PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sio Paulo c irc _
5
MENSAGEM COMPLEMENTAR N0,611 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana Area de terras que
especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana Area
de terras que especifica e dá outras providências.
A transformação da Area pertencente A Matricula n° 34.826, de zona rural para
perímetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores
visa atender requerimento do proprietário do imóvel, para fins de implantação de
condomínio residencial de chácaras urbanas.
Informamos, ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou certidão
concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar n° 291/2008
e suas alterações.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência
e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta
consideração.
EXMO. SR.
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
&TOO 8:60 rzot40,0z
izt4
eft ustc
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
••••
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011 - DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Considera urbana área de terras que especifica e (Id outras providências.
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art 1° - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente 6. Matricula n° 34.826,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
I - UM IMÓVEL RURAL com 147.377,6700 metros quadrados ou 14,7377 HECTARES
ou 6,0900 Alqueires, designado como GLEBA "B", denominado de Sitio Bela Vista,
situado no Bairro Java Paulista, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem inicio no vértice M-06A, cravado à direita do
imóvel rural, denominado Sitio Bela Vista, designado como Gleba "A", CNS12015-4, sob
matricula n° 34.825, sucessora da matricula n° 26.591 do R.I de Dracena e com a Estrada
Municipal DRA 070, denominada de João Araújo; deste, segue confrontando com a
mencionada estrada com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes:
TABELA DE COORDENADAS E DISTANCIAS
M-06A - M-07 126°42'14" 292,06 Estrada Municipal Joao Araújo —
DRA
070
M-07 - M-08 125°37'57" 29,30
M-08 - M-09 123°53'07" 24,35
M-09 - M-10 122°02'13" 23,90
M-10 - M-10A 208°58'14" 258,40 Estrada Municipal — DRA 157
M-10A - M-06F 256°34'45" 200,99
Imóvel sob matricula n° 26.591 Sitio
Bela Vista — Gleba "A"
M-06F - M-06E 218°43'40" 77,56
M-06E - M-06D 308°48'29" 95,54
M-06D - M-06C 38°43'40" 95,53
M-06C - M-06B 340°23'57" 259,33
M-06B — M-06A 45°00'32" 243,83
Benfeitorias: Não constam benfeitorias.
Art 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
N LEMOS
ipal
ILMO SR.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DRACENA
DRACENA/SP
T'HP Serviços e Participações Ltda, vem mui
respeitosamente requerer a Vossa Excelência a aprovação de local e transformação de
area rural em urbana para utilização de fins urbanos e implantação de condomínio
residencial de chácaras urbanas, de uma determinada área localizada no Bairro Java
Paulista, Dracena/SP, Comarca de Dracena/SP, objeto da Matricula n° 34.826 do CRI
local, por meio do procedimento administrativo.
Junta para tanto, cópia da matricula, planta e
memorial descritivo, com a respectiva ART, devidamente elaborado e assinado por
profissional habilitado.
Declara o requerente, sob pena de responsabilidade
civil e criminal, que nAo houve alteração das divisas do imóvel, estando respeitados os
direitos dos confrontantes.
Nestes termos
P. Deferimento
Dracena/SP, 15 de julho de 202),
< o
THP SER OSEP TICIPAÇÕES LTDA
C 01.198/0001-96
THOMAS YOSHMIRO TAKAHASHI
RG: 512.920.783-4- SSP/SP - CPF/MF: 050.373.058-02
Representante Legal
PECLARAÇÃO
A THP SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede à Avenida José
Bonifácio n° 1.430, Sala n°07-fundos, Centro, no Município de Dracena, SP, devidamente
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 08.901.198/0001-96 e com a
Inscrição Estadual n° 292.103.569.110, Cel. (018) 99799-5670, vem requerer a
transformação de rural em urbano a área de terras denominada GLEBA "B", objeto da
Matricula n° 34.836 do ORI de Dracena/SP.
Dracena/SP, 16 de agosto de 2021.
T HP SERVAÇOS E PARTI IPAÇÕES LT DA
CNPJ n° 08.901.198 e;.! -26
JULIA TAKAHASHI
RG: 5.187.025-SSP/SP CPF/MF: 069,6&11313,-48
\
THPISERVIOS E P T AÇÕES LTDA
PJ n° 08. 98/0001-96
HIKO TA HASH
P- CPF/MF: .9.921.408-90
4,11 SERVI PAÇ ES LTDA
—CV- .901., 98/0001-96
SILV KAYO • TAKAHASHI
RG: 12.920.797- SP - CPF/MF: 082.371.718-61
P.P.
P.P. THOMAS YOSHIHIRO HASH!
RG: 12.920.783-4- SSP/SP - CP 050.373.058-02
ligtatAt
_..•11011011111 1 9.
444 1 ICIPAÇ ES LTDA
8. 1.198/0001-96
THO AS Y HIHIRO TAKAHASHI
RG: 12.920.78 SP/SP - CPF/MF: 050.373.058-02
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sao Paulo
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanistico
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso
CERTIFICA, atendendo ao requerimento protocolado sob N°42696/2021 da empresa THP SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no qual solicitam a Certidão de Aprovação de Local e a transformação de Area rural em urbana para implantação de um Condomínio
Residencial de lotes urbanos com características rurais (chácaras de recreio),
denominado Reserva Boa Vista, objeto da Matricula n° 34.826 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com área total de 14.7377,00 hectares, localizado no bairro Java Paulista, o que segue:
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n°
291 — DE 04 DE JUNHO DE 2008. .
E o que cumpre certificar.
Dracena, 05 de agosto de 2021.
CONSELHO ONSULTIVO DO PLANO DIRETOR Ultil*S77C0
GILMAR • OUZA / HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GiRorro LEITE
RECEBI
tV:A1).Ái
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITACI1.0 E ASSUNTOS VIÁRIOS
Denominação: "RESERVA BOA VISTA" - MATRICULA N° 34.826
Local: Estrada Municipal — DRA- 070 - Dracena/SP
Proprietário: THP SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Area: 147.377,67 METROS QUADRADOS OU 14,7377 HECTARES
ROTEIRO
IMÓVEL: UM IMÓVEL RURAL, COM 147.377,6700 METROS QUADRADOS OU
14,7377 HECTARES OU 6,0900 ALQUEIRES, designado como GLEBA "B",
denominado de SÍTIO BELA VISTA, situado no BAIRRO JAVA PAULISTA, neste
Município e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu
perímetro tem inicio no VÉRTICE M-06°, cravado à direita do imóvel rural denominado
de Sitio Bela Vista, designado como Gleba "A", CNS: 12015-4, sob matricula n°
34.825, sucessora da matricula n° 26.591 do R.I de Dracena e com Estrada Municipal
— DRA 070, denominada de João Araujo; DESTE, segue confrontando com a
mencionada estrada, com os seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontantes:
TABELA DE COORDENADAS E DISTANCIAS
M-06A M-07 126°42'14" 292,06 Estrada Municipal Joao Araújo
— DRA
070
M-07 M-08 125°37'57" 29,30
M-08 M-09 123°53'07" 24,35
M-09 M-10 122°02'13" 23,90
M-10 M-10A 208°58'14" 258,40 Estrada Municipal — DRA 157
M-10A M-06F 256°34'45" 200,99
Imóvel sob matricula n° 26.591
Sitio Bela Vista — Gleba "A"
M-06F M-06E 218°43'40" 77,56
M-06E M-06D 308°48'29" 95,54
M-06D M-06C 38°43'40" 95,53
M-08C M-06B 340°23'57" 259,33
M-06B M-06A 45°00'32" 243,83
Benfeitorias: Não constam benfeitorias.
Dracena, 28 de julho de 2021.
GAB L GALDINO DE FAVERI
Arquiteto e Urbanista
CAU n° A148807-4
Diretor de Arquitetura
-.Minted% •
OD it 1A511.
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVÉIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA SP
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 -.Fone: (18)3822-7786
E-mail: ri.dracens@gmail,corrt - CNP11: 4279,684001-18
• Marcelo Specian Zabotini - Oficial
(
Livro N.° 2 - REGISTRO GERA r MATRICULA
34.826
CNS: 12.015-4
REGISTRO DE IMÓVEIS
DRACENA/SP, 14 DE JUNHO DE 2021.
(
I MÓVEL : UM IMÕVEL RURAL, COM 147.377,6700 METROS
QUADRADOS OU 14,7377 HECTARES OU 6,0900
ALQUEIRES, designado como GLEBA "B", denominado de SITIO BELA VISTA, situado no
BAIRRO JAVA PAULISTA, neste Municipio e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo,
cuja descrição de seu perimetrostem Inicio no VÉRTICE M-06A, crivado à direita do imóvel
rural denominado de Sitio Bela Vista, designado como Gleba "A", CNS: 12015-4, sob
matricula n° 34.826, sucessora da matricula n°, 26.591 do R.I de Dracena e com; a Estrada
Municipal - ORA 070, denominada de Joao Araújo; DESTE, segue conirontarido com a
mencionada estrada com os seguintes marcos, azimutes, distancias e confrontantes:
DE: PARA: AZIMUTE: DISTANCIA (M): CONFRONTACCIES:
M-06A M-07
,
126'42'14" 292,06
,
'Estrada Municipal ORA -070, denominada de Joao
Araújo
M-07 , nrt-oa 125°37'57" 29,30
M-08 M-09 123.53'07" 24,95
M-09 ,J \
T
M-10 122°0213" 23,90
I,
N1-10 M-10A 208°58'14" 258,40 Estrada Municipal ORA -157
M-10,A M-06F 256°34'45" 200,99
Imóvel Rural denominado de Sitio Bela Vista, designado
como Gleba A, CNS: 12015-4, sob matricula n°34.825
sucessora da matricula ri" 26.691 do R.1 de Dracena/SP.
Ne-DiF 14/1-00E 218•43'411" 77,56
M-06E PA-06D 308°4829" 25.54
M-060 M-06C 38°43'40" 9C53
M-05C M-086 340•23157" 259,33
N1-0613 ' rin-08A 45'00'32" 243,83
BENFEITORIAS: 01 casa de administrador, 03 casas de empregados, 6.000 Metros de cercas,
01 curral, 01 barracão e eletrificação.
THP SERVIÇOS E PARTICIPACCiES LTDA, inscrita no
CNN sob n° 08.901.198/001-96, com sede na Avenida José
Sonifácio, n° 1.430, sala 07, fundos, em Dracena/SP.
REGISTRO ANTERIORES: Registro n° 8, procedido em 24/01/2020; Registro n° 10,
procedido em 24/01/2020; e, Registro n° 12, procedido em
24/01/2020, na ricula n°26.691. do livro n°2 deste Registro Imobiliário.
PROPRIETARIA:
[
F1CHA------,
001.' .
SELO DI 12015431100000000703
Wilton Labella, Escrevente.
.1134.8 JUNHO DE 2021.
U FRUT
Procede-se a presente averbação, de oficio, para constar que "316 (três sextos)" da area desta
matricula, apurada em face de parcelamento de area maior, acha-se gravada com "usufruto
vitalicio" registrado sob o n° 9 (nove) em data de 24/01/2020, na matricula anterior de n°,26.591,
em favor de JULIA TAKAHASHI, brasileira, viúva, empresaria, portadora da cad identidade
RG n° 5.187.025-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob .651.888-48, en ver, CORI la
valor atribuído de R$12.720,72 (doze mil e setece tos e vi e reais e se centavos),
cuja reserva foi declarada coni senta de recol to s da guia de
isenção n° 234, emitida eØa'j J20j,9 visada pela on
Lab e lia,,Escrevente. Marcelo S 0
Marcelo Specian
AV. 2/34.826 — EM 14.6E JUNHO DE 2021.
USUFRUTO
Procede-se a presente averbação r de oficio, para constar que "2/6 (dois sext6s)" da Area desta
e CONTINUA NO c,t'sA
0
Pág,ipa: 0001/0603
o._
MATFOCULA
.826
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
(
, COMARCA DE DRACENA - SP Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000- Fone: (78)3822-7786 E-mail: ri.draceneagmeitcom -
Marcelo CNPJ:11.278.886/0001718 Speclan ZabotInl - Okla'
FICHA
001V° memerwer
matricula apura ettFface de parcelamento de Area Maior, acha-se gravada Wm :ffiqifit:.:11:o.
vItalliCIO"' reg - sob o n° 11 (onze) em data de 24/01/2020, na rnatilCulti:.enteriOr de ‘n°
26:591, em favor de' I` . UHI 0 TAKAHASHI, brasileiro, solteinzr..., maior, empresArio,
• •ttedor da cédula de I. • •e• RG n° 9.698.824-SSP/SP e inscritO nol,OPP/MP• at* o n°
s 921.438-90, enq 1 to vive com o valor atribuído de R$8.480,81 (oito mil e quatrocentos e
o a reais e ()tie vos), cuja reserva foi declarada como is e recolhimento de
impo con
e‘ isenção n° 234, emitida em Labella, Escrevent —visada pela e.
Marcelo
s
AV. 3/34.826 EM 14 • DE 2021.
7
112_v_ELy__ To
Procede-se a presente averbagao, de oficio, para constar 4ue "116 (um sexto)" da Area desta
matricula, apurada erri fete de parcelamento de área maior, ach-se gravada com `4sufruto
vitalicio' registrado sob ".0: n* 13i (treze) em data de 24/01/2020, na matricula anterior:4e ri°
26.691, em favor de SILY TA)(AJ.Aft, brasileira, empresária, portadora da Cédula
de identidade R6 n° 12.9 0.797-5SP/SP e inscrita no CPF/IVIF sob o n 082.371.718=61,
enquanto viver, casada Sob o" • da separação de bens", com ACHILLE SUCCI, italiano,
inscrit IMF sob o n? ,098. 61-32, corn o valor atribuldo de R$4.240,24 (au- •• mil e
du nta reais ' e uatro centavos), cuja reserva foi declarada ..-• o enta de
reco impost foste e isenção re 234, emttida em • 1 •• i" • da
pela • -palid
Wilt., Labelle, Escrevente.r
\ M a rce o Special".
-
110.642,11e 26/0 elif
Marcelo SPecia
AV. 4/34.826 - E 14 DE ‘INCRA -CCiR •2
Pelo requerimento de DESMEMBRAMENTO de área maior, subscrito ern data de 20/02/2021,
pela "proprietária da nua propriedade do imóvel":/ THP sERvIgos E pAR-riciPAgOts
LTDA, já qualificada, e pelos requerimentos subscritos em data de 26/05/2021, pelos
"usufrutuários do imóvel": 1. JULIA TAKAHASHI, no estado civil de viúva; 2. ROBERTO
KAZUHIKO TAKAHASHI, no estado civil de solteiro; e, 3. SILVIA KAYOKO TAKAHASHI,
casada sob o regime da separação de bens, com ACHILLE SUCC1, A qualificados, que se faz
acoMpanhar de documento hábil pare este ato, procede-se a presente averbação para constar
clue o imóvel objeto desta.matricula, cuja drea foi apurada em face de parcelamento de Area
Maier, eneentra•-ee CADASTRADO NO INCRA em conjunto com O. ImOyel sob matricula n°
26.590,..:pOrtro certificado:due-aPresenta os seguintes e principais dados 'CERTIFICADO:tm
CADASTRO)DE.IMOVEL RURAL - DDIR - EMISSÃO EXERCÍCIO 2020 DADOS DO IMÓVEL., .
RURAL: Códig0 do In** Rurat 614.021.006.769-1; Denominação : Silk Bela Vista; Area total:. .•
95,0553 hã;'Clastlificação: Média Propriedade Improdutiva; Indicagóes. para Localização: Bairro
Java Paulista; Municipio Sede do !move!: Dracena/SP; Modulo Rural: 10,0058; N°' M6dulos
Rurais: 9.50; Modulo Fiscal: 20,0000; N° Módulos Fiscais: 4,7528; FMP: 3,00 há; SITUAÇÃO
JURÍDICA DO IMOVEL RURAL: SP/DRACENA, sob matricula n° 26.591, corn 91,43» hectares
e sob matricula 'n° 26590, com 3,6176 hectares AREA DO IMÓVEL: Registrada: 95,0553 hã
DADOS DO DECLARANTE: THP SERVJ OS E PARTI IPA (3 n° 08.901. • : i • 01-96; , Nacionalid Langamen •. 17/.8/2020;'1 Númer- do 22/03/202 ; TAXA • SERVIÇ • 09 , I . 110.165 ii •:• .1_, ' z . •• 41P. = LO I .
•
L ., • •
MI/
LAN
AV. 5/34.826
AMENTO
- EM 14 DE UNHO DE 2021 NA RECE Llud.. : .
:. • Em pOnformidade I com o mesmo requerimento mencionadO na AV. 4, procede-se a presente
averbação ,para constar que o imóvel objeto desta matricula, cuja Area fot apurada em.face:de
pArcelarnento, de Area Maier, .encontra-se lançado na Receita Federal sob NIRF 0730.0204, :em.
área Major; . corn a :denotninac.ão de Sitio Bela Vista, com 96,8 hectares conforhie prova e
.ce. 10066'negativa de:débitee:telativos aos tributos federais e it diyida ativa da união de itrit5Yel
rural,s emitida no dia 17/02/2021, sob o código de n°
l i 0557.5877.DBE4.EB43,. confirm
\\
1.
LTDA, Brasileira. DADOS :malt° na CNPJ sob o
CIR: DE CONTROLE: Data de 37056851218. Data da geração do STRAIS: Quitadas. CIR: NUMERO OE AUTE DE: ITAL:
120154331000000007032221C on Labelle, Escrevente.
CONTINUA NA FICHA W
•
I A I ral • ••
Página: 0002/0003
r'10714'
1,041400A)
014141 ICA
iX) UMW.
L.'
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP
Av: Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3E522-7786
E-mail: ri.dracena@gmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18. •
Marcelo Specian Zabotini Oficial
Livro N.° 2 - REGISTRO GERAL
MATRICULA FICHA
34.826
CNS: 12.015-4
REGISTRO DE IMÓVEIS
DRACENA/SP, 14 DE-JUNHO DE 2021.
ITAL: 1201 331000000007032321A. 110.642, de
iRon Labelle, Escrevente. Marcelo
AV. 6134.82 — EM 14 DE J • DE 2021.
Em conformidade com o mesmo requerimento mencionado na AV. 4, que se faz acompanhar de
documento hábil pare este ato, procede-se a presente averbação pare constar que o imóvel
objeto desta matricula, cuja Area foi apurada em face de parcelamento de area maior, que
consoante ao que consta da averbação n° 3, procedida em 22/10/2015, na matricula anterior sob
o no 26.591, era inscrita no SICAR-CAR, sob o n° 35144030175150; e que agora, em face de
nova inscrição, passou a ser inscrita no SISTEMA AMBIENTAL PAULISTA, com os seguintes e
principais dodos: 'Número do SICAR/SP: 35144030398205. NUMERO SICAR FEDERAL: SP3514403-7B0ABC085C2A4350BDEC684A959109A2. Data da Inscrição: 06/04/2021. Data da
Emissão: 06/04/2021. No .•e •a Propriedade: Sitio Bela Vista. Area Total Calculada: 14,4862
&kilos Flecals: idade Principal: Agriculture. Matricula: 26 9 . Area Total de.
0,0000 na. Vet ativa: 0,9993 há. Reserva Legal: 4988,h o consolidado:
ha". SE 1201543310000000070324218. P n°410.642, de
n Labelle, Escrevente. Marcelo
Oficial R$ 34,73
Estado R$ 9,87
SEFAZ R$ 6,76
Rag. Civii . . : R$ 1,83
Tr .lo i Jus tiga : R$
.(
2,38
Município • R$ 1,73
Ministério PU: R$ 1,67
Total R$ 58 , 97
.iPedido de certidão ng: 45511
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a
presente copia reprogratca, extraída em inteiro teor, é
reproctUção autêntica da matricula n° 34826, do Litro 2 -
Registro Geral, pagina(s) 1/3. sobre a qual não he
qualquer alteração além, do que nela se contém, extraída
nos termos do § 10, dc; art. 19 da Lei Federal 6.015/73.
CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente
matricula tem a sua situação com referência a
alienação(ões) e constituição(Ces) de ônus reais, ações
reais ou pessoais rei persecutórias, integralmente
noticiadas na presente copia reprografica. O referido
Nerdacie e,dou fé. Dracen-SP,' 16 d agoS'to de 2021.
D109 S BRAGA LIZ
ESCRE NTE
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QrCode
espresso ou acesse o endereço
eletrônico:
Controle:
https://seiodigital.tisp.jus.br
Selo digital:
1201543C3000000007489411.3
er-r'rfl' e );ari3'
4...UN I IN LIA DR.08 .<0.0 A •ktf-
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