PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sic) Paulo Ulf/C. - 111
(LA
MENSAGEM COMPLEMENTAR N° Orr DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana area de terras que especifica
e da outras providências.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana area de
terras que especifica e dá outras providências.
A transformação da area pertencente à Matricula n° 34.348, de zona rural para perímetro
urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por
objetivo atender requerimento do proprietário do imóvel, para fins de implantação do
loteamento denominado "Residencial Manacá".
Informamos, ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou certidão
concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar n° 291/2008 e
suas alterações.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta
consideração.
ZAN LEMOS
icipal
EXMO. SR.
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
&WO d:€4) 21316/0Z tea MIND 'Slid tiEW
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Si° Paulo
C
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0-1-2 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Considera urbana área de terras que especifica e da outras providências.
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art 1° - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente it Matricula n° 34.348, do
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
I — UMA ÁREA RURAL, COM 174.692,1457 METROS QUADRADOS OU 17,4693
HECTARES OU 7,2187 ALQUEIRES, situada nesta Cidade, Município e Comarca de
DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perimetro tem inicio no VÉRTICE
M-01, cravado no limite da Estrada Municipal "Marcelo Lorenzetti" (DRA-050) com a divisa
da Area Rural matriculada sob n° 16.257; DESTE, segue confrontando com a mencionada
área rural, com os seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontantes:
DE: PARA: AZIMUTE DISTÂNCIA
(M):
CONFRONTAÇÕES:
M-01 M-02 330°18'56" 505,65 Imóvel Rural sob matricula n° 16.257
M-02 M-03 59°11'10" 138,42 Imóvel Rural sob matricula n° 10.253 M-03 M-04 324°45'57" 455,87
M-04 M-05 116°43'06" 14,40 Area Verde 2
M-05 M-06 106°33'20" 19,68 Residencial Frei Moacir I
M-06 M-07 106°33'20" 39,18 Area Verde 2
Residencial Frei Moacir I
M-07 M-08 113°11'17" 47,04 Area Verde 2
Residencial Pitangueiras I
M-08 M-09 140°23'47" 274,03 Area de Lazer
Residencial Pitangueiras II
M-09 M-10 140°23'47" 23,72 Area Institucional 2
Residencial Pitangueiras II
M-10 M-11 140°23'46" 81,98 Rua 2
M-11 M-12 103°06'33" 152,44 Residencial Pitangueiras II
M-12 M-13 179°59'18" 24,64
ESTRADA MUNICIPAL
"MARCELO LORENZETTI" (DRA050)
M-13 M-14 175°53'51" 30,10
M-14 M-15 170°54'18" 32,65
M-15 M-16 167°55'42" 31,83
M-16 M-17 166°52'23" 48,20
M-17 M-18 167°42'01" 154,86
M-18 M-19 165°59'26" 36,15
M-19 M-20 173°03'34" 15,31
M-20 M-21 182°59'16" 18,48
M-21 M-22 194°12'24" 16,58
M-22 M-23 206°20'31" 15,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
i U'
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR WIT 2' - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
M-23 M-24 226°17'02" 57,16
M-24 M-25 244°12'12" 39,67
M-25 M-26 243°55'26" 79,26
M-26 M-01 240°49'24" 17,93
Art 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na d e sua publicação.
---
AND OZA EMOS
eito Munici al
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DRACENA,
ESTADO DE SAO PAULO
VINICIUS PAOLO SARTORI, inscrito sob CPF no. 304.521.788-51 e RG n°.
43.681.664, brasileiro, casado, empresário, com endereço na Rua Leonor Gonçalves
Pereira, n° 170, Vitória Regia, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, CEP 17800-
000, vem a presença de V. Excelência, solicitar que seja transformada em URBANA, a
Area da Matricula n° 34.348 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de
Dracena, com a área de 174.692.1457 metros quadrados, para implantação do
loteamento denominado "RESIDENCIAL MANACÁ".
Em anexo, segue cópia da matrieula no 34.348:
Termos em que,
P. Deferimento
Dracena — SP, 17 de agosto de 2021.
hiuro
Urban ,ismo
PAOLO SARTORI
CPF ne'. 304.521.788-51
RG n°. 43.681.664
Av. Rio Branco. 1108- Jardim Adamantina - Adamantina/SP
CEP:11800-000 - Telefone: (18) 3521-1698
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS
Denominação: MATRÍCULA N° 34.348
Local: ESTRADA MUNICIPAL MARCLO LORENZETTI — DRA- 050 - Dracena/SP
Proprietário: VINICIUS PAOLO SARTORI E OUTRA
Area: 174.692,1457 METROS QUADRADOS OU 17,4693 HECTARES
ROTEIRO
IMÓVEL: UMA AREA RURAL, COM 174.692,1457 METROS QUADRADOS OU 17,4693 HECTARES
OU 7,2187 ALQUEIRES, situada nesta Cidade, Município e Comarca de DRACENA, Estado de São
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem inicio no VÉRTICE M-01, cravado no limite da Estrada
Municipal "Marcelo Lorenzetti" (DRA-050) com a divisa da Area Rural matriculada sob n° 16.257;
DESTE, segue confrontando com a mencionada área rural, com os seguintes vértices, azimutes,
distâncias e confrontantes:
DE: PARA: AZIMUTE DISTANCIA (M): CONFRONTAÇÕES:
M-01 M-02 330°18'56" 505,65 Imóvel Rural sob matricula n° 16.257
M-02 M-03 59°11'10" 138,42 Imóvel Rural sob matricula n° 10.253 M-03 M-04 324°45'57" 455,87
M-04 M-05 116°43'06" 14,40 Area Verde 2
M-05 M-06 106°3320" 19,68 Residencial Frei Moacir I
M-06 M-07 106°33'20" 39,18 Area Verde 2
Residencial Frei Moacir I
M-07 M-08 113°11'17" 47,04 Area Verde 2
Residencial Pitangueiras I
M-08 M-09 140°23'47" 274,03 Area de Lazer
Residencial Pitangueiras II
M-09 M-10 140°23'47" 23,72 Area Institucional 2
Residencial Pitangueiras II
M-10 M-11 140°23'46" 81,98 Rua 2
M-11 M-12 103°06'33" 152,44 Residencial Pitangueiras II
M-12 M-13 179°59'18" 24,64
ESTRADA MUNICIPAL
"MARCELO LORENZETTI" (DRA-050)
M-13 M-14 175°53'51" 30,10
M-14 M-15 170°54'18" 32,65
M-15 M-16 167°55'42" 31,83
M-16 M-17 166°52'23" 48,20
M-17 M-18 167°42'01" 154,86
M-16 M-19 165°5926" 36,15
M-19 M-20 173°03'34" 15,31
M-20 M-21 182°59'16" 18,48
M-21 M-22 194°12'24" 16,58
M-22 M-23 206°20'31" 15,25
M-23 M-24 226°17'02" 57,16
M-24 M-25 244°12'12" 39,67
M-25 M-26 243°55'26" 79,26
M-26 M-01 240°49'24" 17,93
Dracena, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL GALDINO DE FAVERI
Arquiteto e Urbanista
CAU n° A148807-4
Diretor de Arquitetura
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sao Paulo
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanistico
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso
CERTIFICA, atendendo ao requerimento de VINICIUS PAOLO SARTORI E OUTRA, no
qual solicitam a Certidão de Aprovação de Local e a transformação de área rural em
urbana para implantação de Loteamento denominado "Residencial Manacá", objeto da
Matricula n° 34.348 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com
área total de 174.692,1457m2 ou 17,4693ha, localizado na Estrada Municipal Marcelo
Lorenzetti — DRA-050, o que segue:
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n°
291 — DE 04 DE JUNHO DE 2.008.
É o que cumpre certificar.
Dracena, 10 de agosto de 2021.
CONS AJTh CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR A I TICO
GIL AR DE SOUZA/ HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GIROTTO LEITE
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA- SP
Av. Prestelente Rocrsevett. 1481 - Centro - CEP: 17.900.000 - Fume: (18) 3822-7788
Emo n.oracenaegrnari.corn CNPJ. II .279.886/00O-18
Marcelo Specian Zabotini Okla'
I
at
Livro N.° 2 - REGISTRO GERAL
MATRICULA AGRA
34.3411 t
r °al
rt , CNS: 12.015-4
REGISTRO DE IMOVEIS
, 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
(NOVEL: UNA RURAL. CON 174E02,1417 METROS
QUADRADOS OU 17,4093 !OCTANES OU 7,21s7
ALQUEIRES, *Suede nests Cldede. Idunfolpio e Conan* de DR.ACIENA, Kited* de $ao
Paolo, ceis dew:WAG de emu porknetro tent Mick: no vilwnce ISM, craved* no Sadie de
Estrede Niusicipal "Illarcelo Lononzattr fORA-080) song a Arlen de Ana Rend nselrionlide
sob 10.257; DEWS, segue confronlendo cant a inencionede *roe anal, Qom as
seguinte* vertices, ezentites. distincies i controntardes:
: PARA: AZIOUTE: DISTANCIA (10 CONARIONTAVIES:
M-01 M-02 330•111111" 1106.1113 imferd Mural rob rnehleuis n• 14.257
M-02 10.433 111"1114" 17142
ineirnrel Rural nab matricide n' 10.2113
51413 1.1-04 1240411117' 450.17
ei.04 10-05 11014415r 14.40 Aloe Verde 2
Reeinenced Frei Maack I
41-05 11-0$ terse-mr 11,14
WS *07 101F33"20 311 Am 2 ,10 Verde nomesosse nee Memoir 1
51-07 11-00 113011'17" 47.04
Amn Verde 2
liesidenstel Fliengieiree 1
11411 1141 140•2347* 274,03 Area delayer
1101111enelei Pleensieires a
WOO 10-10 1400/247" 21,72 Aim 140111imieent1 2
Meekeeitele0 Plerepueires ti
1*-10 11-41 14012741" 111,101 rem 2
assidemoilet Pimesietras ii
wit 10-12 101401725" 152,44
10-12 141-13 1791544r 14.114
urtum Mtleitt,IPAL.
WO 11-14 175'11V51" 30.10
10-14 10-18 17005411" 32.411
10-14 10-111 1570115'42" 31.43
le-14 MA 7 161•02•230 42.20
11-17 10-111 1417"4101" 154,111
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M-211 11-21 141200,10" 15.411
10-21 M-22 1401214" 15,04
10-32 14-23 201020`31" 15,25
11-33 161-24 2211•17'02" 57.18
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OFICIAL De REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP Av. Presidente Rooseinet. 1451 - Centro • CEP: 17,900.000. Fens: (18)3e22.7786
fi.draceneagraeit.com - CNPJ: 11 .279.88810001-18
Marcelo Species Zabotini- ()fiefs!
AllATRiCULA
34448
PCPS*
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DENFEITORIA4: 4.000 cafeeiros formados, 01 tuna de ttiolos is 01 terrains atikolatio e cadres pequenas benreitorias.
• —
- 11.740.996-0 e 0.713.11564.
Ylfai 10.-PAA*10SLINUM.'..1. . arePlatielo. Portador da Cildule de Idenedade RG 43.661,064-7/SSP/SP e besot° no C.PFAIIF sob re 304.521.788-51, seu conjugal ow MOS OLMEMLIfinn
Portador. da Cédula idenlidada RG n• 43.029.919-V3SP e inserts no CPF/MF sob 00 356.622.788-25, ambos braeleiros, cased°s sob ci regime da comunhiks parole de bera. *Os o ed•iento da Lei re 6.515/77, residentes e domicilados no Rua Lecnor Gonçalves Pereira,
re 170, Vats* Regis, em Dreams/SP.
NIRF:
PROPRIETARIOS:
CPF/MF: 304.521.70641; Nacionektedicti Brasisire,
17.06.2020; Namara do CCIFt 36412194210; Data da
cereficado apresentado toi emitido sob de
devidamente quitado. Protocolo n• 1
Gonçaives Rear* Escreante Substitute.
AV. 2.134.3411- EM 17 DE IrEVE . '• DE 2021.
ASSCRICAO NO SICAR/SP
PIOCedi-68 a presents, de ofido, para consist que o *goal desta MilliCtdd é inscrito
no =TEMA AMBIENTAL PAULISTA, som especificaeto da nisarva legal, com os seguintes
e prindpeis dodos: "Nrinisso do SICAR/SP: 35144030315636. Winans do SCAR- FEDERAL SP-3514403-E63DD28E814A4905A2B22DCF4E95755C. Debt da Inscrigao: 13.03.2017. Date da Ernisslio: 03.02.2021. Nome da Propriedade: Sitio Santa Helena e Checam Bela Vista. Area Total Calculada: 17,5033 ha. Modules Fiscais: 0,88. Melded, Principal: QUO* animal. Proprlatedo: VIniclus Paolo Sarkirl. Matriculas re': 10.032 te 5435 Area Total do APP:
REG. ANTERIOR: Registro sob n° 7, powder ace 19.02.2014, no matricide
n°8.436; a Repair° sob n• 19, procedido we 02.03.2017. re
n• 10.032. ambos no Livro 2, deste Vidal de Registro de Imerveis.
DIGITAL: 120154311000000006290621y.
Zamariolli Gonr;atves Reami, Escrevente Substitute.
Zabatini, anew.
EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Precede-se a presents. de 4WD. pars =star qua o Imóvel oblate deists nuadcuis de
cadastrado no INCRA, cam os MITIFICADOS DE CADASTRO DE IMOVIRS RURASIKX:IR:
EmisseolEvarcicks 2020. qua apresentem os seguintes principals dodos: 1. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código: $16.021.001.530-3; Denornineglo: CHACARA SANTA MENA. Area total: 7.2600 he; Clasellicagio Funs:Side: minikindio; Indices:6es pare Lotodzaçlio: Estrada Municipal pare Jacipore PCM2; Municipio Bede do Inafrvat Ofiledde; UP: SP; Módulo Rural: (em breez): N° Módulos Runde: 0,00; Módulo Fiscal: 20.0000 ha; PO któdubs Fiscais: 0.3630; FMP: 3.00 ha. saTuAroko JuRforcA 00 IMOVEL: Municipio do Carte*: SP/Dracena; Matricide: li4311; Area 7.2500 ha. AREA DO IMOVEL: Registrada: 7,2600 ha. DADOS DO DECLARANTE: Viniolus Paolo Sartori; CPF/MF: 304.521.706-51; Nacionilidade: Etresileira. DADOS DE CONTROLE: Lançamento: 17.08.2020; Menem do CM: 36412144213; Data da geraçtko do CCIR: 28.01.2021. 0 certificado apresentado foi emitido sob número de autenticidade
09110.08030.07960.02097, devidamentequitado; e 2. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código: 615.021.013.3660; Denominação: BELA VISTA. Ares total: 9.2925 ha; Fundaria: rrdrierndio; *dimples NM Localtaiçao: Fratenda Sib Memel;
Munklpio Sede do Imóvel: Drama; UP: SP; Módulo Rural: 51,7205 he; IV Módulos Rurais: 0,17,• Modulo Fiscal: 20,0000 ha; PP 'Mauler Faces: 0.4646; FMP: 3.00 ha. SITUAC.A0 JURIDiC.A DO NOVEL: Municipio doCarlódo: SP/Cracow Mat/feu*: 10.032; kart 5.2925 he. AREA DO NOVEL: Registrada: 9,2926 he. DADOS 00 Dec . Valleys Paolo Sartori;
a . • • -k CONTROLE: Lançarnento:
do CCIFt: 29.01.2021'. 0
10 10.10619.02097,
05.02.202 fy • Zarreidi
COArTIKAJA MA F1CHA4 Nilwitrarrit,"
k Ada do 40(mama'
owe 9001Cgut PisOna: 0002100031
WAIAUER AOULTERAIAO, RASURA OU EMENGA. INVALIDA ESTE DOCu NT0'
OFICIAL DE REGISTRO, DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA- SP
Av. President, Roosevott, 1451 • Centro- CEP: 17.900-000 - Fone: (18)3822-nee
E-rne41: ri.ereceneggraad corn • CNIPJ 11 279.88810001-18
Memel° Simian Z.abc4181- Oficial
Livro N.° 2 - REGISTRO GERAL
iviATRiCULA
34341 ) f FicHA002 - 1
CNS: 12.015-4
REGISTRO DE MOVES
P. 17 DE ERE/R0 DE 2021.
1.3548 ha. Vegarteolo Nathra: 1,2219 ha. RESERVA LEGAL: 0, decumenios utilizados na aberture chests rnadrtouta e nee tr•
r dIgitalirarsos sOb n" 109.778. Protocol* no 1011.771L do_ Zernariolli Garicetves Rowe. Escrevente Substitute Ofi .
. ,er-;
Oficial
Retail° R$
SZPAZ R$
Reg. Civil. . . : R$
Trib . Justiça: R$
Municipi - R$
otario : R$
Total as
34,73
9,87
6,76
1,83
2,38
1,73
1,67
58,97
CERTIOAO E AIJTENTICACAO
1'. ARCRIANZ Os
2 foram
CERT1F1C0 a pedido de pessoa interessada, que a
presente cópia reprografica, extraida em inteiro teor,
reprodução autêntica da matricula n° 34348, do Liwo 2 -
Registro Geral, pagina(s) 1/3 sobre a qual não ha
qualquer alteração slam do que nela se contém, extraida
nos termos do § 1°, do art. 19 da Lei Federal 6.015,73.
CERTIFICO MAIS, que o irrichel objeto da presente
matricula tem a sua situação corn referência a
alienar,.ão(6es) e constituição(Oes) de Onus reais, ações
reais ou pessoais reipersecutorias, integralmente
noticiadas na presente copia reprogralca. O referido
verdade e dou fe Dracena-SP, 1 de iro de 2021.
oe Roguire tie wawa • moo.
amigo
rear.=2"`
Para confer" a procediinaa deste
documento efetue a letura do ClKode
tamest° ou acesse o endereço
e1etn5nico:
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Selo (*A
1201.543C30000809062987218
Ceniclão cie ato patted° protocol° n2: 109776 commie, I
043INTINUA P40 VERSO:—
XJA 41 iJkiR ADULTERAI,..ÁO astIP A 1-:PAENI)A, INVAUDA sTe noc;imp.ito0003/0003