norma nº 2/1981

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/81 - DE 29 DE SETEMBRO DE 1981. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Ilustríssimo Senhor IRIO SPINARDI, Fundador e 1º Prefeito 
Municipal de Dracena e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR IRIO SPINARDI, Fundador e 1º Prefeito do Município 
de Dracena, num reconhecimento da Câmara de Vereadores e do povo dracenense.
Parágrafo único – O Título referido será entregue ao homenageado na semana dos 
festejos de comemoração ao aniversário da cidade, em dezembro próximo futuro e em Sessão Solene, 
cuja data será designada pelo Senhor Presidente desta Edilidade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes a seguinte verba do orçamento vigente:
01 – ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO
01.01-Unid.Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 29 de setembro de 1981.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 48/1981
AUTOR: VEREADOR WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO