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materia nº 112/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaIndicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a confecção de placas a serem instaladas em pontos da cidade, onde se observa aglomeração de jovens e a prática de som alto, alertando sobre a proibição, nos termos da Lei nº 4380, de 26/11/2014, de som alto nos veículos, perturbando o sossego público.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-27 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 112/2015
Senhor Presidente:
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, que determine a confecção de placas a serem 
instaladas em pontos da cidade, onde se observa aglomeração de jovens e a 
prática de som alto, alertando sobre a proibição, nos termos da Lei nº 4380, de 
26/11/2014, de som alto nos veículos, perturbando o sossego público. 
É importante que o Poder Público faça a divulgação da referida lei, 
que ainda é ignorada por muitos. 
Muitos pais, ao saberem da existência de documento legal 
permitindo a aplicação de multa àqueles que insistirem em praticar som 
automotivo com volume muito alto, certamente, orientarão seus filhos a respeitar 
a Lei. As placas serão de grande valia e já é possível observar que muitos 
municípios editaram lei nesse sentido, as quais estão sendo propagadas com 
placas em locais de grande frenquência de jovens. Não deixa de ser uma forma 
de orientar antes de punir. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 27 de abril de 2015.
Claudevi O. Silva Junior 
= Vereador - PV =
Rodrigo Rossetti Parra 
= Vereador - PSB =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 27 de abril de 2015.
_________________________
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente =

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