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materia nº 317/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 317 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o cumprimento da Lei n.º 4.421, de 10/4/2015, que dispõe sobre o controle para o não desperdício de água no Município de Dracena, a saber: 1. Foi disponibilizado o número de telefone para denúncia relativa ao desperdício, sempre que for constatado? Qual é o número? 2. Quantos fiscais a Prefeitura tem atuando nessa questão? 3. Esses fiscais fazem horas extras, atuando em dia e horários fora do expediente, para uma melhor fiscalização? 4. Encaminhar cópia do impresso para notificação pelos fiscais quando da primeira abordagem ao munícipe infrator. 5. Encaminhar cópia do auto de multa a ser utilizado quando do descumprimento da Lei, a partir da 2º abordagem.
native_id9954

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-08 Proposição aprovada — —
2015-06-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 317/2015 ANO: 2015
Protocolo n.º 071291 Data 03/6/2015 Horas 13h45min
Autor(es): Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 08 de junho de 2015.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o cumprimento 
da Lei n.º 4.421, de 10/4/2015, que dispõe sobre o controle para o não desperdício 
de água no Município de Dracena, a saber:
1. Foi disponibilizado o número de telefone para denúncia relativa ao 
desperdício, sempre que for constatado? Qual é o número?
2. Quantos fiscais a Prefeitura tem atuando nessa questão?
3. Esses fiscais fazem horas extras, atuando em dia e horários fora do 
expediente, para uma melhor fiscalização?
4. Encaminhar cópia do impresso para notificação pelos fiscais quando da 
primeira abordagem ao munícipe infrator.
5. Encaminhar cópia do auto de multa a ser utilizado quando do descumprimento 
da Lei, a partir da 2º abordagem.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de junho de 2015.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador-Presidente - PR =

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