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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula 34.326, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 14,7377 hectares)
native_id977

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição aprovada — Autógrafo LC 009 - Documento Acessório
2021-09-20 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 30 ª Sessão Ordinária – 2º votação – - Aprovado pela unanimidade
2021-09-13 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 29 ª Sessão Ordinária – 1º votação – - Aprovado pela unanimidade
2021-09-08 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-09-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-09-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-09-08 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2021-09-08 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2021-09-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias)
2021-09-01 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-09-01 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-08-25 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-08-24 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2021-08-23 Lida em sessão — Leitura na 26ª Sessão Ordinária
2021-08-20 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 001458

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sio Paulo c irc _ 
5 
MENSAGEM COMPLEMENTAR N0,611 DE 19 DE AGOSTO DE 2021. 
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana Area de terras que 
especifica e dá outras providências. 
Senhor Presidente: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa 
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana Area 
de terras que especifica e dá outras providências. 
A transformação da Area pertencente A Matricula n° 34.826, de zona rural para 
perímetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores 
visa atender requerimento do proprietário do imóvel, para fins de implantação de 
condomínio residencial de chácaras urbanas. 
Informamos, ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou certidão 
concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar n° 291/2008 
e suas alterações. 
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência 
e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
EXMO. SR. 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI 
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
&TOO 8:60 rzot40,0z
izt4
eft ustc 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo 
•••• 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011 - DE 19 DE AGOSTO DE 2021. 
Considera urbana área de terras que especifica e (Id outras providências. 
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art 1° - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código 
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente 6. Matricula n° 34.826, 
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição: 
I - UM IMÓVEL RURAL com 147.377,6700 metros quadrados ou 14,7377 HECTARES 
ou 6,0900 Alqueires, designado como GLEBA "B", denominado de Sitio Bela Vista, 
situado no Bairro Java Paulista, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São 
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem inicio no vértice M-06A, cravado à direita do 
imóvel rural, denominado Sitio Bela Vista, designado como Gleba "A", CNS12015-4, sob 
matricula n° 34.825, sucessora da matricula n° 26.591 do R.I de Dracena e com a Estrada 
Municipal DRA 070, denominada de João Araújo; deste, segue confrontando com a 
mencionada estrada com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes: 
TABELA DE COORDENADAS E DISTANCIAS 
M-06A - M-07 126°42'14" 292,06 Estrada Municipal Joao Araújo — 
DRA 
070 
M-07 - M-08 125°37'57" 29,30 
M-08 - M-09 123°53'07" 24,35 
M-09 - M-10 122°02'13" 23,90 
M-10 - M-10A 208°58'14" 258,40 Estrada Municipal — DRA 157 
M-10A - M-06F 256°34'45" 200,99 
Imóvel sob matricula n° 26.591 Sitio 
Bela Vista — Gleba "A" 
M-06F - M-06E 218°43'40" 77,56 
M-06E - M-06D 308°48'29" 95,54 
M-06D - M-06C 38°43'40" 95,53 
M-06C - M-06B 340°23'57" 259,33 
M-06B — M-06A 45°00'32" 243,83 
Benfeitorias: Não constam benfeitorias. 
Art 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
N LEMOS 
ipal 
ILMO SR. 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DRACENA 
DRACENA/SP 
T'HP Serviços e Participações Ltda, vem mui 
respeitosamente requerer a Vossa Excelência a aprovação de local e transformação de 
area rural em urbana para utilização de fins urbanos e implantação de condomínio 
residencial de chácaras urbanas, de uma determinada área localizada no Bairro Java 
Paulista, Dracena/SP, Comarca de Dracena/SP, objeto da Matricula n° 34.826 do CRI 
local, por meio do procedimento administrativo. 
Junta para tanto, cópia da matricula, planta e 
memorial descritivo, com a respectiva ART, devidamente elaborado e assinado por 
profissional habilitado. 
Declara o requerente, sob pena de responsabilidade 
civil e criminal, que nAo houve alteração das divisas do imóvel, estando respeitados os 
direitos dos confrontantes. 
Nestes termos 
P. Deferimento 
Dracena/SP, 15 de julho de 202), 
< o 
THP SER OSEP TICIPAÇÕES LTDA 
C 01.198/0001-96 
THOMAS YOSHMIRO TAKAHASHI 
RG: 512.920.783-4- SSP/SP - CPF/MF: 050.373.058-02 
Representante Legal 
PECLARAÇÃO 
A THP SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede à Avenida José 
Bonifácio n° 1.430, Sala n°07-fundos, Centro, no Município de Dracena, SP, devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 08.901.198/0001-96 e com a 
Inscrição Estadual n° 292.103.569.110, Cel. (018) 99799-5670, vem requerer a 
transformação de rural em urbano a área de terras denominada GLEBA "B", objeto da 
Matricula n° 34.836 do ORI de Dracena/SP. 
Dracena/SP, 16 de agosto de 2021. 
T HP SERVAÇOS E PARTI IPAÇÕES LT DA 
CNPJ n° 08.901.198 e;.! -26 
JULIA TAKAHASHI 
RG: 5.187.025-SSP/SP CPF/MF: 069,6&11313,-48 
\
THPISERVIOS E P T AÇÕES LTDA 
PJ n° 08. 98/0001-96 
HIKO TA HASH 
P- CPF/MF: .9.921.408-90 
4,11 SERVI PAÇ ES LTDA 
—CV- .901., 98/0001-96 
SILV KAYO • TAKAHASHI 
RG: 12.920.797- SP - CPF/MF: 082.371.718-61 
P.P. 
P.P. THOMAS YOSHIHIRO HASH! 
RG: 12.920.783-4- SSP/SP - CP 050.373.058-02 
ligtatAt 
_..•11011011111 1 9.
444 1 ICIPAÇ ES LTDA 
8. 1.198/0001-96 
THO AS Y HIHIRO TAKAHASHI 
RG: 12.920.78 SP/SP - CPF/MF: 050.373.058-02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO 
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanistico 
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso 
CERTIFICA, atendendo ao requerimento protocolado sob N°42696/2021 da empresa THP SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no qual solicitam a Certidão de Aprovação de Local e a transformação de Area rural em urbana para implantação de um Condomínio 
Residencial de lotes urbanos com características rurais (chácaras de recreio), 
denominado Reserva Boa Vista, objeto da Matricula n° 34.826 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com área total de 14.7377,00 hectares, localizado no bairro Java Paulista, o que segue: 
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não 
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n° 
291 — DE 04 DE JUNHO DE 2008. .
E o que cumpre certificar. 
Dracena, 05 de agosto de 2021. 
CONSELHO ONSULTIVO DO PLANO DIRETOR Ultil*S77C0 
GILMAR • OUZA / HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GiRorro LEITE 
RECEBI 
tV:A1).Ái 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITACI1.0 E ASSUNTOS VIÁRIOS 
Denominação: "RESERVA BOA VISTA" - MATRICULA N° 34.826 
Local: Estrada Municipal — DRA- 070 - Dracena/SP 
Proprietário: THP SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 
Area: 147.377,67 METROS QUADRADOS OU 14,7377 HECTARES 
ROTEIRO 
IMÓVEL: UM IMÓVEL RURAL, COM 147.377,6700 METROS QUADRADOS OU 
14,7377 HECTARES OU 6,0900 ALQUEIRES, designado como GLEBA "B", 
denominado de SÍTIO BELA VISTA, situado no BAIRRO JAVA PAULISTA, neste 
Município e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu 
perímetro tem inicio no VÉRTICE M-06°, cravado à direita do imóvel rural denominado 
de Sitio Bela Vista, designado como Gleba "A", CNS: 12015-4, sob matricula n° 
34.825, sucessora da matricula n° 26.591 do R.I de Dracena e com Estrada Municipal 
— DRA 070, denominada de João Araujo; DESTE, segue confrontando com a 
mencionada estrada, com os seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontantes: 
TABELA DE COORDENADAS E DISTANCIAS 
M-06A M-07 126°42'14" 292,06 Estrada Municipal Joao Araújo 
— DRA 
070 
M-07 M-08 125°37'57" 29,30 
M-08 M-09 123°53'07" 24,35 
M-09 M-10 122°02'13" 23,90 
M-10 M-10A 208°58'14" 258,40 Estrada Municipal — DRA 157 
M-10A M-06F 256°34'45" 200,99 
Imóvel sob matricula n° 26.591 
Sitio Bela Vista — Gleba "A" 
M-06F M-06E 218°43'40" 77,56 
M-06E M-06D 308°48'29" 95,54 
M-06D M-06C 38°43'40" 95,53 
M-08C M-06B 340°23'57" 259,33 
M-06B M-06A 45°00'32" 243,83 
Benfeitorias: Não constam benfeitorias. 
Dracena, 28 de julho de 2021. 
GAB L GALDINO DE FAVERI 
Arquiteto e Urbanista 
CAU n° A148807-4 
Diretor de Arquitetura 
-.Minted% • 
OD it 1A511. 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVÉIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA SP 
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 -.Fone: (18)3822-7786 
E-mail: ri.dracens@gmail,corrt - CNP11: 4279,684001-18 
• Marcelo Specian Zabotini - Oficial 
( 
Livro N.° 2 - REGISTRO GERA r MATRICULA 
34.826 
CNS: 12.015-4 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
DRACENA/SP, 14 DE JUNHO DE 2021. 
( 
I MÓVEL : UM IMÕVEL RURAL, COM 147.377,6700 METROS 
QUADRADOS OU 14,7377 HECTARES OU 6,0900 
ALQUEIRES, designado como GLEBA "B", denominado de SITIO BELA VISTA, situado no 
BAIRRO JAVA PAULISTA, neste Municipio e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, 
cuja descrição de seu perimetrostem Inicio no VÉRTICE M-06A, crivado à direita do imóvel 
rural denominado de Sitio Bela Vista, designado como Gleba "A", CNS: 12015-4, sob 
matricula n° 34.826, sucessora da matricula n°, 26.591 do R.I de Dracena e com; a Estrada 
Municipal - ORA 070, denominada de Joao Araújo; DESTE, segue conirontarido com a 
mencionada estrada com os seguintes marcos, azimutes, distancias e confrontantes: 
DE: PARA: AZIMUTE: DISTANCIA (M): CONFRONTACCIES: 
M-06A M-07 
, 
126'42'14" 292,06 
, 
'Estrada Municipal ORA -070, denominada de Joao 
Araújo 
M-07 , nrt-oa 125°37'57" 29,30 
M-08 M-09 123.53'07" 24,95
M-09 ,J \ 
T
M-10 122°0213" 23,90 
I, 
N1-10 M-10A 208°58'14" 258,40 Estrada Municipal ORA -157 
M-10,A M-06F 256°34'45" 200,99 
Imóvel Rural denominado de Sitio Bela Vista, designado 
como Gleba A, CNS: 12015-4, sob matricula n°34.825 
sucessora da matricula ri" 26.691 do R.1 de Dracena/SP. 
Ne-DiF 14/1-00E 218•43'411" 77,56 
M-06E PA-06D 308°4829" 25.54
M-060 M-06C 38°43'40" 9C53 
M-05C M-086 340•23157" 259,33 
N1-0613 ' rin-08A 45'00'32" 243,83 
BENFEITORIAS: 01 casa de administrador, 03 casas de empregados, 6.000 Metros de cercas,
01 curral, 01 barracão e eletrificação. 
THP SERVIÇOS E PARTICIPACCiES LTDA, inscrita no 
CNN sob n° 08.901.198/001-96, com sede na Avenida José 
Sonifácio, n° 1.430, sala 07, fundos, em Dracena/SP. 
REGISTRO ANTERIORES: Registro n° 8, procedido em 24/01/2020; Registro n° 10, 
procedido em 24/01/2020; e, Registro n° 12, procedido em 
24/01/2020, na ricula n°26.691. do livro n°2 deste Registro Imobiliário. 
PROPRIETARIA: 
[
F1CHA------, 
001.' . 
SELO DI 12015431100000000703 
Wilton Labella, Escrevente. 
.1134.8 JUNHO DE 2021. 
 U FRUT 
Procede-se a presente averbação, de oficio, para constar que "316 (três sextos)" da area desta 
matricula, apurada em face de parcelamento de area maior, acha-se gravada com "usufruto 
vitalicio" registrado sob o n° 9 (nove) em data de 24/01/2020, na matricula anterior de n°,26.591, 
em favor de JULIA TAKAHASHI, brasileira, viúva, empresaria, portadora da cad identidade 
RG n° 5.187.025-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob .651.888-48, en ver, CORI la 
valor atribuído de R$12.720,72 (doze mil e setece tos e vi e reais e se centavos), 
cuja reserva foi declarada coni senta de recol to s da guia de 
isenção n° 234, emitida eØa'j J20j,9 visada pela on 
Lab e lia,,Escrevente. Marcelo S 0 
Marcelo Specian 
AV. 2/34.826 — EM 14.6E JUNHO DE 2021. 
USUFRUTO 
Procede-se a presente averbação r de oficio, para constar que "2/6 (dois sext6s)" da Area desta 
e CONTINUA NO c,t'sA 
0 
Pág,ipa: 0001/0603 
o._ 
MATFOCULA 
.826 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 
( 
, COMARCA DE DRACENA - SP Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000- Fone: (78)3822-7786 E-mail: ri.draceneagmeitcom - 
Marcelo CNPJ:11.278.886/0001718 Speclan ZabotInl - Okla' 
FICHA 
001V° memerwer 
matricula apura ettFface de parcelamento de Area Maior, acha-se gravada Wm :ffiqifit:.:11:o. 
vItalliCIO"' reg - sob o n° 11 (onze) em data de 24/01/2020, na rnatilCulti:.enteriOr de ‘n° 
26:591, em favor de' I` . UHI 0 TAKAHASHI, brasileiro, solteinzr..., maior, empresArio, 
• •ttedor da cédula de I. • •e• RG n° 9.698.824-SSP/SP e inscritO nol,OPP/MP• at* o n° 
s 921.438-90, enq 1 to vive com o valor atribuído de R$8.480,81 (oito mil e quatrocentos e 
o a reais e ()tie vos), cuja reserva foi declarada como is e recolhimento de 
impo con
e‘ isenção n° 234, emitida em Labella, Escrevent —visada pela e.
Marcelo 
s 
AV. 3/34.826 EM 14 • DE 2021. 
7 
112_v_ELy__ To 
Procede-se a presente averbagao, de oficio, para constar 4ue "116 (um sexto)" da Area desta 
matricula, apurada erri fete de parcelamento de área maior, ach-se gravada com `4sufruto 
vitalicio' registrado sob ".0: n* 13i (treze) em data de 24/01/2020, na matricula anterior:4e ri° 
26.691, em favor de SILY TA)(AJ.Aft, brasileira, empresária, portadora da Cédula 
de identidade R6 n° 12.9 0.797-5SP/SP e inscrita no CPF/IVIF sob o n 082.371.718=61, 
enquanto viver, casada Sob o" • da separação de bens", com ACHILLE SUCCI, italiano, 
inscrit IMF sob o n? ,098. 61-32, corn o valor atribuldo de R$4.240,24 (au- •• mil e 
du nta reais ' e uatro centavos), cuja reserva foi declarada ..-• o enta de 
reco impost foste e isenção re 234, emttida em • 1 •• i" • da 
pela • -palid 
Wilt., Labelle, Escrevente.r
\ M a rce o Special".
- 
110.642,11e 26/0 elif 
Marcelo SPecia 
AV. 4/34.826 - E 14 DE ‘INCRA -CCiR •2 
Pelo requerimento de DESMEMBRAMENTO de área maior, subscrito ern data de 20/02/2021, 
pela "proprietária da nua propriedade do imóvel":/ THP sERvIgos E pAR-riciPAgOts 
LTDA, já qualificada, e pelos requerimentos subscritos em data de 26/05/2021, pelos 
"usufrutuários do imóvel": 1. JULIA TAKAHASHI, no estado civil de viúva; 2. ROBERTO 
KAZUHIKO TAKAHASHI, no estado civil de solteiro; e, 3. SILVIA KAYOKO TAKAHASHI, 
casada sob o regime da separação de bens, com ACHILLE SUCC1, A qualificados, que se faz 
acoMpanhar de documento hábil pare este ato, procede-se a presente averbação para constar 
clue o imóvel objeto desta.matricula, cuja drea foi apurada em face de parcelamento de Area 
Maier, eneentra•-ee CADASTRADO NO INCRA em conjunto com O. ImOyel sob matricula n° 
26.590,..:pOrtro certificado:due-aPresenta os seguintes e principais dados 'CERTIFICADO:tm 
CADASTRO)DE.IMOVEL RURAL - DDIR - EMISSÃO EXERCÍCIO 2020 DADOS DO IMÓVEL., . 
RURAL: Códig0 do In** Rurat 614.021.006.769-1; Denominação : Silk Bela Vista; Area total:. .• 
95,0553 hã;'Clastlificação: Média Propriedade Improdutiva; Indicagóes. para Localização: Bairro 
Java Paulista; Municipio Sede do !move!: Dracena/SP; Modulo Rural: 10,0058; N°' M6dulos 
Rurais: 9.50; Modulo Fiscal: 20,0000; N° Módulos Fiscais: 4,7528; FMP: 3,00 há; SITUAÇÃO 
JURÍDICA DO IMOVEL RURAL: SP/DRACENA, sob matricula n° 26.591, corn 91,43» hectares 
e sob matricula 'n° 26590, com 3,6176 hectares AREA DO IMÓVEL: Registrada: 95,0553 hã 
DADOS DO DECLARANTE: THP SERVJ OS E PARTI IPA (3 n° 08.901. • : i • 01-96; , Nacionalid Langamen •. 17/.8/2020;'1 Númer- do 22/03/202 ; TAXA • SERVIÇ • 09 , I . 110.165 ii •:• .1_, ' z . •• 41P. = LO I . 
• 
L ., • • 
MI/ 
LAN 
AV. 5/34.826 
AMENTO 
- EM 14 DE UNHO DE 2021 NA RECE Llud.. : .
:. • Em pOnformidade I com o mesmo requerimento mencionadO na AV. 4, procede-se a presente 
averbação ,para constar que o imóvel objeto desta matricula, cuja Area fot apurada em.face:de 
pArcelarnento, de Area Maier, .encontra-se lançado na Receita Federal sob NIRF 0730.0204, :em.
área Major; . corn a :denotninac.ão de Sitio Bela Vista, com 96,8 hectares conforhie prova e 
.ce. 10066'negativa de:débitee:telativos aos tributos federais e it diyida ativa da união de itrit5Yel 
rural,s emitida no dia 17/02/2021, sob o código de n° 
l i 0557.5877.DBE4.EB43,. confirm 
\\ 
1. 
LTDA, Brasileira. DADOS :malt° na CNPJ sob o 
CIR: DE CONTROLE: Data de 37056851218. Data da geração do STRAIS: Quitadas. CIR: NUMERO OE AUTE DE: ITAL: 
120154331000000007032221C on Labelle, Escrevente. 
CONTINUA NA FICHA W 
• 
I A I ral • •• 
Página: 0002/0003 
r'10714'
1,041400A) 
014141 ICA 
iX) UMW.
L.' 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA - SP 
Av: Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3E522-7786 
E-mail: ri.dracena@gmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18. • 
Marcelo Specian Zabotini Oficial 
Livro N.° 2 - REGISTRO GERAL 
MATRICULA FICHA 
34.826 
CNS: 12.015-4 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
DRACENA/SP, 14 DE-JUNHO DE 2021. 
ITAL: 1201 331000000007032321A. 110.642, de 
iRon Labelle, Escrevente. Marcelo 
AV. 6134.82 — EM 14 DE J • DE 2021. 
Em conformidade com o mesmo requerimento mencionado na AV. 4, que se faz acompanhar de 
documento hábil pare este ato, procede-se a presente averbação pare constar que o imóvel 
objeto desta matricula, cuja Area foi apurada em face de parcelamento de area maior, que 
consoante ao que consta da averbação n° 3, procedida em 22/10/2015, na matricula anterior sob 
o no 26.591, era inscrita no SICAR-CAR, sob o n° 35144030175150; e que agora, em face de 
nova inscrição, passou a ser inscrita no SISTEMA AMBIENTAL PAULISTA, com os seguintes e 
principais dodos: 'Número do SICAR/SP: 35144030398205. NUMERO SICAR FEDERAL: SP￾3514403-7B0ABC085C2A4350BDEC684A959109A2. Data da Inscrição: 06/04/2021. Data da 
Emissão: 06/04/2021. No .•e •a Propriedade: Sitio Bela Vista. Area Total Calculada: 14,4862 
&kilos Flecals: idade Principal: Agriculture. Matricula: 26 9 . Area Total de. 
0,0000 na. Vet ativa: 0,9993 há. Reserva Legal: 4988,h o consolidado: 
ha". SE 1201543310000000070324218. P n°410.642, de 
n Labelle, Escrevente. Marcelo 
Oficial R$ 34,73 
Estado R$ 9,87 
SEFAZ R$ 6,76 
Rag. Civii . . : R$ 1,83 
Tr .lo i Jus tiga : R$ 
.( 
2,38 
Município • R$ 1,73 
Ministério PU: R$ 1,67 
Total R$ 58 , 97 
.iPedido de certidão ng: 45511 
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO 
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a 
presente copia reprogratca, extraída em inteiro teor, é 
reproctUção autêntica da matricula n° 34826, do Litro 2 - 
Registro Geral, pagina(s) 1/3. sobre a qual não he 
qualquer alteração além, do que nela se contém, extraída 
nos termos do § 10, dc; art. 19 da Lei Federal 6.015/73. 
CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente 
matricula tem a sua situação com referência a 
alienação(ões) e constituição(Ces) de ônus reais, ações 
reais ou pessoais rei persecutórias, integralmente 
noticiadas na presente copia reprografica. O referido 
Nerdacie e,dou fé. Dracen-SP,' 16 d agoS'to de 2021. 
D109 S BRAGA LIZ 
ESCRE NTE 
Para conferir a procedência deste 
documento efetue a leitura do QrCode 
espresso ou acesse o endereço 
eletrônico: 
Controle: 
https://seiodigital.tisp.jus.br 
Selo digital:
1201543C3000000007489411.3
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127719, 
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