| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 1982 |
| Date | 1982-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de três cargos de Professor, que especifica e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 1425 - DE 31 DE MARÇO DE 1982. Dispõe sobre a criação de três cargos de Professor, que especifica e dá outras providências. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica criados 03 (três) cargos de Professor, Padrão CPC-3, fixada sua lotação na Divisão de Educação e Cultura. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a criação do cargo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, por decreto do Prefeito. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 31 de março de 1982. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. DOUGLAS TURIBIO SCHUTZE respondendo pela chefia do expediente da assessoria jurídica. CM n.º 07/1982