norma nº 4/1981

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/81 - DE 1º DE NOVEMBRO DE 1981. 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena, ao 
Excelentíssimo Senhor DR. ARTHUR ALVES PINTO, DD. Secretário de Estado 
dos Negócios do Interior e e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ARTHUR ALVES PINTO, DD. Secretário de 
Estado dos Negócios do Interior, num reconhecimento da Câmara de Vereadores e do povo 
dracenense.
Parágrafo único – O Título referido será entregue ao homenageado na semana dos 
festejos de comemoração ao aniversário da cidade, em dezembro próximo futuro e em Sessão Solene, 
cuja data será designada pelo Senhor Presidente desta Edilidade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes a seguinte verba do orçamento vigente:
01 – ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO
01.01-Unid.Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 64/1981
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR