 M-19 165°5926" 36,15 
M-19 M-20 173°03'34" 15,31 
M-20 M-21 182°59'16" 18,48 
M-21 M-22 194°12'24" 16,58 
M-22 M-23 206°20'31" 15,25 
M-23 M-24 226°17'02" 57,16 
M-24 M-25 244°12'12" 39,67 
M-25 M-26 243°55'26" 79,26 
M-26 M-01 240°49'24" 17,93 
Dracena, 10 de agosto de 2021. 
GABRIEL GALDINO DE FAVERI 
Arquiteto e Urbanista 
CAU n° A148807-4 
Diretor de Arquitetura 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO 
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanistico 
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso 
CERTIFICA, atendendo ao requerimento de VINICIUS PAOLO SARTORI E OUTRA, no 
qual solicitam a Certidão de Aprovação de Local e a transformação de área rural em 
urbana para implantação de Loteamento denominado "Residencial Manacá", objeto da 
Matricula n° 34.348 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com 
área total de 174.692,1457m2 ou 17,4693ha, localizado na Estrada Municipal Marcelo 
Lorenzetti — DRA-050, o que segue: 
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não 
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n° 
291 — DE 04 DE JUNHO DE 2.008. 
É o que cumpre certificar. 
Dracena, 10 de agosto de 2021. 
CONS AJTh CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR A I TICO 
GIL AR DE SOUZA/ HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GIROTTO LEITE 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA- SP 
Av. Prestelente Rocrsevett. 1481 - Centro - CEP: 17.900.000 - Fume: (18) 3822-7788 
Emo n.oracenaegrnari.corn CNPJ. II .279.886/00O-18 
Marcelo Specian Zabotini Okla' 
I 
at 
Livro N.° 2 - REGISTRO GERAL 
MATRICULA AGRA 
34.3411 t
r °al 
rt , CNS: 12.015-4 
REGISTRO DE IMOVEIS 
, 17 DE FEVEREIRO DE 2021. 
(NOVEL: UNA RURAL. CON 174E02,1417 METROS 
QUADRADOS OU 17,4093 !OCTANES OU 7,21s7 
ALQUEIRES, *Suede nests Cldede. Idunfolpio e Conan* de DR.ACIENA, Kited* de $ao 
Paolo, ceis dew:WAG de emu porknetro tent Mick: no vilwnce ISM, craved* no Sadie de 
Estrede Niusicipal "Illarcelo Lononzattr fORA-080) song a Arlen de Ana Rend nselrionlide 
sob 10.257; DEWS, segue confronlendo cant a inencionede *roe anal, Qom as 
seguinte* vertices, ezentites. distincies i controntardes: 
: PARA: AZIOUTE: DISTANCIA (10 CONARIONTAVIES: 
M-01 M-02 330•111111" 1106.1113 imferd Mural rob rnehleuis n• 14.257 
M-02 10.433 111"1114" 17142 
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51413 1.1-04 1240411117' 450.17 
ei.04 10-05 11014415r 14.40 Aloe Verde 2 
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41-05 11-0$ terse-mr 11,14 
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51-07 11-00 113011'17" 47.04
Amn Verde 2
liesidenstel Fliengieiree 1 
11411 1141 140•2347* 274,03 Area delayer 
1101111enelei Pleensieires a 
WOO 10-10 1400/247" 21,72 Aim 140111imieent1 2 
Meekeeitele0 Plerepueires ti 
1*-10 11-41 14012741" 111,101 rem 2 
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WO 11-14 175'11V51" 30.10 
10-14 10-18 17005411" 32.411 
10-14 10-111 1570115'42" 31.43 
le-14 MA 7 161•02•230 42.20 
11-17 10-111 1417"4101" 154,111 
Wig 41-11 11110410113" 34,15 
16-10 t1-20 173053'34 15,31 "MARC110.0 LOPIMMIZTIr {DitA - OM) 
M-211 11-21 141200,10" 15.411 
10-21 M-22 1401214" 15,04 
10-32 14-23 201020`31" 15,25 
11-33 161-24 2211•17'02" 57.18 
II-24 PA-25 24411712" 31)57 
M-25 11-21 2401W2r 11.24 
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CONTINUA NO 
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Comm er PrermneeSP Páginaetix)i /0003 
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01.¡A:J:ztic AouLTEP:Ac..71,.c. SUt Ou• r!MENor, FSTE Ô sMEI/ .
OFICIAL De REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA - SP Av. Presidente Rooseinet. 1451 - Centro • CEP: 17,900.000. Fens: (18)3e22.7786 
fi.draceneagraeit.com - CNPJ: 11 .279.88810001-18 
Marcelo Species Zabotini- ()fiefs! 
AllATRiCULA 
34448 
PCPS* 
01111f 7- 1 •••••-. 
DENFEITORIA4: 4.000 cafeeiros formados, 01 tuna de ttiolos is 01 terrains atikolatio e cadres pequenas benreitorias. 
• — 
- 11.740.996-0 e 0.713.11564. 
Ylfai 10.-PAA*10SLINUM.'..1. . arePlatielo. Portador da Cildule de Idenedade RG 43.661,064-7/SSP/SP e besot° no C.PFAIIF sob re 304.521.788-51, seu conjugal ow MOS OLMEMLIfinn 
Portador. da Cédula idenlidada RG n• 43.029.919-V3SP e inserts no CPF/MF sob 00 356.622.788-25, ambos braeleiros, cased°s sob ci regime da comunhiks parole de bera. *Os o ed•iento da Lei re 6.515/77, residentes e domicilados no Rua Lecnor Gonçalves Pereira, 
re 170, Vats* Regis, em Dreams/SP. 
NIRF: 
PROPRIETARIOS: 
CPF/MF: 304.521.70641; Nacionektedicti Brasisire, 
17.06.2020; Namara do CCIFt 36412194210; Data da 
cereficado apresentado toi emitido sob de 
devidamente quitado. Protocolo n• 1 
Gonçaives Rear* Escreante Substitute. 
AV. 2.134.3411- EM 17 DE IrEVE . '• DE 2021. 
ASSCRICAO NO SICAR/SP 
PIOCedi-68 a presents, de ofido, para consist que o *goal desta MilliCtdd é inscrito 
no =TEMA AMBIENTAL PAULISTA, som especificaeto da nisarva legal, com os seguintes 
e prindpeis dodos: "Nrinisso do SICAR/SP: 35144030315636. Winans do SCAR- FEDERAL SP-3514403-E63DD28E814A4905A2B22DCF4E95755C. Debt da Inscrigao: 13.03.2017. Date da Ernisslio: 03.02.2021. Nome da Propriedade: Sitio Santa Helena e Checam Bela Vista. Area Total Calculada: 17,5033 ha. Modules Fiscais: 0,88. Melded, Principal: QUO* animal. Proprlatedo: VIniclus Paolo Sarkirl. Matriculas re': 10.032 te 5435 Area Total do APP: 
REG. ANTERIOR: Registro sob n° 7, powder ace 19.02.2014, no matricide 
n°8.436; a Repair° sob n• 19, procedido we 02.03.2017. re 
n• 10.032. ambos no Livro 2, deste Vidal de Registro de Imerveis. 
DIGITAL: 120154311000000006290621y. 
Zamariolli Gonr;atves Reami, Escrevente Substitute. 
Zabatini, anew. 
EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Precede-se a presents. de 4WD. pars =star qua o Imóvel oblate deists nuadcuis de 
cadastrado no INCRA, cam os MITIFICADOS DE CADASTRO DE IMOVIRS RURASIKX:IR: 
EmisseolEvarcicks 2020. qua apresentem os seguintes principals dodos: 1. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código: $16.021.001.530-3; Denornineglo: CHACARA SANTA MENA. Area total: 7.2600 he; Clasellicagio Funs:Side: minikindio; Indices:6es pare Lotodzaçlio: Estrada Municipal pare Jacipore PCM2; Municipio Bede do Inafrvat Ofiledde; UP: SP; Módulo Rural: (em breez): N° Módulos Runde: 0,00; Módulo Fiscal: 20.0000 ha; PO któdubs Fiscais: 0.3630; FMP: 3.00 ha. saTuAroko JuRforcA 00 IMOVEL: Municipio do Carte*: SP/Dracena; Matricide: li4311; Area 7.2500 ha. AREA DO IMOVEL: Registrada: 7,2600 ha. DADOS DO DECLARANTE: Viniolus Paolo Sartori; CPF/MF: 304.521.706-51; Nacionilidade: Etresileira. DADOS DE CONTROLE: Lançamento: 17.08.2020; Menem do CM: 36412144213; Data da geraçtko do CCIR: 28.01.2021. 0 certificado apresentado foi emitido sob número de autenticidade 
09110.08030.07960.02097, devidamentequitado; e 2. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código: 615.021.013.3660; Denominação: BELA VISTA. Ares total: 9.2925 ha; Fundaria: rrdrierndio; *dimples NM Localtaiçao: Fratenda Sib Memel; 
Munklpio Sede do Imóvel: Drama; UP: SP; Módulo Rural: 51,7205 he; IV Módulos Rurais: 0,17,• Modulo Fiscal: 20,0000 ha; PP 'Mauler Faces: 0.4646; FMP: 3.00 ha. SITUAC.A0 JURIDiC.A DO NOVEL: Municipio doCarlódo: SP/Cracow Mat/feu*: 10.032; kart 5.2925 he. AREA DO NOVEL: Registrada: 9,2926 he. DADOS 00 Dec . Valleys Paolo Sartori; 
a . • • -k CONTROLE: Lançarnento: 
do CCIFt: 29.01.2021'. 0 
10 10.10619.02097, 
05.02.202 fy • Zarreidi 
COArTIKAJA MA F1CHA4 Nilwitrarrit," 
k Ada do 40(mama' 
owe 9001Cgut PisOna: 0002100031 
WAIAUER AOULTERAIAO, RASURA OU EMENGA. INVALIDA ESTE DOCu NT0' 
OFICIAL DE REGISTRO, DE IMÓVEIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA- SP 
Av. President, Roosevott, 1451 • Centro- CEP: 17.900-000 - Fone: (18)3822-nee 
E-rne41: ri.ereceneggraad corn • CNIPJ 11 279.88810001-18 
Memel° Simian Z.abc4181- Oficial 
Livro N.° 2 - REGISTRO GERAL 
iviATRiCULA 
34341 ) f FicHA002 - 1 
CNS: 12.015-4 
REGISTRO DE MOVES 
P. 17 DE ERE/R0 DE 2021. 
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r dIgitalirarsos sOb n" 109.778. Protocol* no 1011.771L do_ Zernariolli Garicetves Rowe. Escrevente Substitute Ofi .
. ,er-; 
Oficial 
Retail° R$ 
SZPAZ R$ 
Reg. Civil. . . : R$ 
Trib . Justiça: R$ 
Municipi - R$ 
otario : R$ 
Total as 
34,73 
9,87 
6,76 
1,83 
2,38 
1,73 
1,67 
58,97 
CERTIOAO E AIJTENTICACAO 
1'. ARCRIANZ Os 
2 foram 
CERT1F1C0 a pedido de pessoa interessada, que a 
presente cópia reprografica, extraida em inteiro teor, 
reprodução autêntica da matricula n° 34348, do Liwo 2 - 
Registro Geral, pagina(s) 1/3 sobre a qual não ha 
qualquer alteração slam do que nela se contém, extraida 
nos termos do § 1°, do art. 19 da Lei Federal 6.015,73. 
CERTIFICO MAIS, que o irrichel objeto da presente 
matricula tem a sua situação corn referência a 
alienar,.ão(6es) e constituição(Oes) de Onus reais, ações 
reais ou pessoais reipersecutorias, integralmente 
noticiadas na presente copia reprogralca. O referido 
verdade e dou fe Dracena-SP, 1 de iro de 2021. 
oe Roguire tie wawa • moo. 
amigo 
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Para confer" a procediinaa deste 
documento efetue a letura do ClKode 
tamest° ou acesse o endereço 
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Selo (*A 
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Ceniclão cie ato patted° protocol° n2: 109776 commie, I
043INTINUA P40 VERSO:—
XJA 41 iJkiR ADULTERAI,..ÁO astIP A 1-:PAENI)A, INVAUDA sTe noc;imp.ito￾0003/0003 

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